Fonte: O Globo
BOGOTÁ — A despenalização do consumo de drogas deve ser a base fundamental de qualquer estratégia de saúde pública – e não as prisões de consumidores de drogas, diz um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgado nesta sexta-feira. O informe de 400 páginas, no entanto, esquivou-se de tocar num dos mais sensíveis aspectos do debate: se deve-se ou não legalizar completamente o consumo de maconha e cocaína.
“Um viciado é um doente crônico que não deve ser castigado por seu vício, mas tratado adequadamente. Se não é possível haver uma mudança radical da noite para o dia no tratamento de viciados, ao menos deveria se iniciar métodos de transição, como os tribunais de drogas, a redução substantiva das penas e a reabilitação”, afirma o relatório. “As medidas privativas da liberdade são antagônicas nesta abordagem e só devem ser usadas quando a vida do viciado está em risco ou quando seu comportamento representa um risco para a sociedade”, informa o estudo.
O estudo – apresentado pelo Secretário-Geral da OEA, José Miguel Insulza, e pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos – foi elaborado com a colaboração de todos os países do continente e custou cerca de US$ 2,2 milhões.
O relatório da OEA propõe quatro possíveis cenários para o futuro das políticas de drogas, todos levando em conta a premissa de reconhecimento do fracasso das medidas atuais. Para modificar o cenário, segundo o informe, é preciso substituir a abordagem repressiva por uma que privilegie a segurança e a redução da violência; experimentar modelos de regulação das drogas ilícitas para reduzir o poder do crime organizado e melhorar a saúde dos dependentes; e investir na resiliência de comunidades. O quarto ponto tange tanto a saúde quanto a segurança pública, e pede “o fortalecimento conjunto das instituições e da presença do Estado” para combater a violência e a insegurança provocada por grupos criminosos ligados ao tráfico.
– Este relatório reitera a falência da guerra às drogas, ainda tida como referência para setores conservadores e religiosos do governo e da sociedade brasileira. Seguimos fazendo um consumo político das drogas, e ignorando as evidências científicas e experiências internacionais e nacionais bem-sucedidas que apontam a direção a seguir – afirma Ilona Szabó de Carvalho, cofundadora da Rede Pense Livre e diretora do Instituto Igarapé.