A comunidade indiana de Bay Mills, no Michigan, legalizou a maconha recreativa nessa segunda-feira (8 de abril), tornando-se assim a primeira reserva indígena a legalizar a erva. Agora, de acordo com a lei aprovada pelo Conselho Executivo local a possa, uso e cultivo de maconha uso pessoal destinado a maiores de 21 anos são legais.
A reserva é localizada no condado de Chippewa, na península superior do Michigan. Os eleitores do estado legalizaram a cannabis recreativa nas eleições de novembro do ano passado, através de prop1, que teve 55% dos votos a favor.
O presidente tribal da comunidade, Bryan Newland, disse que o novo regulamento traz a consonância entre as leis locais e a do estado. “Nosso governo tribal não promove necessariamente o uso da maconha, mas acreditamos que criminalizar é uma política ruim”, disse. “Nossa nova lei tribal garante que as pessoas em nossas terras não corram mais risco de serem processadas por ações legais em qualquer outro lugar do Michigan’”.
Nos EUA, “as tribos indígenas são governos soberanos com o direito inerente de estabelecer leis locais sobre a maconha, incluindo seus usos médicos e industriais, de acordo com as necessidades de saúde pública e econômicas de suas comunidades”, disse uma declaração do Congresso Nacional dos Índios Americanos.
Por lei, a posse pessoal agora é tolerada em até 2,5 onças de maconha para cada adulto, além de 15g de concentrados. No perímetro de casa, até 10 onças podem ser consideradas posse. Para o cultivo, cada indivíduo é autorizado a possuir até 12 plantas.
Vale lembrar que o uso em público e a carburação próxima a parques, escolas e instações de habitação pública permanecem ilegais. Violações dessas regras podem render prisão de até três meses, multa ou serviço comunitário.
Informações da High Times