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‘Tem que ter punição, senão o usuário vai consumir mais drogas’, diz Ministro

RIO e BRASÍLIA – O governo interino de Michel Temer pode causar um endurecimento na política sobre drogas. Por um lado, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, decidiu substituir Rodrigo Delgado, representante da pasta no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), para tentar barrar a proposta de descriminalização do uso de entorpecentes no país. Enquanto isso, um coronel da PM foi indicado pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, para assumir a Secretaria Nacional de Drogas.

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Fonte: O Globo

Temer ainda não confirmou a indicação do coronel Roberto Alegretti, que trabalhou com Moraes na Secretaria de Segurança de São Paulo. Mesmo assim, especialistas já temem um endurecimento. Eles dizem que essas mudanças vão contra a política de abordar o uso de drogas pelo viés da saúde e da área social, algo que vinha ocorrendo em anos recentes. Além disso, líderes como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, vêm se pronunciando publicamente contra a chamada guerra às drogas, amplamente criticada por provocar mais prejuizos à saúde das pessoas do que o próprio uso de drogas.

Médico e ex-secretário de Saúde, Terra pensa de forma bem diferente. Ele considera que o Conselho Nacional de Drogas está impregnado de um pensamento ideológico pró-legalização. O ministro diz ter levado o posicionamento contrário à flexibilização ao ministro da Justiça, a quem está atrelada a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

— Até onde eu entendi, ele tem uma visão muito próxima à minha — disse Terra ao GLOBO.

Moraes, por sua vez, sinalizou que o debate sobre a descriminalização da maconha e outras drogas não deve ser um tema prioritário no governo Temer. Questionado pelo GLOBO, ele afirmou que caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o assunto. O STF está avaliando, desde o ano passado, uma ação que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal no país, mantendo o tráfico de entorpecentes ilegal.

— O que é importante é a tese que o Brasil já adotou há um tempo que impossibilita a pena privativa de liberdade ao usuário, porque é uma questão de saúde pública — disse o ministro da Justiça.

Moraes indicou o coronel da Polícia Militar de São Paulo Roberto Allegretti, com quem trabalhou durante o governo Geraldo Alckmin em mais de uma ocasião, para chefiar a Senad, conforme antecipou a coluna de Lauro Jardim, do GLOBO. A confirmação de Alegretti no cargo, porém, só poderá ser feita pelo presidente interino.

Como ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra não coordena a política de drogas do governo federal, mas ele promete usar sua influência para fazer valer suas convicções.Para Terra, a legalização de drogas ilícitas, inclusive a maconha, levará a um consumo maior, que, por sua vez, aumentará o número de pessoas doentes, e também a pobreza. Ele critica a ideia de que o mundo perdeu a chamada guerra às drogas.

— O Brasil nunca fez uma guerra às drogas de forma séria, com controle de fronteiras, leis mais duras para o tráfico e campanhas educativas — disse o ministro, que avalia a descriminalização do uso como primeiro passo para a legalização geral. — Tem que ter algum tipo de punição, senão ele (o usuário) vai consumir mais. É claro que existe o usuário recreativo, mas isso é uma loteria.

Na última sexta-feira, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) divulgou uma nota afirmando que “vê com preocupação os primeiros movimentos do governo interino no tocante à política de drogas.” O advogado Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, criticou as declarações de Terra:

— A ideologia que o ministro (Osmar Terra) traz tem no mínimo 50 anos de idade. Ele precisa se atualizar. A perspectiva do governo interino sobre a temática é muito preocupante. O nome indicado para a Senad é de um coronel da PM que vem de um contexto de repressão. A Senad tinha se tornado um interlocutor importante com a sociedade civil e vemos isso com muita preocupação.

Apesar de considerar cedo para fazer qualquer análise, a pesquisadora do Instituto Igarapé Ana Paula Pellegrino defende que o governo atual garanta os avanços conquistados:

— Esse governo tem responsabilidade de não voltar a uma retórica dura em relação ao uso de drogas — diz. — Insistir no erro não vai trazer acerto. Temos que bater na tecla que o uso de drogas é questão de saúde pública e retirar o usuário da esfera criminal.

