Legalidade e ilegalidade do MDMA – Parte II

por Fernando Beserra

Hoje continuamos a PARTE 1 deste texto, que aborda a legalidade do MDMA e um pouco de sua história.

Houve uma apelação contra a proibição do MDMA realizada pelo médico Lester Grinspoon da Faculdade de Medicina de Harvard. Em setembro de 1987 a corte de apelo do Distrito de Columbia rejeitou o argumento do administrador da DEA na negação das recomendações de Francis Young e mandou retornar a matéria para reconsideração da DEA. Isto é, após o julgamento até fevereiro de 1988 o MDMA tornou-se novamente lícito nos EUA, periodo conhecido como Janela de Grinspoon. Na prática a janela existiu por menos de 01 mês, em decorrência de burocracias. Em fevereiro de 1988 a DEA novamente inseriu o MDMA na Schedule 1 e desta vez não houve apelação.

Curiosamente, o MDMA, uma substância com baixa toxicidade, encontrou grandes rivais. O mesmo que ocorrera com a cannabis sativa. No início dos anos 2000 houve uma forte tentativa de aumentar as penalidades relativas ao comércio e produção de MDMA. Até então, a produção e comércio de 1g de MDMA seriam equivalentes legais a 35g de maconha. A nova proposta seria equivaler, nas penalidades, o tráfico de MDMA ao de 1kg de maconha, o que significaria, igualmente, equivaler esta quantidade a exata e mesma quantidade de heroina. Rick Doblin, fundador do MAPS, Julie Holland, David Nichols, Charles Grob, dentre outros, informaram que a comparação era absurda. Em 1999 houveram 4.705 mortes atribuidas à intoxicação por heroina, enquanto houveram 9 mortes com relação secundária ao Ecstasy. Além disso, a dose de heroina é substancialmente menor do que a de MDMA, o que significa que haveria nos EUA uma repressão maior ao tráfico de MDMA do que ao de heroina. Mesmo com as considerações dos especialistas, a comparação para fins de criminalização terminou na equivalencia de 1g de MDMA para 500kg de maconha ou 0,5g de heroina. A diferença foi tamanha que, antes desta mudança, a média de encarceramento por comércio de MDMA era de 33 meses e passou para cerca de 10 anos.

E não foram apenas comerciantes que foram presos. Em Nova Orleans um DJ e o administrador de uma casa de shows foram julgados a 20 anos de prisão e 500 mil dolares de multa por realizarem uma festa rave. Para tal absurdo jurídico foi utilizada uma Lei federal “Crack house law” de 1986. Esta lei foi promolgulada para punir os donos de casa onde era realizada distribuição, armazenamento e manufatura de substâncias tornadas ilícitas, em especial o crack. De forma geral, ainda hoje, as leis estadunidenses são pesadas mesmo para o consumo de MDMA, mesmo com todo avanço em relação à cannabis.

Na Australia o MDMA é classificado como “Schedule II” e no Canadá como “Schedule III”, isto é, drogas com menos potencial de danos que as Schedule I (classificação do MDMA a âmbito internacional via ONU). Como Schedule III no Canadá há uma grande abertura para os estudos e usos medicinais/terapêuticos. Na Espanha desde 30 de maio de 1986 a posse de MDMA não é punida quando menor que 20 balas. Na Suiça a Suprema Corte definiu em Junho de 1999 que as relações comerciais com MDMA não são um crime sério. O MDMA é ilícito, mas considerado uma droga leve. A corte avaliou que o consumo de MDMA é feito, tipicamente, por pessoas integradas socialmente e que seu uso não leva ao crime. A legislação suiça permite o uso médico e em pesquisas, desde que tenham uma permissão avaliada caso a caso pelo Swiss Federal Health Office (HOLLAND, 2001). Entre 1988 e 1993 o governo suíço deu permissão especial para alguns terapeutas manterem a prática clínica com MDMA. Na suíça foram conduzidas diversas pesquisas no tópico, confome se pode ler no arquivo do MAPS: http://www.maps.org/research-archive/mdma/swissmdma.html.

