“Prendendo maconheiro e blindando doleiro”, é o tema do artigo semanal da Fumaça do Bom Direito
Enquanto toneladas de maconha prensada e “palha” de lá são importadas e bilhões de dólares são exportados ao Paraguai, os campos de concentração no Brasil, chamados de “presídios”, estão superlotados de milhares de usuários, aviõezinhos e plantadores com menos de 100 gramas de maconha.
por André Barros*
No Rio de Janeiro, as Audiências de Custódia só começaram a ser realizadas em 2015 (Resolução TJ/OE/RJ 29/15), apesar de terem sido introduzidas em nosso ordenamento jurídico em 1992, quando o Brasil ratificou o pacto de São José da Costa Rica (Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992). O pacto estabelece que toda pessoa presa deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz. No entanto, o que deveria ter sido uma conquista não passa de uma ilusão: alguém acusado, por exemplo, de tráfico de maconha, raríssimas vezes é colocado em liberdade, mesmo que seja primário, de bons antecedentes e com residência fixa.
A mesma cidade, conhecida como maravilhosa, recebeu grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. O Maracanã foi destruído e as obras foram realizadas de maneira criminosa, tanto que a ciclovia “Tim Maia”, na Avenida Niemeyer, desabou na primeira onda mais forte. Bilhões foram saqueados do Rio de Janeiro. É criminosa também a conduta dos empresários bilionários que se reúnem para combinar quais deles vão ganhar as obras e quantos bilhões serão assaltados dos cofres públicos. A linha 4 do metrô, por exemplo, que custaria 1 bilhão, recebeu 10 aditivos e acabou custando 10 bilhões.
Independentemente da moeda utilizada, as pessoas que lavam bilhões são chamados de “doleiros”. Após toda a operação Lava Jato, com ex-governadores, ex-presidentes e deputados da Assembléia Legislativa, conselheiros do Tribunal de Contas do Estados, empresários e doleiros presos, pensei que ao menos o Rio de Janeiro viesse a receber de volta os bilhões obtidos de forma ilícita.
A pena para os empresários e suas empresas deveria ser a perda dos bens. A propaganda da panfletária mídia do mercado era de que 2 bilhões roubados da Petrobrás foram devolvidos. Agora, vimos que esses bilhões seriam jogados num fundo, que seria gerido pelos procuradores boquirrotos, mas isso foi vetado pela Procuradora-Geral da República. O “juiz ladrão” virou ministro e já se vê que seu pacote contra a corrupção não passa de uma farsa.
Milhões de eleitores acreditaram que o sistema de corrupção do capitalismo periférico brasileiro estaria sendo finalmente combatido. Mas todos agora sabem que foi uma operação seletiva para dar asa aos Tucanos, que não conseguiram “decolar”, e isso acabou levando uma pessoa com o viés ideológico nazista à Presidência da República.
Grande parte da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro participou diretamente de todo assalto ao Estado. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, que atua no combate à lavagem de dinheiro e estava investigando o irmão do futuro embaixador fritador de hamburger, quase foi confiscado pelo Ministério da Justiça, mas acabou voltando para o Ministério da Fazenda, atual Ministério da Economia.
Agora, o COAF está sendo atacado pelo Supremo Tribunal Federal. Em teratológica e escandalosa decisão, o presidente do STF suspendeu a investigação da movimentação financeira do “foragido” Queiroz, lotado no gabinete do filho do Bolsonaro, e de toda a ALERJ. Não satisfeito, suspendeu o processamento de todos os inquéritos policiais, os procedimentos do Ministério Público Federal e dos estaduais ligados à fiscalização e ao controle do COAF, BACEN e Fisco. Os doleiros de todo o país estão blindados ao menos até o dia 21 de novembro, data para qual o caso foi pautado.
Como dizia minha saudosa avó Virgínia, presa na ditadura militar: “Só falta chover merda no país!”
**** ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sócio Popular e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros