Paris – A guerra declarada pelo Estado francês aos estabelecimentos que comercializam canabidiol, uma substância com propriedades relaxantes encontrada na maconha, mas que não é proibida por lei, acendeu o debate sobre a regulação deste componente no país.
Em um país que castiga severamente o consumo de entorpecentes, entre os quais a maconha está inclusa, com até um ano de prisão, partidários e opositores de autorizá-la alçaram suas vozes nas últimas semanas.
O estopim foi a abertura de cerca de 100 “coffee shops” – como são denominados os estabelecimentos nos quais pode se consumir maconha de forma recreativa – e a ferrenha resposta das autoridades.
Quatro gerentes deste tipo de loja foram detidos em Paris nesta semana em uma investigação sobre “tráfico de entorpecentes e incitação ao seu uso”, aos quais se somam outros três detidos em junho. Seus estabelecimentos também foram fechados.
Esta tensa situação levou o espinhoso tema da regulação de maconha ao centro do debate na França, onde 51% dos cidadãos são favoráveis a uma autorização do uso de cannabis em situações como as médicas, de acordo com uma pesquisa publicada em junho.
O fechamento destes estabelecimentos serviu, pelo menos, para que o grande público “redescubra a planta em seu conjunto e seus diferentes usos”, explicou à Efe Florent Bufferie, porta-voz da Organização Nacional para a Reforma das Leis da Maconha (NORML), que tem como modelos o Uruguai no caso recreativo e o Canadá para o médico.
“Estes tipos de lojas fizeram uma interpretação da lei concreta. Nós as apoiamos se informam bem qual tipo de produto que vendem”, esclareceu Bufferie, para quem uma regulação de maconha forneceria aos cofres do Estado por meio de impostos entre 2 bilhões e 6 bilhões de euros por ano.
A interpretação à qual faz referência o porta-voz da NORML é a comercialização de produtos à base de canabidiol (CBD), uma substância não proibida, mas também não autorizada, que em muitos casos contém nada ou muito pouco de tetraidrocanabinol (THC), ao qual é atribuído um efeito de euforia e que é expressamente vetado sempre que ultrapasse o nível de 0,2%.
A aventura dos “coffee shops” foi iniciada por vários empreendedores em maio, quando decidiram abrir lojas dedicadas principalmente a vender o canabidiol através de diferentes produtos – em flor, óleos, cremes ou bolos.
O sucesso foi contundente. Foram registradas longas filas ao redor de alguns, como os de Paris, que viraram manchete nos meios de comunicação. Alertadas pelo impacto social, as autoridades reagiram com linha dura, realizando detenções e fechando alguns estabelecimentos.
“Há vontade de repressão por parte das autoridades. Digo isso a todos os meus clientes. O risco penal é real”, advertiu Ingrid Metton, advogada defensora de vários empresários do setor.
O midiático fechamento dos “coffee shops” atingiu até o governo de Emmanuel Macron.
A ministra de Saúde, Agnès Buzyn, assumiu publicamente um vazio legal sobre o canabidiol, mas pediu de todas as formas às autoridades que estreitem o círculo em torno dessa classe de estabelecimentos, porque – segundo alegou – são suscetíveis a vender produtos “potencialmente perigosos para a saúde”.
A polêmica também levou um grupo de cargos públicos socialistas, do partido de Macron (Em Marcha!), dos Verdes e vários médicos a pedir em uma nota divulgada no jornal “Le Parisien” a legalização da maconha com fins terapêuticos.
Por enquanto, o Executivo diz não se opor a este tipo de regulação, embora não tenha dado passos concretos.
Com relação à punição do consumo, já anunciou um tímido avanço que poderia beneficiar 700 mil consumidores de maconha diários na França. Em janeiro deste ano, o ministro de Interior, Gérard Collomb, se mostrou favorável a aplicar uma multa de entre 150 e 200 euros – frente aos 3.750 euros atuais -, embora sem descartar processos penais contra eles.