Legalidade e ilegalidade do MDMA – Parte II
por Fernando Beserra
Hoje continuamos a PARTE 1 deste texto, que aborda a legalidade do MDMA e um pouco de sua história.
Houve uma apelação contra a proibição do MDMA realizada pelo médico Lester Grinspoon da Faculdade de Medicina de Harvard. Em setembro de 1987 a corte de apelo do Distrito de Columbia rejeitou o argumento do administrador da DEA na negação das recomendações de Francis Young e mandou retornar a matéria para reconsideração da DEA. Isto é, após o julgamento até fevereiro de 1988 o MDMA tornou-se novamente lícito nos EUA, periodo conhecido como Janela de Grinspoon. Na prática a janela existiu por menos de 01 mês, em decorrência de burocracias. Em fevereiro de 1988 a DEA novamente inseriu o MDMA na Schedule 1 e desta vez não houve apelação.
Curiosamente, o MDMA, uma substância com baixa toxicidade, encontrou grandes rivais. O mesmo que ocorrera com a cannabis sativa. No início dos anos 2000 houve uma forte tentativa de aumentar as penalidades relativas ao comércio e produção de MDMA. Até então, a produção e comércio de 1g de MDMA seriam equivalentes legais a 35g de maconha. A nova proposta seria equivaler, nas penalidades, o tráfico de MDMA ao de 1kg de maconha, o que significaria, igualmente, equivaler esta quantidade a exata e mesma quantidade de heroina. Rick Doblin, fundador do MAPS, Julie Holland, David Nichols, Charles Grob, dentre outros, informaram que a comparação era absurda. Em 1999 houveram 4.705 mortes atribuidas à intoxicação por heroina, enquanto houveram 9 mortes com relação secundária ao Ecstasy. Além disso, a dose de heroina é substancialmente menor do que a de MDMA, o que significa que haveria nos EUA uma repressão maior ao tráfico de MDMA do que ao de heroina. Mesmo com as considerações dos especialistas, a comparação para fins de criminalização terminou na equivalencia de 1g de MDMA para 500kg de maconha ou 0,5g de heroina. A diferença foi tamanha que, antes desta mudança, a média de encarceramento por comércio de MDMA era de 33 meses e passou para cerca de 10 anos.
E não foram apenas comerciantes que foram presos. Em Nova Orleans um DJ e o administrador de uma casa de shows foram julgados a 20 anos de prisão e 500 mil dolares de multa por realizarem uma festa rave. Para tal absurdo jurídico foi utilizada uma Lei federal “Crack house law” de 1986. Esta lei foi promolgulada para punir os donos de casa onde era realizada distribuição, armazenamento e manufatura de substâncias tornadas ilícitas, em especial o crack. De forma geral, ainda hoje, as leis estadunidenses são pesadas mesmo para o consumo de MDMA, mesmo com todo avanço em relação à cannabis.
Na Australia o MDMA é classificado como “Schedule II” e no Canadá como “Schedule III”, isto é, drogas com menos potencial de danos que as Schedule I (classificação do MDMA a âmbito internacional via ONU). Como Schedule III no Canadá há uma grande abertura para os estudos e usos medicinais/terapêuticos. Na Espanha desde 30 de maio de 1986 a posse de MDMA não é punida quando menor que 20 balas. Na Suiça a Suprema Corte definiu em Junho de 1999 que as relações comerciais com MDMA não são um crime sério. O MDMA é ilícito, mas considerado uma droga leve. A corte avaliou que o consumo de MDMA é feito, tipicamente, por pessoas integradas socialmente e que seu uso não leva ao crime. A legislação suiça permite o uso médico e em pesquisas, desde que tenham uma permissão avaliada caso a caso pelo Swiss Federal Health Office (HOLLAND, 2001). Entre 1988 e 1993 o governo suíço deu permissão especial para alguns terapeutas manterem a prática clínica com MDMA. Na suíça foram conduzidas diversas pesquisas no tópico, confome se pode ler no arquivo do MAPS: http://www.maps.org/research-archive/mdma/swissmdma.html.
No final dos anos 80, o MAPS já se organizava para tentativa de estudos clínicos com o MDMA, mas todos eram negados pela Food and Drug Administration (FDA), mesmo com os estudos em animais não demonstrando nenhuma toxicidade ao nível terapêutico de uso, bem como nos estudos clínicos realizados antes da proibição (DOBLIN, 2000). A FDA chegou a negar uma pesquisa, requisitada por um psiquiatra, de um paciente com depressão que já tinha recebido multiplas drogas sem sucesso e até mesmo dois cursos de eletroconvulsoterapia (terapia com eletrochoque), mas continuava recusando-se a comer exceto se forçado.
