Se for aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), a sugestão passa a tramitar como projeto de lei
O uso da maconha para fins medicinais no Brasil será tema de uma audiência pública na próxima terça-feira, 9, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A informação foi adiantada pela assessoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao portal Sechat.
Fonte: Catraca Livre
Vieira é autor do pedido de realização da audiência pública para discutir o projeto que estabelece regras para fiscalização, regulação e tributação da maconha para fins terapêuticos. Se for aprovada pela CDH, a sugestão passa a tramitar como projeto de lei.
Na audiência, será debatida proposta de estabelecer um marco regulatório abrangente relativo à maconha medicinal e também a emissão de licenças de cultivo e manipulação de cânhamo industrial e de autorizações de produção de sementes.
Variedade de Cannabis
Crédito: Jenniferrutledgephotography/istockMaconha tem sido utilizada há anos com fins medicinais para tratar diversas doenças
Existem mais de mil variedades de Cannabis, com diferentes teores das substâncias canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC). A droga é utilizada como analgésico, anti-inflamatório, anticâncer, estimulador de apetite, anticonvulsivante e antiemético (para o alívio de enjoos).