Em junho, a Anvisa colocou em consulta pública duas propostas sobre o tema: uma com regras para o plantio por empresas e outra para registro de medicamentos que podem ser gerados neste processo. A medida, porém, tem sido alvo de embates crescentes com o governo.
Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta quarta, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que a iniciativa da agência não tem precedentes no mundo e classificou a proposta como “um primeiro passo para legalizar a maconha no Brasil”.
Para Dib, as críticas não dizem respeito à agência. “Não posso responder perguntas que não dizem respeito à Anvisa. Posso responder sobre medicamento e sobre tratamento. Não posso responder sobre uso recreativo de droga. Isso é um problema de Estado, de segurança, e não nosso”, afirmou. Segundo ele, o pedido do ministro para que a agência “acabe” com a proposta não deve ser atendido. “Ele [Terra] já falou comigo uma vez sobre isso. Não vejo viabilidade. Estou cumprindo um processo legal”, completa.
Atualmente, o plantio de Cannabis é vetado no Brasil. Desde 2006, porém, a lei 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o cultivo “para fins medicinais e científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização” –daí a proposta de regulamentação, afirma.
Para o diretor, a proposta visa atender a pedidos dos pacientes.
Desde 2015, a Anvisa autoriza pedidos para importação de óleos e medicamentos à base principalmente de canabidiol –substância da maconha que tem alguns efeitos terapêuticos e não é psicoativa, ou seja, não dá “barato”.
Até junho, 6.789 pacientes já tinham obtido o aval para importar esses produtos. As doenças mais frequentemente tratadas são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e alguns tipos de câncer.
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