Rosa Weber, relatora no STF da ação de insconstitucionalidade que questiona a proibição da cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico no Brasil, resolveu dar mais celeridade à discussão.
Determinou que se abrevie o rito da causa: pediu que Presidência da República, Senado, Câmara e Anvisa se manifestem no prazo de 10 dias.
Fonte: O Globo
A ação, proposta pelo PPS e na qual atuam os advogados Maurício Sullivan Guedes e Renato Galuppo, visa a “assegurar o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de Cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes, sem que tais condutas sejam consideradas crimes”.
Somente no final do ano, entretanto, a ação deve ser julgada pelo Supremo.