Os produtores de cannabis agora já podem pedir licença para plantar legalmente na Austrália. Porém somente para fins medicinais. O Narcotic Drugs Amendment Act 2016, que foi efetivado no último domingo (30/10/2016), permite aos empresários que se inscrevam para uma licença para cultivar cannabis ou manufaturar produtos canábicos para fins medicinais, ou para conduzir pesquisas na área.
O Ministro da Saúde, Sussan Ley, disse que as mudanças dariam acesso à maconha legal, segura e confiável para médicos e pacientes para uso medicinal.
“Até agora, foi difícil para os pacientes terem acesso aos produtos de cannabis medicinal de fontes além-mar”, disse Ley neste domingo.
“Essas novas leis mudam essa situação dando um fornecimento doméstico de produtos de cannabis medicinal que não estão disponíveis para importação.”
Ela enfatizou que as mudanças não descriminalizaram o uso recreativo da cannabis.
Os que se candidatarem à licença devem passar num teste de segurança e se adequar a requisitos rigorosos e estados decidirão individualmente sobre quem poderá usar cannabis medicinal.
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