Na semana passada o jornal O Globo promoveu um debate com dois deputados interessados em mudar a política de drogas no Brasil. Jean Wyllys (PSOL-RJ) é o autor de um projeto de lei de regulação do mercado de maconha e Osmar Terra (PMDB-RS) defende o endurecimento das leis de drogas, com a internação compulsória de usuários e o aumento da pena para o tráfico.
Do lado proibicionista encontramos velhos e pífios argumentos como a história da maconha ser uma “porta de entrada para outras drogas” Do nosso lado, Jean reforçou o fracasso da guerra às drogas e a questão da liberdade individual do cidadão.
Por que endurecer a lei antidrogas é a solução?
Osmar Terra: Primeiro porque o Brasil não tem política nenhuma. Existe um plano bem montado, o primeiro da história, que foi lançado em 2011 pela presidente Dilma. Mas esse plano não está sendo executado porque alguns setores do governo jogam a favor da liberação. Segundo, porque não existe nenhum exemplo histórico de que a liberação é a solução. Liberar não é novidade. Se os países proíbem, e são todos os 198 da ONU, deve haver uma razão. A única proposta de legalização de uma droga veio do Uruguai. A regra é a proibição. Dizer que o proibicionismo existe por influência dos EUA é uma bobagem. Isso é um mito. Você acha que China, Irã e Vietnã seguem orientação americana? Todos esses países proíbem e têm leis duríssimas. A proibição é fruto do sofrimento histórico das sociedades, das tragédias que acontecem quando as drogas são liberadas. A Suécia liberava todas as drogas até 1969. Quando percebeu os problemas sociais, econômicos e de segurança gerados por elas, proibiu. Atualmente, o país tem as leis mais duras da Europa. E, por isso, reduziu o consumo, o número de homicídios e de acidentes de automóveis. Para um nível de comparação local, a Suécia tem um quinto dos acidentes de carros de Portugal. Tem a metade de homicídios. E os dois países têm populações semelhantes. A China tem pouquíssimos dependentes químicos. Além disso, tem baixíssimos 13 mil homicídios por ano. O Brasil tem 52 mil. E não dá pra comparar as populações dos dois países. Políticas firmes reduzem o consumo e reduzem tudo que o consumo traz junto: doença mental, acidente, homicídio, etc.
Jean Wyllys: Todas as estatísticas mostram que o endurecimento é ineficaz. A resposta que o Brasil e o mundo deram ao consumo de drogas nos últimos anos foi a resposta da guerra. Em nenhum momento se encarou isso como um problema de saúde pública ou uma questão de liberdades individuais. O problema foi enfrentado apenas pela ótica da repressão. E, mesmo assim, o consumo aumentou. Além do consumo, aumentam anualmente os números de vítimas dessa “guerra às drogas”. No Brasil, são cerca de 50 mil homicídios por ano. Uma grande parte deles está ligada a isso. Morrem traficantes, policiais e civis, que não têm nenhuma relação com o problema. Além disso, se você for traçar um perfil da pessoa que morre, ou que é encarcerada, percebe que esse grupo é composto por pessoas negras, pobres e da periferia. Apesar do volume de recursos empregados e das vidas sacrificadas por essa política, o consumo só aumentou. Por que? Porque o Estado participa indiretamente através da corrupção policial, que permite que a droga circule livremente, através da corrupção de juízes, que vendem sentenças, e até mesmo de políticos, cujas carreiras são finaciadas por traficantes. Não é justo que, ao mesmo tempo, o Estado produza um discurso público hipócrita e participe indiretamente do tráfico através da corrupção.
Por que flexibilizar a lei antidrogas não é a solução?