No final dos anos 80, o MAPS já se organizava para tentativa de estudos clínicos com o MDMA, mas todos eram negados pela Food and Drug Administration (FDA), mesmo com os estudos em animais não demonstrando nenhuma toxicidade ao nível terapêutico de uso, bem como nos estudos clínicos realizados antes da proibição (DOBLIN, 2000). A FDA chegou a negar uma pesquisa, requisitada por um psiquiatra, de um paciente com depressão que já tinha recebido multiplas drogas sem sucesso e até mesmo dois cursos de eletroconvulsoterapia (terapia com eletrochoque), mas continuava recusando-se a comer exceto se forçado.

Enquanto a situação nos EUA era muito ruim, uma nova janela para o uso psicoterapêutico de psicodélicos começava a se abrir na Europa e hoje avança a passos largos. Em 2015 estavam sendo conduzidos estudos com psicoterapia com MDMA em Israel, 03 nos EUA, Canadá, além da previsão de estudo clínico na Australia e o que ocorrerá no Brasil em 2016.

Do ponto de vista político/legal, há grande mudança para os psicodélicos deveio da descriminalização que avançou muito na Europa. Em alguns países há quantidades de porte estabelecidas que buscam objetivar a distinção de porte (em quantidade) de MDMA para consumo pessoal e comércio. No Brasil, embora estejamos com o julgamento no STF que pode descriminalizar o porte de substâncias tornadas ilícitas, há um vácuo sobre a discussão das quantidades que poderiam ser portadas de MDMA para que o usuário tenha a segurança que não será enquadrado como traficante/comerciante. A Associação Psicodélica do Brasil (www.associacaopsicodelica.org) escreveu uma nota ressaltando a necessidade de inclusão do debate de outras substâncias, de maneira que a descriminalização das drogas no Brasil não crie critérios apenas para maconha e cocaina/crack. E, no caso da criação de critérios para os psicodélicos, que os grupos de usuários, pesquisadores e ativistas seja ouvido. No caso do MDMA a proposta da APB é que a quantidade de porte seja de 5g e que, mesmo acima desta quantidade, não se configura tráfico exceto nos casos onde exista provas do comércio. Por fim, a APB defende na nota a legalização dos psicodélicos como única saída real para os problemas gerados pela política proibicionista.

REFERÊNCIAS:

DOBLIN, Richard Eliot. Regulation of the Medical Use of Psychedelics and Marijuana. Thesis. Harvard, 2000.

HOLLAND, Julie. The legal status of MDMA around the world In: MDMA: the complete guide.Rochester/Vermont: Park Street Press, 2001.

No Hempadão / Portas da Percepção:

BESERRA, Fernando Rocha. Legalidade e ilegalidade do MDMA – Parte I. Hempadão. Disponível em: – <https://hempadao.com/pt/infumacao/portas-da-percepcao/3679-legalidade-e-ilegalidade-do-mdma-ndash-parte-1.html>.

BESERRA, Fernando Rocha. Psicoterapia com MDMA. Hempadão. Disponível em: – <https://hempadao.com/pt/infumacao/portas-da-percepcao/3155-psicoterapia-com-mdma.html>.

BESERRA, Fernando Rocha. Ecstasy em debate. Hempadão, 2015. Disponível em: <https://hempadao.com/pt/infumacao/portas-da-percepcao/2941-ecstasy-em-debate.html>.

BESERRA, Fernando Rocha. MDMA e psicopatia: um amor possível? Hempadão, 2015. Disponível em: <https://hempadao.com/pt/infumacao/portas-da-percepcao/2977-mdma-e-psicopatia-um-amor-possivel.html>.

BESERRA, Fernando Rocha. MDMA e depressão. Hempadão, 2015. Disponível em: <https://hempadao.com/pt/infumacao/portas-da-percepcao/3310-mdma-e-depressao.html>.

BESERRA, Fernando Rocha. MDMA e depressão – parte 2. Hempadão, 2015. Disponível em: < https://hempadao.com/pt/infumacao/portas-da-percepcao/3329-mdma-e-depressao-parte-2.html>.