Enquanto a situação nos EUA era muito ruim, uma nova janela para o uso psicoterapêutico de psicodélicos começava a se abrir na Europa e hoje avança a passos largos. Em 2015 estavam sendo conduzidos estudos com psicoterapia com MDMA em Israel, 03 nos EUA, Canadá, além da previsão de estudo clínico na Australia e o que ocorrerá no Brasil em 2016.
Do ponto de vista político/legal, há grande mudança para os psicodélicos deveio da descriminalização que avançou muito na Europa. Em alguns países há quantidades de porte estabelecidas que buscam objetivar a distinção de porte (em quantidade) de MDMA para consumo pessoal e comércio. No Brasil, embora estejamos com o julgamento no STF que pode descriminalizar o porte de substâncias tornadas ilícitas, há um vácuo sobre a discussão das quantidades que poderiam ser portadas de MDMA para que o usuário tenha a segurança que não será enquadrado como traficante/comerciante. A Associação Psicodélica do Brasil (www.associacaopsicodelica.org) escreveu uma nota ressaltando a necessidade de inclusão do debate de outras substâncias, de maneira que a descriminalização das drogas no Brasil não crie critérios apenas para maconha e cocaina/crack. E, no caso da criação de critérios para os psicodélicos, que os grupos de usuários, pesquisadores e ativistas seja ouvido. No caso do MDMA a proposta da APB é que a quantidade de porte seja de 5g e que, mesmo acima desta quantidade, não se configura tráfico exceto nos casos onde exista provas do comércio. Por fim, a APB defende na nota a legalização dos psicodélicos como única saída real para os problemas gerados pela política proibicionista.
REFERÊNCIAS:
DOBLIN, Richard Eliot. Regulation of the Medical Use of Psychedelics and Marijuana. Thesis. Harvard, 2000.
HOLLAND, Julie. The legal status of MDMA around the world In: MDMA: the complete guide.Rochester/Vermont: Park Street Press, 2001.
No Hempadão / Portas da Percepção:
BESERRA, Fernando Rocha. Legalidade e ilegalidade do MDMA – Parte I. Hempadão. Disponível em: – <https://hempadao.com/pt/infumacao/portas-da-percepcao/3679-legalidade-e-ilegalidade-do-mdma-ndash-parte-1.html>.
BESERRA, Fernando Rocha. Psicoterapia com MDMA. Hempadão. Disponível em: – <https://hempadao.com/pt/infumacao/portas-da-percepcao/3155-psicoterapia-com-mdma.html>.
BESERRA, Fernando Rocha. Ecstasy em debate. Hempadão, 2015. Disponível em: <https://hempadao.com/pt/infumacao/portas-da-percepcao/2941-ecstasy-em-debate.html>.
BESERRA, Fernando Rocha. MDMA e psicopatia: um amor possível? Hempadão, 2015. Disponível em: <https://hempadao.com/pt/infumacao/portas-da-percepcao/2977-mdma-e-psicopatia-um-amor-possivel.html>.
BESERRA, Fernando Rocha. MDMA e depressão. Hempadão, 2015. Disponível em: <https://hempadao.com/pt/infumacao/portas-da-percepcao/3310-mdma-e-depressao.html>.
BESERRA, Fernando Rocha. MDMA e depressão – parte 2. Hempadão, 2015. Disponível em: < https://hempadao.com/pt/infumacao/portas-da-percepcao/3329-mdma-e-depressao-parte-2.html>.
best erectile dysfunction pills top erection pills
trazodone 700 mg
dipyridamole 100mg
cheapest soft viagra soft on line
triamterene hctz 37.5 25 mg tb
clonidine 0.1 mg oral tablets online orde
I’m an academic writer who loves to bring smiles to people’s face.
Writing is what I do for a living and I am so passionate about this. I have worked with several companies whose goal is to help people solve writing problems.
I love traveling and have visited several countries in the past few years.
I’m happy to have written several books that have contributed positively to the lives of many. My works are available in several parts of the world. And I’m currently working with companies that help people save time. Being a part of this team has open more opportunities for me to excel as a writer. I have worked with different people and met many clients as a writer.
I can handle any kind of writing and provide nothing but the best. People come to me all the time to ask if I can solve their writing problems and I accept. I find pleasure in helping them to solve their problems as a writer.
Professional Academic Writer – Philip – http://www.iranisnottheproblem.orgCorp
ordering diflucan generic
ivermectin 50 mg
cost of wellbutrin
plaquenil for rheumatoid arthritis
strattera discount
buy lasix online no prescription
propranolol online india
furosemide lasix
disulfiram tablets uk
avodart price
plaquenil generic cost
Основание Осман на русском языке онлайн Основание Осман Турецкий Сериал [Основание Осман] на русском..
triamterene 100 mg
dapoxetine medicine price
indocin generic
albenza 1996
prazosin blood pressure
славный сайт https://casino-top3.ru
price compare advair
clonidine hcl 0.3 mg
advair 200
cheap avana pill
kamagra uk free delivery
hydroxychloroquine 200mg 60 tablets
avana prices
advair 230 mcg
viagra soft flavoured
tetracycline online no prescription
I feel that is one of the such a lot vital info for me. And i am glad reading your article.