Osmar Terra: Flexibilizar como? Liberando a maconha? A maconha não é uma droga leve. Isso é um mito. Ela causa dependência química. Pesquisas mostram que, quanto mais jovem a pessoa começa a consumir, mais problemática é a questão. Uma pesquisa do National Institute of Drug Abuse mostra que 50% dos adolescentes que usam aos 16 anos ficam dependentes. Nos adultos, o percentual fica em torno de 10%. Quanto mais imaturo o cérebro, maior o dano. Outra coisa: é impossível discriminalizar o uso e criminalizar a venda. Como assim? Comprar não é crime, mas vender é? Esse é o primeiro passo para a legalização. A “Folha de S.Paulo” fez um editorial no dia 19 de junho de 2011 em que mostra toda a estratégia para a legalização. E não é uma denúncia! É uma defesa! O primeiro passo é descriminalizar o uso, depois liberar tudo para a regulação do mercado. Esse é o objetivo. Isso não existe em lugar nenhum do mundo. Quer dizer que a Angela Merkel é ignorante e só o Mujica é inteligente? São dois caminhos: ou libera-se, ou controla-se mais. Todos que agem com rigor maior têm melhores resultados.
Jean Wyllys: É a solução porque a outra resposta não deu certo. Não sou eu que digo. Se olharmos para o contexto internacional, veremos que presidentes e outros líderes mundiais que se engajaram na “guerra às drogas” hoje dizem que aquilo foi um equívoco. Segundo a ONU, há no mundo cerca de 300 milhões de usuários de drogas. Desses, 80% são usuários de maconha. Então, a “guerra às drogas” é uma “guerra à maconha”. Se a repressão não deu certo, é nossa obrigação apresentar outra resposta. O que você chama de flexibilização, eu chamo de legalização e regulamentação da maconha. É fundamental que a gente encare essa medida como meio para reduzir essa estatística absurda de homicídios e para reduzir a população carcerária, que hoje é a 4ª do mundo.
O que acha da política de drogas implantada pelo Uruguai?
Osmar Terra: Um desastre! Para a juventude uruguaia e para nós, que vamos receber um grande incremento na importação de drogas. Assim como temos uma grande importação por conta do narco-Estado da Bolívia, onde se planta coca livremente. O crack que os meninos do Rio e São Paulo fumam vem da pasta-base boliviana, principalmente depois que o Evo Morales assumiu a presidência. A questão das drogas é séria e grave. Eu respeito a história do Mujica, mas ele está mal assessorado. O Julio Calzada, que é o responsável por pensar a política de drogas por ele, é uma pessoa que milita numa corrente filosófica. Eu estive no Senado uruguaio para debater isso. Os argumentos deles estão longe de ter qualquer embasamento científico. São ideológicos: “a pessoa deve ter a liberdade de usar”. São argumentos que podem ser rebatidos da mesma maneira. Alguém que tem a liberdade de usar e não consegue trabalhar por isso, prejudica a pessoa que tem que trabalhar mais para sustentá-la. A liberdade também é um conceito social. Ou todos têm liberdade ou ninguém é livre.
Jean Wyllys: De uma forma geral, eu gosto. O único ponto de discordância é que o Mujica propõe o controle absoluto do Estado sobre produção, comércio e consumo. Na sociedade em que vivemos, não podemos prescindir do mercado. O mercado deve ser regulamentado, sim, mas deve estar presente. Essa questão não pode ser prerrogativa única do Estado.
Onde o Brasil erra hoje nessa questão?
Osmar Terra: Erra porque não estabelece uma política concreta. Nunca teve. Na prática, a gente não consegue internar quem está doente. Nos Centros de Atenção Psicossocial, a orientação não é manter a pessoa em abstinência. A orientação é reduzir danos, quando o melhor resultado para a dependência é a abstinência. O dependente só consegue estudar e trabalhar quando está em abstinência. No Brasil, não existe execução de uma política pública. São muitas propostas e pouca prática. E a culpa não é da Dilma, que criou um programa que pode dar resultado, mas do segundo escalão, que faz as coisas não funcionarem.
Jean Wyllys: O país erra ao não debater publicamente essa questão. Erra ao não enxergar que uma resposta à violência urbana passa fundamentalmente pela questão das drogas. Os presidenciáveis, quando apresentarem seus programas de governo, não poderão fugir desse assunto. E, se fugirem, estarão sendo covardes e hipócritas.
É justo que os usuários sejam punidos como são hoje?