14 COMMENTS

  1. a repressao sempre existiu e contunuara ate que se regulamenta o uso como alcool tabacco cafe drogas farmaceuticas

    • Sim sua decisão foi a carreta pensando em si próprio . Mas a os q têm corage d ficar e lutar pela liberdade do Brasil de sangue sugas do pt q sucatearam o Brasil durante quase 20 anos . Agora é fuma do bom mater a calma e seguir em frente .

    • Que bom. infelizmente nem todos podem curtir uma onda no Canadá. Enquanto isso, alguns ficam por aqui mesmo e tentam lutar para mudar alguma coisa.

      Não é o caso de coxinhas.

  2. Taí o resultado do golpe. Cadê os coxinhas agora pra justificar a cagada que fizeram?

    • O seu átario burro e idiota o pt ficou quase 20 anos no poder e s quer tocou no assunto legalização quantos anos mais era presiso seu toco no cu.

      • Eis a lógica dos coxinhas: Se o PT ficou 16 anos no poder e não tocou no assunto da legalização, vamos dar um golpe, colocar Osmar Terra no ministério do Desenvolvimento Social e dar voz para Bolsonaro, Feliciano e cia reprimir quem fuma! E ainda se diz maconheiro!
        Mas eu entendo essa contradição lógica, que só se resolve em 2 planos: O patológico ou o social. Isso porque, ou o cara é masoquista (e gosta de levar cacetada de PM) ou ele vive muito bem, fumando escondido no seu apartamento de classe média, e daí pouco está se importando para quem é reprimido e oprimido na rua.
        Tá dado o recado do coxinha maconheiro!
        Vou pedir licença ao Bezerra, que já tratou desse assunto em suas músicas:
        “Leonardo é Leonardo
        Me disse o doutor
        Ele faz o que bem quer
        E está tudo bem
        Infelizmente é que
        Na lei dos homens
        A gente vale o que é
        E somente o que tem
        Ele tem imunidade prá dá
        Quantos quiser
        Porque é rico, poderoso
        E não perde a pose
        E você que é pobre, favelado
        Só deu dois
        Vai ficar grampeado
        No doze”

        Coxinha que se preza não apenas quer manter as injustiças como estão, pouco se importa se elas piorarem, pois o dele está garantido.

        Abraços para aqueles que podem ficar grampeador no 12. Para os que fumam escondidos no banheiro do apartamento, um belo foda-se, pois em nada contribuem para mudar o status quo.

  3. Enquanto esses homens tiverem a porcentagem deles no mundo obscuro do tráfico de drogas, eles nao vao deichar os maconheiros em paz totalmente
    Enquanto dormem sussegado os cara do senado, eu vou fumando um baseado e esquecendo dos alienados

    • Isso aí brother pensamento positivo sempre . A merda do pt ficou 16 anos no poder e idiotas q votaram no primeiro ainda sonhava na legalização quanto ingênuos e burros esses mortadelas . Agora vem outra merda . De partido .

      • A legalização nunca fez parte da agenda política do PT, mas a repressão faz parte da agenda política dos coxinhas. Taí o exemplo.
        Vai fumar escondidinho no banheiro do seu apê vacilão, vai lá curtir seu pensamento positivo, que não muda NADA da realidade.
        Maconheiro que não apóia causa tem nome na roda: PLAYCONHA.

        • Sai fora seu comunista vai pra China ou pra cuba dar seus palpites la, quem sabe eles te aceitam seu careta falador

      • Nao adianta nós brasileiros ficarmos discutindo sobre partido eles sao 1 só se fazem de inimigos pra disfarçar nossos olhares e atençao LEMBRANDO SAO 1 SÓ
        Temos que nos unir botar a cara a tapa pra mostrar que somos maos fortes que eles, maos enquanto brasileiros continuarem vendo novela da globo e esquecendo da novela de brasiia vamos vivendo esse mesmo capitulo que estamos vivendo á mais de 500 anos.

      • É verdade…..Sinceramente eu acho que a nossa melhor saída é pelo STF..Se a gente depender desse congresso nós tamos fudidos.

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