However want to observation on few normal issues, The web site taste is perfect, the articles is in reality nice : D.
Just right task, cheers
rx albendazole
lexapro medicine
finpecia 1mg price in india
propranolol 60
albendazole for sale uk
albendazole tablet cost
lexapro 10mg tablets
lopressor xl
buy glucophage online canada
generic for zofran
buy generic indocin
buy lasix no prescription
lisinopril 3973
cheap arimidex
buy disulfiram tablets
Hello, its good paragraph about media print, we
all be aware of media is a enormous source of facts.
prazosin anxiety
augmentin 625mg tablets cost
amoxil 250
plaquenil for osteoarthritis
elimite 5 cream
azithromycin 500 mg cost in australia
proscar 5
strattera online canada
albenza canada over the counter
prednisone 16 mg
cipro cost canada
20 mg zoloft
Nice post. I learn something totally new and challenging
on blogs I stumbleupon on a daily basis. It will always
be interesting to read content from other authors and use a little something from their websites.
cheap flights 31muvXS
cephalexin brand name india
where can i buy antabuse
can you buy chloroquine over the counter
pop over to this website https://bankhummer.co
prazosin hcl 2mg cap
how much is generic prozac
cost of colchicine
flomax generic
generic propecia 5mg
bupropion 700mg
I am regular reader, how are you everybody? This article posted at this site is
really good.
doxy
buy flomax
buy flomax
Знаете ли вы?
Зелёный чай может быть розовым.
Советский разведчик-нелегал создал в Европе разведгруппу, успешно проработавшую всю войну.
Консервативные художественные критики обрушились на портрет девушки, называя её гермафродитом, дочерью Каина и проституткой.
Иракский физрук получил мировую известность под псевдонимом «ангел смерти».
Сооснователь и глава Социал-демократической партии Великобритании стал бароном.
arbeca.net
buy priligy
how much is valtrex
гидра onion – гидра onion, hydra официальный
lexapro 5mg price
diflucan cream price
гидра зеркало – тор гидра, тор гидра
colchicine 0.6 mg discount
10mcg lexapro
neurontin 100 mg
vardenafil online
Greetings! This is my first visit to your blog! We are a group of volunteers
and starting a new project in a community in the same niche.
Your blog provided us useful information to work on. You have done a
marvellous job!
cipro 500mg
buy propecia
cephalexin 500mg
buy priligy
retin a 1 cream for sale
where to buy albuterol
wellbutrin drug
phenergan cream price
lexapro buy
hydroxychloroquine generic name
1000 mg cephalexin
buy accutane online nz
cheap doxy
paxil coupon
flomax 0.4 mg capsule
fluconazole buy
diflucan 6
Putin – excel training – https://www.youtube.com/c/ExcelStore excel training excel courses excel lessons sql training sql courses sql lessons
buy valtrex
Знаете ли вы?
Китай реализует в Пакистане собственный План Маршалла.
Биограф русского художника романтизировала историю его французской прародительницы вслед за Герценом.
17 бойцов остановили под Старым Осколом более 500 оккупантов.
Хотя ареал белизского геккона состоит из нескольких крохотных островов, IUCN не считает его раздробленным.
Первый футбольный трофей после начала пандемии коронавируса был разыгран в Таджикистане.
http://arbeca.net/
buy valtrex
can i buy prednisone online
wellbutrin
buy azithromycin
generic proscar
1 mg proscar price
zofran generic
metformin 500mg
where can i order lisinopril online
buy lisinopril
generic acyclovir
lisinopril price without insurance
baclofen price australia
where can i buy zovirax cream
Знаете ли вы?
Видеоигру с простейшей графикой называли и шедевром, и троллингом.
Картина парада Победы, где руководство страны смещено на задний план, получила Сталинскую премию.
17 бойцов остановили под Старым Осколом более 500 оккупантов.
Альбом «Битлз», признанный одним из величайших в истории музыки, ругали за искусственность и «перепродюсированность».
Первая председательница Верховного суда Татарии молчала по поводу своей службы в НКВД.
0PB8hX
buy plavix online
zovirax cream
домашний совет:
как выбрать хорошего риэлтора
как выбрать диету для похудения
как выбрать детскую обувь
как выбрать хорошую косметику
как выбрать хорошую косметику
самый дешевый Рё быстрый СЃРїРѕСЃРѕР± оформить ОСАГО онлайн + РРќРЎРўР РЈРљР¦РРЇ
adrenalin bot – адреналин бот скрипты, adrenalin bot
неплохой веб ресурс https://coleso.md/205_70_r15_anvelope/
детализация с добавлением сведений о местонахождении – найти данные человека, определение местоположения по звонкам
gabapentin medication
Hello, Neat post. There’s an issue with your website
in internet explorer, could test this? IE still is the market leader and a huge component to folks
will pass over your wonderful writing due to this problem.
