O crescimento do uso da cannabis medicinal é inegável. Por isso, a ANVISA estuda os melhores modelos internacionais para aplicar, com segurança, a legalização do uso medicinal da erva.
De acordo com o diretor de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Renato Porto, a legalização do uso medicinal da maconha está prevista para acontecer em 2019.
Falando ao portal Sechat, Renato afirmou que equipes já estão fazendo levantamentos e estudando experiências internacionais, como a de Portugal e Canadá, para chegar em um modelo melhor aplicável a nossa realidade por aqui.
Não vejo a hora da legalização medicinal contemplar as flores como remédio!
Histórico recente da Ganja medicinal no Brasil
Desde 2017 a cannabis está incluída na lista brasileira de plantas com viés medicinal. Com isso, já estava comprovado que o componente psicoativo da planta tem potencial terapêutico.
De lá pra cá, o número de pedidos de autorização para importação ou plantio da erva para uso medicinal só tem crescido. Em 2018, segundo a ANVISA, as autorizações para importação subiram cerca de 70%.
No entanto, nem todo mundo consegue a liberação para importar o canabidiol ou ter em casa seu próprio jardim.
Entrevista completa: Renato Porto, por Sechat
Sechat: Renato Porto, gostaríamos de saber como está a posição da Anvisa neste momento sobre a questão do cultivo para pesquisa e tratamento de saúde. Quais são os próximos passos além das liberações individuais de medicamentos importados?
Renato Porto: Primeiro, acho que já há uma base de estudos e vou só reconfirmar que a Anvisa só trata dos produtos que tratam da saúde. É esse o nosso objeto de avaliação. Gostaria de deixar bem claro também que nós não tratamos de nenhuma opção legislativa – se descriminaliza ou se não descriminaliza a maconha em si. Dito isso, devo lembrar que nós começamos em 2013 e 2014 com esse assunto e fizemos uma discussão relativa a proibição ou não do canabidiol.
O canabidiol é um ativo de uma planta que tem mais de 480 ativos. Então a cannabis é realmente uma planta diferenciada, vamos dizer assim. Ela não é uma planta comum. Por isso que o mundo inteiro estuda ela há muito tempo. Bom, a partir disso nós chegamos a uma conclusão de que esse produto não deveria ser proibido no Brasil, porque até então ele estava proibido.
Renato Porto, diretor de regulação sanitária da ANVISA, desde 2013
Então em 2014, nós retiramos ele da lista de proibição da Portaria 344 que é uma portaria que avalia drogas, substâncias controladas e tudo mais. Então a gente tirou. E partir daí todo cidadão brasileiro pode comprar medicamentos com canabidiol, mas não fabricados no Brasil – que é uma deficiência que a gente quer tratar. Ou seja, quem tiver a indicação pode importar esse produto. Portanto ele, paciente, não estaria mais desassistido. Então o caminho foi o seguinte: Como é que eu dou assistência para pessoas que querem importar esse produto? Querem ter acesso a esse produto que a ciência já indica, por vários estudos e que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já classifica esse produto como possibilidade de terapia, se não me engano, para mais de 39 doenças. Então, a gente não poderia negligenciar esse produto. Então hoje os pacientes no Brasil estão assistidos por um processo controlado onde nós damos aprovação para os produtos que contém substância dessa planta.
Sechat: Foi assim no resto do mundo?
Renato Porto: É assim no mundo inteiro. É assim em vários países do mundo que controlam. Então a Alemanha controla todos que estão usando. Os EUA menos, mas também controlam…
E hoje aqui no Brasil já temos algo em torno de 4 e 5 mil, eu diria… vai chegar a 5 mil este ano o número de autorizações…
Sechat: Aumentou bastante, não? A última informação que tínhamos é de que eram em torno de 2 mil.
Renato Porto: Aumentou de fato. Esse ano aumentou. O que não é ruim. Algumas pessoas entendem como algo ruim. Mas não é. É uma prova de que a Anvisa está funcionando.
Sechat: Então tem uma evolução clara?
