STJ não aceita princípio da insignificância para importação de sementes

Hemportagem

hempadao 19 abril, 2017

O princípio da insignificância é adotado no meio jurídico em crimes considerados de dano reduzido ou nulo, o que resulta na absolvição do réu. Infelizmente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que este princípio não pode ser adotado em crimes relacionados ao porte ou tráfico de drogas.

O STJ, em decisão unânime, determinou o recebimento de denúncia por prática de tráfico internacional de um brasileiro que importou da Europa 14 sementes de maconha, que foram enviadas pelo serviço postal.

A decisão do STJ de não aplicar o princípio da insignificância foi no caminho contrário de decisões da justiça estadual. Nas primeira e segunda instância, a Justiça de São Paulo aplicou o princípio da insignificância e rejeitou a denúncia, por considerar que a quantidade de sementes apreendidas era pequena e que não havia perigo aos outros bens tutelados no crime de contrabando.

Para o ministro do STJ Jorge Mussi, os delitos de tráfico e porte de drogas são crimes de perigo abstrato ou presumido, “sendo irrelevante para esse específico fim a quantidade apreendida”.



4 respostas para “STJ não aceita princípio da insignificância para importação de sementes”

  1. Man Cannabis disse:

    Só favorecem ao tráfico!

  2. Axel Hasselmann disse:

    O Brasil tem que acabar!

  3. Josué S Mendes disse:

    E o circo continua, mas os feitos de palhaços somos nós !

  4. Rafael disse:

    “sendo irrelevante para esse específico fim a quantidade apreendida”

    Bem sem lógica ele argumentar isso.

    Quer dizer que quem pede de 1 a 10; 20 sementinhas, paga uma grana cara ( importação + imposto etc ) é traficante ?

    Pelo menos 10 sementes deveriam ser permitidas. E se a desculpinha é que podem fazer vários pedidos de 10, nunca ninguem faria isso visando lucro.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *




Papelito