O julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas já tem data para recomeçar. Depois do rápido pedido de vistas do ministro Luis Fachin, o Supremo Tribunal Federal voltará a analisar caso na próxima quarta-feira (09/09).
Com o parecer favorável do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, o placar está 1 x 0 para a descriminalização. . “Criminalizar usuário restringe desnecessariamente a garantia da intimidade, vida privada e da autodeterminação e vai contra princípio da proporcionalidade”, disse o Gilmar.
Para sairmos vitoriosos desta disputa a matemática é simples: precisamos do voto de mais 5 ministros para garantir a maioria absoluta e avançar um pouco na política de drogas. É importante lembrar que outro ministro pode pedir vista e atrasar novamente o desfecho do julgamento.
A descriminalização é uma conquista importante, mas esta longe de ser uma vitória definitiva da luta antiproibicionista. Só a legalização plena (do cultivo ao comércio para o consumidor final) é capaz de superar as mazelas da guerra às drogas. Infelizmente, este último cenário ainda é sonho distante para o Brasil.