Pacientes do DF já podem receber derivados medicinais da maconha sem recorrer à Justiça; entenda

Clipadão

hempadao 27 outubro, 2018

Fonte: G1

Pacientes do Distrito Federal que dependem do canabidiol e de outros compostos derivados da maconha – para conter espasmos ou aliviar dores crônicas, por exemplo – não precisam mais acionar a Justiça para obter tratamento.

Uma portaria, publicada nesta semana pela Secretaria de Saúde, reduziu a burocracia no acesso às substâncias. Agora, basta uma indicação médica para o uso dos produtos e um cadastro na própria pasta, que pode ser agendado previamente pelo telefone 160.

A burocracia federal para importar os derivados medicinais da Cannabis sativa já tinha sido flexibilizada, nos últimos meses (entenda abaixo). O problema é que as patentes em vigor e a inexistência de produção nacional encarecem o tratamento – uma embalagem custa, em média, US$ 70 (cerca de R$ 250), sem as taxas de transporte.

Com as novas regras do DF, os compostos passam a ser ofertados na Farmácia de Alto Custo. Desde 2015, a Secretaria de Saúde comprou 206 ampolas de diversos produtos à base de maconha, a pedido de 21 pacientes. Ao todo, foram gastos R$ 147 mil nessas encomendas.

Medicina canabinóide

A flexibilização da compra aconteceu na mesma semana em que Brasília sediou o I Congresso do Centro-Oeste de Cuidados Paliativos e Dor Oncológica. A programação incluiu um workshop sobre a “medicina canabinóide”.

A palestra ficou a cargo do oncologista Leandro Ramires, maior especiialista do Brasil no tema. Ao G1, ele comentou os avanços e os desafios ainda pendentes na expansão do uso de substâncias como o canabidiol (CBD) e o tetraidrocanabinol (THC).

O “case de sucesso” usado por Ramires vem de dentro de casa. O filho dele foi diagnosticado com a Síndrome de Dravet – doença rara que afeta 1 a cada 20 mil nascidos vivos. Até 2014, as convulsões diárias variavam entre os espasmos musculares leves e os episódios que chegavam a cortar a respiração da criança.

Com o canabidiol, as crises foram minimizadas. Leandro diz que viu reacender, naquele teste, a esperança de alcançar mais qualidade de vida para o pequeno paciente.

“Meu filho, até os cinco anos de idade, foi internado 48 vezes. Só eu tive que o entubar mais de 20 vezes. Ele só é vivo, porque o pai dele é médico. Hoje, com o canabidiol, não gastamos mais nenhum anticonvulsivante do Estado e nunca mais ele frequentou uma UTI neonatal.”

Os resultados experimentados pelo filho motivaram o médico a participar da fundação da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME), que busca criar parâmetros para a produção da cannabis medicinal no Brasil. Além de Ramires, a médica especializada na planta Carolina Nocetti também participou do bate-papo em Brasília.

Ainda falta muito

Segundo os dois especialistas, uma eventual produção brasileira de maconha para fins medicinais traria diversas vantagens aos pacientes e à comunidade científica. Além de baratear os compostos e facilitar ainda mais o acesso dos pacientes, essa medida permitiria que órgãos locais de regulação atestassem a qualidade de todas as etapas de produção.

A flexibilização, no entanto, passa por uma “desmistificação” dos compostos, diz Carolina Nocetti. “Ainda hoje é difícil encontrar um médico que receite o CBD. Queremos disseminar os benefícios do canabidiol com pesquisas e congressos, para que cada vez mais profissionais aprendam sobre a substância e a usem como uma alternativa natural para o tratamento de diversas doenças.”

Entre os efeitos do uso do CDB comprovados por estudos científicos e apontados pelos palestrantes, estão:

  • ação anti-inflamatória
  • analgésico
  • anticonvulsivante

Em que pé estamos?

A prescrição dos medicamentos à base de maconha foi liberada pelo Conselho Federal de Medicina em outubro de 2014, ano em que a discussão floresceu no país. Em 2018, o tema avançou, e atualmente 4.617 mil pessoas conseguem importar remédios que utilizam a planta em sua composição para fins medicinais.

Nos últimos três anos, os produtos derivados da maconha foram prescritos por mais 911 médicos brasileiros

No ano passado, o Tribunal de Justiça do DF autorizou que uma mãe plante maconha para tratar a doença neurológica da filha, de 16 anos. Sem o uso regular de dois princípios ativos presentes na planta – o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabidiol (THC) –, a adolescente chegava a ter 40 convulsões seguidas em uma única manhã.



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