Na semana passada, comentamos sobre o absurdo caso de uma mãe que foi obrigada a ficar presa dentro em uma delegacia de São Paulo com o filho recém-nascido. Felizmente, no início da noite da sexta-feira (16) a justiça paulista concedeu o benefício da prisão domiciliar mulher que estava presa pelo porte de apenas 40 gramas de maconha.
Jéssica Monteiro, de 24 anos, foi presa em 09/02 com o marido Oziel Gomes da Silva. Ao entrar em trabalho de parto foi levada para um hospital, onde o pequeno Enrico nasceu. Na terça (13), foi obrigada a voltar para a cela da unidade policial, por decisão do juiz Claudio Salvetti D’angelo. Apenas na quarta-feira (14), Jéssica foi transferida para uma unidade prisional feminina que dispõe de berçário.
O absurdo da prisão mobilizou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apresentou o pedido de liberdade para Jéssica. O desembargador Carlos Bueno classificou como “sólidos” os fundamentos apresentados pelas comissões de advogados da OAB e declarou-se “convencido ser caso de efetiva soltura da paciente, imediatamente”, já que a presa necessita prestar assistência ao recém-nascido.
“Lugar de criança pequena não é na cadeia. Não é possível que, em pleno século 21, alguém fique preso em regime fechado por portar 40 gramas de maconha. Essa é a prova de que a atual política de combate às drogas, no sentido de declarar guerra a elas e de promover o encarceramento, não tem funcionado”, defendeu o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim Sampaio.