Osmar Terra: Eu acho que eles têm que ser convencidos a não usá-las. Drogas é uma doença incurável. Eu não deixo que meus filhos tenham qualquer procedimento que possa levá-los a contrair uma doença. A mesma coisa eu faço com as drogas. O meu projeto mantém essa questão. Eu respeito o fato que a dependência é uma doença, por isso o usuário não é preso. Mas, de alguma forma, isso tem que ser considerado crime. Para constranger quem usa. Se não for crime, a pessoa vai levar para a escola, oferecer para os amigos e vai aumentar o número de dependentes. O álcool e o tabaco, juntos, têm 40 milhões de dependentes. As drogas ilícitas têm 7 milhões. Se disser que não é crime, quem garante que esse número não vai subir para 40 milhões? Minha lei é didática: ela ensina que o consumo não é uma coisa boa.
Jean Wyllys: É injustíssimo! Claro que não é justo. Primeiro, porque o Estado intervir no uso que um indiívido faz do seu corpo é ferir a dignidade humana, ferir a liberdade individual. O que o Estado deve fazer é passar as informações sobre como o uso, ainda que recreativo, interfere na sáude. Graças ao fato de o tabaco ser regulamentado, o usuário conhece os componentes do cigarro e sabe que seu uso pode provocar câncer, enfisema pulmonar e disfunção erétil. Com base nisso, ele decide se quer usar ou não. E, se optar por utilizar, ele será tributado, como o a produção e o comércio também são. Esses recursos arrecadados podem ser empregados em políticas de prevenção em saúde. O usuário não deve ser encarcerado. Sabemos como nossas prisões são. Pedrinhas e Carandiru são exemplos públicos recentes do que acontece diariamente em nossas prisões. São infernos. Que futuros estamos dando a quem é encarcerado por usar droga?
Droga é questão de saúde ou questão de polícia?
Osmar Terra: É de saúde, mas a polícia ajuda a prevenir a doença. Eu vim para o Congresso depois que saí da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul. Se a polícia não influir, aumenta o número de doentes. Para diminuir o número de dependentes, tem que ter polícia também. Quanto mais droga na rua, mais dependente. Até porque 25% da população não tem defesa psíquica contra a dependência. São pessoas que têm impulsividade maior, déficit de atenção, hiperatividade, transtorno bipolar, depressão, síndrome de borderline, desvio de conduta. Gente que é vulnerável a usar essas substâncias compulsivamente. São doenças do cérebro, assim como a dependência é. Essas pessoas são oito vezes mais suscetíveis à dependência. Dizer que a droga é apenas uma questão de saúde e que a polícia não pode intervir está dando uma desculpa para deixar a droga livre, para que não haja repressão.
Jean Wyllys: Droga é questão de saúde. De saúde e de liberdade individual.
Qual sua opinião sobre a repressão violenta a usuários, como aconteceu recentemente na Universidade Federal de Santa Catarina?
Osmar Terra: Eu vi noticiário, o pessoal estava fumando lá dentro. Não existiu repressão violenta a usuários, existiu uma reação violenta dos usuários contra a polícia. E aí a força policial tem que responder. Se fazer de vítima é a coisa mais fácil do mundo. Pelo que vi ali, a polícia abordou algumas pessoas para ver se eram traficantes e as pessoas reagiram. Sou contra qualquer tipo de repressão à população. Mas a polícia não pode ser agredida, e foi isso que aconteceu em Santa Catarina.
Jean Wyllys: Uma estupidez! Em todos os aspectos. Volto a dizer: a melhor resposta que podemos dar a um estudante universitário que está fumando um baseado é “cair de pau” nele e trancafiá-lo em uma cela? Estaremos abortando o futuro dessa pessoa. Não teremos a chance de apurar se ele faz uso recreativo ou se abusa da droga. A distinção que tem que ser feita é entre uso e abuso. Quem abusa tem que ser tratado como doente. Tem que ser tratado na perspectiva da saúde, não da segurança pública. É uma estupidez, um absurso. Interfere nos direitos individuais. Eu apresentei essa pauta no meu primeiro semestre de mandato. Essa pauta (da legalização) é absolutamente condizente com todas as outras questões de direitos humanos que eu trato.
