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Justificando: O STF descriminalizar apenas 6 pés de maconha só ajuda a playboyzada

Fonte: Justificando

Muito tem se discutido sobre o Recurso Extraordinário (RE), que voltará ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5 de junho deste ano, que versa sobre a descriminalização do uso de drogas. Apesar de muita discussão bem-intencionada sobre a importância da descriminalização para o sistema penitenciário, para a vida dos policiais que são colocados como bucha de canhão à frente de uma guerra inútil e para um tratamento adequado das pessoas que fazem uso crônico de drogas, pouca ou quase nenhuma discussão eu tenho visto sobre a necessidade de colocar na mesa a maturidade dos que serão beneficiados com essa possível (e desejável) descriminalização.

Não falo aqui da maturidade para saber os benefícios ou prejuízos da droga e, diante de dados objetivos e claros, tomar as decisões com responsabilidade sobre que droga usar, quanto usar, quando usar e como usar. Essa responsabilidade é importante, mas não é disso que eu quero falar. O que me interessa é saber se os usuários que serão beneficiados têm maturidade suficiente para assumir em suas casas o uso da droga ou se, imaturos, permanecerão “pagando” de bons moços e boas moças em casa e continuarão fazendo uso da miséria negra comprando o baseado nas quebradas dos adolescentes, pela própria postura nada contramajoritária do STF, parece que não serão protegidos pela tão esperada decisão colegiada.

Não sei se vocês entenderam o problema. Mas vou explicar de outra forma.

O Gilmar Mendes foi o único ministro a votar pela descriminalização do “uso” de qualquer droga. Ocorre que no curso dos votos, passando pelo Barroso e pelo Facchin, o objeto tomou um novo rumo na medida em que os ministros passaram a falar da descriminalização do uso apenas da maconha e com quantidades determinadas (sugestões de 20 gramas ou 6 pés da planta fêmea).

O primeiro problema é que foi deixado de lado um controle de constitucionalidade de lei (artigo 28 da Lei de Drogas) para que um controle de constitucionalidade de ato normativo assumisse a cena. Os ministros nem se deram conta que a discussão deixou o artigo 28 (norma penal em branco) para iniciar uma nova discussão sobre o ato normativo do Ministério da Saúde que regulamenta essa norma penal em branco, ou seja, a Portaria SVS/MS nº 344/1998. A criminalização do uso da maconha não decorre do artigo 28 da Lei de Drogas, mas de uma portaria da ANVISA que diz ser o THC uma substância proibida.

No entanto, o ponto central para a reflexão que quero fazer aqui é que ao caminhar no sentido de fixar limites para o uso (20 gramas ou 6 pés), os ministros do STF parecem não se dar conta de que esse tipo de limitação quantitativa joga no ralo todos os belíssimos argumentos sobre o sistema penitenciário, o racismo, a pobreza etc. etc. etc. Isso pelo fato de que a descriminalização do uso da maconha e em quantidades determinadas não vai reduzir em nada o encarceramento de quem sempre foi encarcerado por causa da política nacional de drogas, ou seja, negros e negras empobrecidos.

A descriminalização do uso da maconha e em quantidades determinadas sem um trabalho sério, não de conscientização, mas de assunção de responsabilidades e amadurecimento dos usuários ricos e brancos vai servir apenas para limpar a barra de quem sempre teve a barra limpa ou de quem sempre teve condições de pagar a propina solicitada para o não encaminhamento à Delegacia de Polícia ou para a não lavratura do Boletim de Ocorrência.

Descriminalizar o uso de maconha e limitar a 20 gramas ou 6 pés não vai resolver de nada se for feito de qualquer jeito, pois a playboyzada branca e rica vai continuar fumando maconha na Universidade, na rua do bairro onde a polícia só revista jovens pardos e negros e fazendo aventura em biqueira, comprando o baseado do moleque negro e pobre que, nessa política elitista do STF, vai seguir pagando a conta das festas mais que divertidas daqueles que não têm e dificilmente terão coragem de “legalizar o baseado em casa”, com o papai e com a mamãe.

A descriminalização do uso só vai surtir algum efeito social realmente democrático e republicano se 1- os usuários brancos e ricos tiverem maturidade para assumir a responsabilidade do uso e plantar em casa e não tiver nenhum limite quantitativo ou 2- se vier acompanhada da regulamentação da venda. O STF precisa colocar isso na mesa. Os críticos da atual política fracassada de drogas precisamos colocar isso na mesa. Se não fizermos isso, estaremos sendo cúmplices do sangue negro e empobrecido derramado com essa guerra inútil.

Pedro Pulzatto Peruzzo é professor pesquisador da Faculdade de Direito da PUC-Campinas.

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