Enfim o THC vai ser retirado da lista de substâncias proibidas da ANVISA e passa a configurar na lista de substâncias controladas, sujeitas à receita médica. A decisão aconteceu hoje, na 16ª Vara de Justiça Federal do DF, proferida pelo juiz Marcelo Rebello Pinheiro e tem validade imediata. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem dez dias para afrouxar a gravata do tão famoso Tetrahicrocannabidiol!
A decisão é em primeira instância, ainda pode sofrer mudanças no processo ou ser simplesmente derrubada por um desembargador. E é preciso lembrar também que o juiz ainda não proferiu a decisão sobre todos os pontos do processo, mas fez questão de antecipar a decisão referente aos usos medicamentosos do THC.
O que muda na prática?
A decisão permite o uso medicinal de compostos de maconha, o que seria por enquanto possível somente via importação dos remédios feitos com THC e CBD. E claro, muitíssimo importante: Poderão passar a ser permitidas a pesquisa científica de todas as espécies e variedades conhecidas da Cannabis.
Na decisão algumas outras partes favoráveis ao nosso sonho de legalização foram deixadas para trás: “A ação pedia, ainda, a liberação de uso, posse, plantio, cultura, colheita, exploração, manipulação, fabricação, distribuição, comercialização e exportação”, mas esses pedidos não foram acatados pelo juiz.
Não é o ideal, mas sem dúvida este é um grande passo rumo a dissolução do tabu criado em torno da planta maconha. Se o médico pode receitar, se podemos comprar o remédio de fora, se podemos estudar a erva, então o que vai travar a evolução até a legalização plena?
É bom lembrar que flores, aquelas de se fumar, também são medicinais. Legalizando a produção nacional os campos ficarão mais floridos e os bosques com muitos mais amores! Legaliza Brasil!!