Supremo dá celeridade à ação sobre cannabis para uso medicinal

Clipadão

hempadao 3 julho, 2017

Rosa Weber, relatora no STF da ação de insconstitucionalidade que questiona a proibição da cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico no Brasil, resolveu dar mais celeridade à discussão.

Determinou que se abrevie o rito da causa: pediu que Presidência da República, Senado, Câmara e Anvisa se manifestem no prazo de 10 dias.

Fonte: O Globo

A ação, proposta pelo PPS e na qual atuam os advogados Maurício Sullivan Guedes e Renato Galuppo, visa a “assegurar o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de Cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes, sem que tais condutas sejam consideradas crimes”.

Somente no final do ano, entretanto, a ação deve ser julgada pelo Supremo.



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