Tribunal da África do Sul legaliza porte e uso privado de Maconha!

Hemportagem

hempadao 5 abril, 2017

A África do Sul é mais um país que avança para superar a proibição da maconha. No dia 31 de março o Tribunal do Cabo Ocidental declarou que a proibição da cannabis representava uma violação inconstitucional dos direitos dos cidadãos. 

A decisão permite a posse, cultivo e uso pessoal de maconha por adultos em suas casas. Desta forma, todo cultivo, posse e consumo realizado dentro do espaço privado fica livre de repressão. 

Entretanto, ainda cabe ao Parlamento Sul-Africano analisar a atual legislação de drogas e, dentro de um prazo de até dois anos, estabelecer uma nova regulação para o futuro mercado de maconha legalizada. 

O processo chegou até o Tribunal do Cabo Ocidental em uma ação conduzida pelo advogado rastafári e defensor da cannabis, Ras Garreth Prince, e pelo partido pró-legalização Dagga liderado por Jeremy Acton.



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