Linda série produzida pela Nav Reportagens em parceria com Yahoo Notícias
Seria um processo técnico
O voto do diretor-presidente William Dib foi longo, emocionado e favorável. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute o assunto há pelo menos cinco anos, depois que a família da menina Anny Fischer conseguiu autorização na Justiça para fazer a importação do óleo composto de Cannabis para o tratamento dos sintomas de um tipo raro de epilepsia.
Entretanto, após o voto de Dib na última reunião de diretores da agência para deliberar sobre a regulamentação, realizada no último dia 15 de outubro, os diretores Fernando Mendes e Antonio Barra Torres não hesitaram em pedir vistas assim que tiveram a oportunidade. O primeiro levantou questionamentos sobre o texto que diz respeito ao registros dos produtos. O segundo, o médico militar e contra-almirante da Marinha indicado pelo atual governo, levantou questões de segurança no cultivo da planta para fins de pesquisa para o uso medicinal.
Pacientes de doenças raras como a Síndrome CDKL5 de Anny, e de outras bem mais comuns, como a Esclerose Múltipla, Alzheimer e Parkinson podem ser tratados com os diferentes tipos de produtos fitoterápicos canabinóides e poderiam se beneficiar com a eventual decisão, que abriria as portas do país para a importação dos medicamentos, ou ainda para a chegada de empresas estrangeiras especializadas no cultivo e na produção dos remédios.
Atualmente o custo dos medicamentos importados para o Brasil gira entre de 35 a 450 dólares segundo Viviane Sedola, CEO e fundadora da Dr.Cannabis, startup brasileira que faz a ponte entre pacientes, médicos prescritores e fornecedores internacionais de medicamentos. O frasco do remédio utilizado pelo paciente Victor Martins, acompanhado pela reportagem no vídeo acima, custa aproximadamente US$ 250,00, fora o frete, que gira em torno de US$ 120,00. Na dosagem atual prescrita para o tratamento, um frasco dura 20 dias.
A produção no Brasil implicaria, em tese, em uma redução de custos para pacientes e para o sistema público de Saúde.
“A não ser que fique como a Anvisa estava querendo”, afirma o neurocirurgião Pedro Pierro, médico que passou a prescrever medicamentos à base Cannabis nos últimos anos. É mais fácil trabalhar com plutônio do que com plantação de cannabis. Parece um bunker, tudo fechado, duas portas, iluminação artificial, ventilação artificial. Produzir cannabis no Brasil e na Finlândia seria a mesma coisa.”
A visão coincide com a de Sedola, da Dr. Cannabis: “A gente está no Brasil, a gente tem solo, luz, tem todos os benefícios, e a gente vai ter que criar uma caixinha que elimina a maioria desses benefícios e encarece a produção de forma que provavelmente o cultivo no Brasil não vai ser economicamente viável ou competitivo”.
Pacientes de doenças raras como a Síndrome CDKL5 de Anny, e de outras bem mais comuns, como a Esclerose Múltipla, Alzheimer e Parkinson podem ser tratados com os diferentes tipos de produtos fitoterápicos canabinóides (NAV Reportagens)
A preocupação com a segurança dos locais de cultivo e plantio é compreensível em um país que há pelo menos um século não vê outra maneira de tratar a planta, a não ser como “caso de polícia”. Administrar o cultivo e uso de Cannabis parece ser o grande paradigma de um Estado que não abre os olhos para o uso terapêutico dos canabinoides e não enfrenta a planta – e nenhuma outra droga ilícita – como assunto de Saúde pública.
“Se essa proposta não é segura, então qual é? Como que é seguro em outros países e está sendo utilizado em vários países e não se questiona a necessidade de utilizar? Alguém tem que produzir, e se alguém tem que produzir, quais são as condições necessárias?”, questiona Leon Garcia psiquiatra e ex-diretor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão que integra o Ministério da Justiça, entre 2013 e 2016.
“Já é uma proposta muito cautelosa, com muitas críticas”, avalia. “ Tem gente que acha que é cauteloso demais, ou que os custos são muito elevados, o que levaria a uma exclusividade da produção industrial e no caso da Cannabis há uma tradição se formando de gente que tem o cultivo em casa, e a resolução da Anvisa não prevê isso”.
“Caminho sem volta”
Katiele e Margarete se abraçam; a luta delas está registrada em documentário (NAV Reportagens)
O documentário “Ilegal – A Vida não Espera” (2014) transformou a luta da família de Anny Fischer no pontapé inicial do debate sobre a necessidade de regulamentação da Cannabis medicinal no país. Cinco anos depois, 46 pacientes possuem Habeas Corpus autorizando o cultivo caseiro e individual de Cannabis para uso medicinal, prática que não contemplada pela iniciativa proposta pela Anvisa.
“Esse filme foi importante para Abrir o debate não só pro uso medicinal, mas para a questão da guerra às drogas, as pessoas estão cada dia mais se conscientizando que a mesma proibição que tira o remédio das nossas crianças é a proibição que causa guerra às drogas, que mata gente inocente, que prende cultivadores”, afirma Margarete Brito, mãe de Sofia, paciente que sofre da mesma Síndrome CDKL5 de Anny, e cuja história compôs o mesmo documentário.
A militância de mães como Margarete é uma das principais frentes na luta pelo direito ao cultivo e pela regulamentação dos medicamentos à base de Cannabis. A atuação resultou na formação da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), e em um auto-cultivo em sua própria residência, no bairro da Urca, no Rio de Janeiro.
