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Projeto quer punir usuário que importa drogas!

Enquanto boa parte do mundo caminha para se livrar do punitivismo da proibição das drogas, o Brasil dá mais uma remada na direção contrária. No início de agosto a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 5090/16, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que tipifica a conduta de importar drogas para consumo pessoal. 

Pelo projeto, a pena para importação ilegal será a mesma do usuário que porta qualquer droga ilícita (advertência, prestação de serviço comunitário, comparecimento a programa ou curso educativo). 

Não está no texto da lei, mas o objetivo principal parece ser a criminalização da importação de sementes, que se popularizou muito nos últimos anos. Em alguns casos, muitos compradores escaparam da punição com o caso sendo tratado como “fato atípico”. Mas houve casos de indiciamento por tráfico internacional de drogas.

O projeto ainda tem um longo caminho até ser aprovado ou rejeitado, mas na primeira batalha os conservadores já venceram. O relator do processo, Pastor Eurico (PHS-PE), foi favorável à proposta. 

Reforçando a decrépita lógica proibicionista, que acredita na punitivismo para construir um mundo melhor, o deputado pastor afirmou que “uma quantidade maior de usuários de drogas terão suas condutas avaliadas e devidamente sancionadas pela Justiça, o que poderá refletir na construção de um ambiente social mais hígido e seguro”. 

Desta forma, nossa legalização fica cada vez mais longe.

3 COMMENTS

  1. Coxinhas golpistas deram voz à bancada evangélica. Enquanto isso, o fdp do Feliciano tenta estuprar uma outra coxinha e vai tudo para foro privilegiado.

    Aí descobrem que, além do golpista Romero Jucá confessar o golpe, bancaram o pato de mais de R$ 6 bilhões da FIESP e agora, desde o Serra, até o Temer e o Aécio estão envolvidos na Lava Jato.

    E a merda está feita, com a bancada evangélica a todo vapor.

    Cadê o coxinha maconheiro, que vive comentando nesse blog, para dar uma opinião decente sobre o golpe que a cada dia traz novas notícias como essa?

    Fora coxinhas.

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