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“Liberar maconha medicinal é o começo da legalização”, diz Osmar Terra

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal discutiu nesta 3ª feira (9.jul.2019) o uso da maconha para fins medicinais

Presente na audiência, o ministro Osmar Terra (Cidadania) fez discurso fortemente contrário à regulamentação da prática, argumentando que seria “o começo da legalização da maconha no Brasil”.

por Letícia ALves,
no Portal 360

Terra estava acompanhado do secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Economia, Quintino Cordeiro Junior. Além deles, estiveram presentes senadores, médicos, membros de associações que defendem o uso e mães e pais de crianças que precisam usar as substâncias encontradas na planta cannabis. O objetivo da audiência é debater a Sugestão nº 6/2016, projeto legislativo que propõe regulamentar a maconha medicinal e o cânhamo no Brasil.

Para Terra, liberar o cultivo de maconha para uso medicinal seria uma estratégia para a liberação do uso recreativo da planta. “A proibição mantém, de alguma maneira, controlado esse processo. Se abrir as portas para o plantio, vai haver consumo generalizado. Ou vocês têm alguma dúvida disso? Se não controla [o consumo] proibindo, imagina controlar nos detalhes, contando se uma família está plantando uma planta a mais. Isso não existe, minha gente. Isso é o começo da legalização da maconha no Brasil”, defendeu.

 

O ministro afirmou que não é necessário plantar cannabis para ter os remédios, pois alguns deles já poderiam ser produzidos sinteticamente em laboratórios, e seria obrigação do governo fornecer isso aos cidadãos que precisam.

“Eu sei que aqui tem mães carinhosas, preocupadas, que vão até o fim do mundo para salvar e aliviar o sofrimento dos seus filhos, e elas têm que ter o apoio necessário. Agora, eu poderia fazer uma reunião aqui para as mães que perderam os filhos para as drogas, que são em número maior e estão na sociedade inteira”, continuou.

CONTRAPONTO

A maior parte dos membros da sociedade civil que foram convidados para a reunião era favorável ao uso medicinal da cannabis. Mães e pais presentes deram o testemunho da melhora da saúde de seus filhos por meio do uso do óleo feito a partir da planta, por exemplo.

Foi o caso de Liane Maria Pereira, mãe do paciente que obteve o 1º habeas corpuspara o plantio de cannabis, no Rio Grande do Sul, e Raul Thame, filho do paciente com a permissão mais recente do Brasil.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também contestou o ministro e defendeu o uso da planta, inclusive falando da sua própria experiência. “Hoje, eu só sou senadora porque eu consumo esse óleo artesanal”, afirmou. De acordo com ela, que é paraplégica, o remédio a ajuda a controlar espasmos musculares e uma série de outros problemas enfrentados.

“A gente está falando de 1 medicamento que é insubstituível, e a gente tem que estar pronto para lidar com esse lado B da história. A gente não pode fechar essa porta porque existem pessoas que fazem o mal uso da planta, porque há outras portas que já estavam abertas há muito tempo”, disse.

PROJETO LEGISLATIVO

A Sugestão nº 6/2016, cujo relator é o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), sugere a regulamentação abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil. Cânhamo é o nome que recebem as variedades da planta cannabis e o nome da fibra que se obtém destas.

Um dos objetivos da matéria é “garantir a emissão de licenças de cultivo e manipulação de cânhamo agrícola pelo Ministério da Agricultura”. Eis a íntegra.

Em 14 de junho deste ano, a Anvisa publicou no Diário Oficial da União (DOU) duas propostas de consulta pública relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e do registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.

As propostas ficam abertas à contribuição da sociedade por 60 dias, prazo que iniciou 7 dias após a publicação. O objetivo da Anvisa quer favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos.

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