Margarete Brito é mãe de Sofia, paciente que sofre da Síndrome CDKL5 (NAV Reportagens)
“Quando a gente lá na associação distribui plantas pras pessoas, a gente diz assim: olha, você tem que acreditar que o que você está fazendo não é errado, porque se chegar um policial você tem que convencê-lo de que o que você está fazendo não é crime, que o que você está fazendo é legítimo. Eu acho que é um caminho que não tem mais volta.”
AFINAL, MACONHA É PLANTA OU DROGA? ASSISTA:
Sob nova direção
De volta à Anvisa, em dezembro os mandatos dos diretor Renato Alencar Porto e William Dib chegam ao final, o que implica que o governo indicará mais dois membros para compor a mesa diretora da agência. Para Leon Garcia, os pedidos de vista na proposição são entendidos como uma estratégia para adiar a votação do tema e retomar o debate com uma “maioria ideológica” na nova composição de mesa diretora, já que o governo deve priorizar, como critério para a escolha, a posição que um novo possível diretor possa ter na discussão.
Para Leon Garcia o lado ideológico vai falar mais alto nas votação que se seguirem aos pedidos de vista em processos relativos à maconha (NAV Reportagens)
“O argumento do governo é pura e simplesmente ser contra qualquer discussão que envolva mudar a imagem que tem a Cannabis na sociedade brasileira. Que além de ser vista como uma substância que tem uso recreativo, e que pode levar a prejuízos em função do uso recreativo,ela também possa ser vista como uma substância que tem uso medicinal, e que portanto precisa ser produzida legalmente para que se amplie a pesquisa científica sobre ela”, afirma Garcia. “Se para isso tiver que se prejudicar o acesso à medicação de crianças que têm epilepsia, parece que, para esse governo, é um preço justo a se pagar”.
A Anvisa tem atualmente mais de 9 mil solicitações para importação de medicamentos à base de Cannabis segundo médicos e pacientes.
Proibir não resolve: as pessoas vão usar
O Terceiro Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas Pela População Brasileira, coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), primeiro estudo sobre consumo de drogas com abrangência nacional, mostrou que 7,7% dos brasileiros entre 12 e 65 anos já consumiram maconha ao menos uma vez na vida. Ou seja, mais de 16 milhões de pessoas já fizeram uso da cannabis no país.
O estudo ouviu 17 mil pessoas em todo o país entre maio e outubro de 2015 e mostrou que nos 12 meses anteriores à pesquisa, 3,2% dos entrevistados fizeram uso de alguma droga ilícita.
Fato é que, independente da proibição, a população usa e tem acesso a substâncias ilegais. Por causa da falta de regulamentação, a qualidade em geral é péssima. A maconha prensada, forma de apresentação predominante consumida no Brasil e proveniente principalmente do Paraguai, é produzida, armazenada, embalada e transportada em péssimas condições. Não faltam relatos de pedaços de outras plantas, galhos, sementes, mofo e até partes de insetos encontradas na maconha prensada.
Muitos usuários encontram no cultivo ilegal caseiro um caminho para fugir da má qualidade e do tráfico.
Growroom: os pioneiros na briga pelo plantio caseiro
Não é possível falar em cultivo de maconha no Brasil sem passar pelo nome Growroom. O fórum fundado em 2002 pelo designer carioca William Lantelme hoje tem mais de 120 mil cadastrados e 15 mil acessos diários. Entre dicas de plantio, auxílio jurídico e troca de experiências, foi por lá que os usuários começaram a se organizar para brigar pelo direito de plantar Cannabis e de onde surgiram as primeiras movimentações para a organização da Marcha da Maconha, além da primeira revista canábica do país.
Hoje o Growroom, que começou como uma experiência na internet antes da existência das redes sociais, cresceu, virou site e produz conteúdo próprio, como o e-book Guia de Cultivo, além de ter uma escola de cultivo online com mais de 500 alunos inscritos no primeiro ano de existência. Ele não arrisca chutar o número de cultivadores que existem no Brasil, mas vê no total de alunos um indicativo de que as pessoas estão buscando conhecimento para ter acesso a uma maconha de melhor qualidade: “Isso mostra como as pessoas querem cultivar e deixar de fumar prensado. Ao cultivar, além de ter uma maconha de melhor qualidade, você ainda economiza porque deixa de comprar com gente que cobra caríssimo por maconha de qualidade em uma cidade como São Paulo.”
Lantelme mora hoje no Uruguai, país da América do Sul que legalizou o cultivo e consumo recreativo e tem as leis mais permissivas sobre cannabis na região. Ele vê com preocupação a divisão da luta pela regulamentação da cannabis se dividir entre medicinal e uso adulto e acredita que o melhor caminho é buscar a legalização de ambos: “Quando a gente entra nesse discurso da cannabis medicinal a gente cai numa armadilha que é dar todos os argumentos pra essa indústria (farmacêutica) falar que um remédio tem que ser feito dentro de um padrão e que o você faz não é seguro”.
Sobre o uso adulto, William acredita que o Brasil tem condições de regulamentar o mercado como acontece com o álcool e o tabaco, informando a população e evitando que crianças tenham acesso à droga: “com certeza a gente tem capacidade pra ter um mercado regulamentado como o do tabaco, que teve uma campanha que foi modelo para o mundo todo e que teve resultados excelentes baseados na educação.” referindo-se à campanha antitabagista que a partir de 2002 proibiu propaganda de cigarros e patrocínio de eventos pela indústria tabagista.