A maconha é a porta de entrada para outras drogas? Como se lidar com drogas como a cocaína e o crack?
Osmar Terra: O UNDOC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime da ONU) mostra que 83% dos usuários de crack e heroína começaram com maconha. Por que? A maconha sensibiliza núcleos que comandam a sensação de prazer. Regiões do cérebro ficam sensibilizadas pela maconha e, portanto, mais suscetíveis a adição a outras drogas. E sabemos que é difícil que exista usuário de uma droga só. O usuário é normalmente multiuso. Sabemos que traficantes adicionam pedrinhas de crack à maconha para aumentar a dependência.
Jean Wyllys: A maconha não é uma porta de entrada. Isso é uma falácia que deve ser derrubada. Cada droga tem uma dinâmica própria de consumo. Não há qualquer relação de consequência. Um usuário de maconha não vai necessariamente progredir para a heroína. Em países que empregam políticas que não são a repressão, a maconha pode ser usada como uma redutora de danos. Se há uma droga que é a porta de entrada, embora isso não seja ainda provado cientificamente, essa droga é o álcool, que é legal e regulamentado. Entretanto, as pessoas gostam de criar mitos para justificar um status quo que beneficia a elas. Incluindo aí o próprio deputado Osmar Terra, que é médico, pasme! Sobre cocaína e crack, o país deveria regulamentar todas elas. Eu não estou dizendo liberar. Atualmente, a maconha é liberada: liberada de qualquer regulamentação. Há uma série de pesquisas avaliando o uso de substâncias hoje ilícitas na cura de certas doenças. Para que as pesquisas avancem, é fundamental que o Estado legalize essas drogas e regulamente seu uso.
Como o país deve lidar com as drogas lícitas?
Osmar Terra: Elas obviamente causam dano, dependência química. Afinal, a maior causa de violência química é o álcool. Políticas devem ser estabelecidas para que o consumo sejam restringidos gradualmente. Como a Suécia lidou com isso? As lojas que vendem álcool são concessões públicas e, por isso, existem em número reduzido. Não pode comprar no posto de gasolina ou no mercado da esquina. Além disso, existe um cadastro. Quem compra grandes quantidades com frequência é convidado a fazer tratamento. Isso faz com que a Suécia, que tem a mesma população do Rio Grande do Sul, tenha 90 homicídios por ano, contra 2000 do RS. Quando se age com rigor, tudo melhora.
Jean Wyllys: Atualmente, temos duas drogas lícitas cujo consumo é estimulado e que são altamente consumidas. Elas, claro, têm impacto na questão de saúde. O que a gente faz é salvaguardar esse direito delas de uso, esse direito de dispor de seus corpos, de consumir substâncias recreativamente. A gente regulamenta. Se fazemos com álcool e tabaco, por que não fazer com maconha? Meu projeto de lei prevê que um conselho paritário acompanhe a implementação da política e obriga o Estado a renovar anualmente sua lista de drogas ilícitas. Além disso, prevê que o Estado leve em conta pareceres científicos sobre os usos medicinais de certas drogas ilícitas. Essa lista tem que estar de acordo com resultados da ciência. O projeto altera também todas as leis vigentes para o álcool e o tabaco e inclui a maconha. Por fim, modifica as leis que não fazem distinção entre drogas lícitas e ilícitas e usam a palavra “droga” para caracterizar as substâncias ilícitas.
O que o senhor acha dos pontos de vista defendidos por Jean Wyllys?
Osmar Terra: Eu respeito as bandeiras dele e concordo com boa parte do que ele fala. Mas acho que, nessa questão, ele está querendo entrar na moda. É um modismo e falta de conhecimento científico e histórico. Por isso, eu considero essa posição equivocada. Esse assunto merece um debate mais profundo.
O que o senhor acha dos pontos de vista defendidos por Osmar Terra?
Jean Wyllys: Absolutamente equivocados. Eles partem do senso comum e, às vezes, da desonestidade intelectual. Reduzir todos usuários de drogas ilícitas a usuários de crack é estupidez. Sustentar que maconha leva ao crack é estupidez. Não distinguir uso de abuso é estupidez.