Justiça de São Paulo reconhece cultivo de Maconha direito à Saúde

O amigo de militância Erick Torquato publicou em seu perfil pessoal do instagram essa nota, que encheu os maconheiros brasileiros de esperança. A notícia representa um pequeno passo rumo a um grande avanço que a justiça nacional tenta, mas não poderá impedir. Leia na íntegra:

Na manhã desta segunda-feira, dia 8 de abril de 2019, a Justiça de São Paulo reconheceu como direito à saúde o plantio de maconha para fins medicinais.

O caso corre sob segredo de justiça e as partes envolvidas não podem ser reveladas.
Mas o fato diz respeito a ação de Habeas Corpus em favor de um homem de 28 anos portador de epilepsia. O paciente cultiva maconha com a finalidade de se medicar e evitar as crises que o impedem de ter uma vida com dignidade, outro direito fundamental consagrado na Constituição que foi protegido!

Entenderam os magistrados que julgaram o recurso que o Brasil é obrigado a garantir o uso da maconha para fins terapêuticos.

Para fundamentar a decisão citaram tratados e convenções internacionais assinadas e ratificadas pelo Congresso Nacional que permitem o uso da Canabis no Brasil.
Ressaltaram ainda que é direito dos pacientes o acesso seguro a entorpecentes que possuam potencial medicinal.

Essa foi mais uma decisão dentre muitas outras que reconhecem o sagrado direito de pacientes plantarem seu próprio remédio. Parabéns aos advogados da @reformadrogas por mais essa conquista!

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