Знаете ли вы?
Первая председательница Верховного суда Татарии молчала по поводу своей службы в НКВД.
Перечень имён может быть самостоятельным поэтическим жанром.
«Голова крестьянина» хранилась в доме у немецкой актрисы.
«С любимыми не расставайтесь…» автор написал после того, как чуть не погиб в железнодорожной катастрофе.
Андрогинный псевдоним не спас автора от расшифровки.
0PB8hX
cialis interaction with other medicines
cialis best
cialis 10mg
– side effects of cialis heart
canadian pharmacy cialis professional you cannot edit your posts in this forum
Добрый день
Нашел самую не дорогую аптеку
Препараты
Cyendiv 150 мг (Нинтеданиб) – Циендив (Nintedanib) отзывы
Древние секреты красоты. Как отбелить кожу лица за 10 минут в домашних условиях
Древние секреты красоты. Как отбелить кожу лица за 10 минут в домашних условиях
подарочный код яндекс музыка – годнотаба тор, аккаунт ps3 с играми
добродушный веб ресурс призм
propecia 1mg generic
купить чит кс го – cheat for cs 1.6, беспалевный чит для ксго
cialis 20mg side effects users browsing this forum
cialis professional in london
cialis tadalafil online
– onset and duration of action viagra cialis levitra
levitra vs cialis vs viagra reviews guestbook.asp
300 bupropion
смотреть жанр военные онлайн в хорошем качестве FullHD на hdhc.site – смотреть жанр мистика онлайн в хорошем качестве FullHD на hdhc.site, смотреть трейлеры онлайн в хорошем качестве FullHD на hdhc.site
What is it – V7BOMDEFEX
Please tell me-where is it? Or what is it V7BOMDEFEX ?
Привет.
Меня зовут Диана.
Познакомлюсь с парнем для встречи. Приеду к тебе на район или встримся у меня. Живу в соседнем подъезде.
Мой сайт
cialis tadalafil reviews add.asp
order cialis online
generic cialis
– cialis inurl:/aska.cgi
cialis 10mg or 20mg memberlist
look these up free games download
visit our website buy dumps
Препараты качественные,купили на сайте anticancer24.ru
Доставили из Москвы за 3 дня
можно ли софосбувир +и даклатасвир
коррекция эстетической реставрации – стоматология спб цены, лечение воспаления десен зубов
Way cool! Some extremely valid points! I appreciate you penning this article and the rest of the site
is really good.
generic indocin
aplikasi – initial coin offering, crypto for beginners
motilium
dapoxetine usa
Добрый день.
Меня зовут Маша.
Познакомлюсь с парнем для встречи. Приеду к тебе на район или встримся у меня. Живу рядом.
Мои НЮ фотографии
часы фирмы – часы oris, часы хаблот
покер онлайн на деньги – онлайн покер румы, покер матч
натяжной потолок своими руками – натяжные потолки заказать киров, заказать натяжной потолок
This blog was… how do I say it? Relevant!! Finally I’ve found something which
helped me. Appreciate it!
zofran buy
sildenafil citrate
buy finpecia
hydroxychloroquine online
buy hydroxychloroquine over the counter
stromectol medication
На медицинском портале https://healthaura.ru пользователи всегда могут найти огромное количество полезной информации на тему заботы о человеческом здоровье. Ресурс содержит статьи самой различной тематической направленности и позволяет легко получить ответы на вопросы, связанные с лечением распространенных заболеваний и узнать уникальные секреты красоты и долголетия.
Портал healthaura.ru разделен на несколько удобных категорий, поэтому нужную вам медицинскую статью вы найдете буквально за несколько секунд. Помимо темы здоровья на сайте присутствуют очень интересные тематические подборки статей, посвященных фитотерапии, популярность которой в последнее время стремительно набирает обороты. Также посетителям ресурса доступны советы специалистов по борьбе со старением и раскрытие тайн человеческого долголетия.
Отдельное внимание создатели ресурса уделяют новостям сферы здравоохранения. Информационные данные, присутствующие на сайте, всегда отличаются достоверностью и актуальностью, поэтому можете быть уверены, что знания, почерпнутые из недр медицинского портала, действительно пригодятся вам в реальной жизни.
Как за 7 дней заработать месячную зарплату обычного офисного сотрудника? Узнай сейчас!
Hello to all
In this enigmatical continuously, I honey you all
Esteem your strain and friends
как зайти на гидру – гидра вход, ссылка на гидру