No momento que a política de drogas brasileira caminha para o endurecimento do proibicionismo com a eleição de Jair Bolsonaro, no México a legalização da maconha para uso recreativo virou uma questão burocrática. É só pedir!
Na última quarta-feira (31), a Suprema Corte do México decidiu que qualquer cidadão que solicite uma permissão ao governo federal poderá consumir recreativamente maconha. No entendimento da Corte, a proibição do consumo de maconha é inconstitucional por ferir a liberdade e autonomia dos cidadãos.
Esta é quinta vez que a Suprema Corte analisa casos reivindicando o direito de usar maconha. Por existirem cinco precedentes no mesmo sentido sobre o tema, o critério será obrigatório para todos os tribunais do país.
Por quatro votos a favor e um contra, os juízes decidiram que o direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade “permite que os maiores de idade decidam – sem interferência alguma – que tipo de atividades lúdicas deseja realizar e protege todas as ações necessárias para materializar essa escolha”.
Também foi esclarecido que “esse direito não é absoluto e que poderia regular-se o consumo de certas substâncias, mas as reações provocadas pela maconha não justificam uma proibição absoluta ao seu consumo”.