Renato Porto: Sem dúvida. Todo o caminho regulatório inovador, que rompe algumas fronteiras, começa com um processo mais controlado. Depois que é que se chega a liberação do produto, mas antes é preciso controlá-lo. Entender os efeitos, entender se as pessoas estão usando corretamente. Como é que eu coloco uma nova tecnologia liberada para o consumidor sem ter estudo, controle. Então isso gera dados, informação. Para quê? Quais medicamentos estão sendo mais usados? A Anvisa está atenta e usando de todos os seus meios para dar acesso aos brasileiros esse tipo de produto. Qual seria a outra fronteira? A gente está para fabricar esse produto.
Sechat: É esse o ponto. Por que não liberar a fabricação no Brasil? É essa a pergunta que as famílias que usam o canabidiol me fazem.
Renato Porto: Bom agora eu queria dar a minha opinião. Não é a do colegiado. Nós conversamos muito, claro, até porque esse é um assunto denso e sensível. Então é a minha visão. O que temos discutido? É como vamos romper essa segunda barreira. Que é a barreira da produção para pesquisa. As pessoas podem produzir para fazer medicamentos? Essas são questões que já apareceram para nós. Então quando eu disser que pode produzir, pode produzir para quê? Ah… para fabricar no Brasil. Mas não tem ninguém hoje querendo fabricar no Brasil, então eu posso deixar a planta ser feita aqui e para poder exportar? Talvez não a planta, mas o extrato, ou um insumo?
Sechat: Israel produz a planta e vende para fora e numa quantidade grande hoje.
Renato Porto: Exatamente, então o que estamos fazendo neste momento é isso. Estamos estudando os modelos do mundo para saber como vamos caminhar com segurança para a população brasileira. Porque sabemos que esse país vai produzir e pode produzir em larga escala. A nossa terra é abençoada. Com muito sol, muita chuva, diferente de uma Inglaterra. E estamos estudando os modelos de controle disso. Como controlamos isso?
Sechat: Isso ficaria no escopo da Anvisa?
Renato Porto: Se for para produzir medicamentos, sim.
Sechat: Você acha que esse ano a Anvisa pode ter uma definição disso? Em 2019?
Renato Porto:
Acho. Eu acho. Estamos estudando. São muitas variáveis, a pauta é difícil, mas são variáveis que atrapalharam. Essa pauta da legalização recreativa, por exemplo. Quando você confunde o tratamento com descriminalização isso atrapalha.
Xi… sei não, hein… vocês sentiram firmeza?
Então, o que estamos fazendo hoje é fazer um levantamento nacional e internacional, entendo as nossas capacidades e nossas deficiências e vendo as experiências internacionais. Temos um time que acabou de voltar de Portugal que está entendendo o modelo. Já fomos no Canadá e entendemos o de lá. Tudo isso para ver como se aplicar no Brasil.
Sechat: Como você vê a chegada das grandes farmacêuticas nesse mercado?
Renato Porto: Eu acho que é um movimento natural, estamos vendo no mundo cannabis conjugada com alimentos, com várias utilidades. É um conjunto que está desafiando o Brasil. Nós somos um país que nem sempre anda na frente. Mas temos tecnologias avançadas, como petróleo, aeronáutica. Mas na farmácia não somos vanguarda. Fazemos bem medicamentos, uma indústria forte e ativa, mas não temos uma indústria de inovação nessa área. Então eu acho que esse movimento é natural. Mas pode ajudar em fiscalização você ter grandes indústrias atuando, ou seja, ao invés de fiscalizar 1000 empresas eu fiscalizo 100. Ter padrão, padrão de controle facilita num processo com menos agentes. Apesar de que nem para tudo é preciso o padrão rigoroso. Importante dizer isso, tem que ter cuidado para não impedir avanços. Mas eu acho que essa conta é mais econômica é do mercado que uma hora vai se estabilizar. O que precisa é a pauta andar sem viés cientifico, sem viés técnico. E com tudo isso em mãos não tem porque não andar.