Tbilisi, Geórgia – O Tribunal Constitucional da Geórgia suprimiu nesta segunda-feira (30/7) as multas pelo uso pessoal da maconha, mas estipulou que cultivar e vender a droga continua sendo um crime.
Fonte: Correio Braziliense
A corte decidiu que o uso da maconha está “protegido pelo direito da pessoa ao seu livre autodesenvolvimento”, segundo um comunicado divulgado no site do tribunal. “A punição pelo uso da maconha contradiz (…) a Constituição georgiana”, acrescentou.
No entanto, vender ou armazenar este tipo de substância continua sendo ilegal neste país do Cáucaso. Até o momento, o uso pessoal da maconha era considerado um crime administrativo que podia ser punido com multa de cerca de 200 dólares (170 euros).
A corte acrescentou que a perseguição pelo uso da maconha continuava se justificando quando “é uma ameaça a terceiros” como em “instituições educativas e em alguns espaços públicos”.
Há alguns meses, o governo georgiano esteve na mira dos defensores de direitos por sua política rigorosa contra as drogas.
Em maio, milhares de manifestantes protestaram durante dias em Tbilisi, a capital, contra as operações policiais em duas famosas boates, onde oito supostos vendedores de drogas foram presos.