Quando o assunto é política de drogas, Portugal é lembrado como um bom exemplo desde que adotou a descriminalização do porte e acabou com o tratamento criminal dado ao usuário. Entretanto, Portugal está longe de ser um exemplo legalized, já que a maconha e outras drogas ainda continuam na ilegalidade. Mas isso pode mudar…
O Bloco de Esquerda deve protocolar um projeto para regular o uso medicinal da maconha, permitindo que médicos prescrevam a erva e pacientes possam comprar a cannabis na farmácia ou cultivar a planta para produzir o próprio medicamento.
“Trata-se de um regime jurídico para que o médico possa prescrever a cannabis, desidratada, fresca ou me preparações derivadas – como óleo, resina, manteiga etc. – e que estas possam ser compradas na farmácia e possam ter um regime de comparticipação similar ao que já existe para outros medicamentos e produtos”, explicou o deputado Moisés Ferreira em entrevista para jornal Público.
A proposta prevê que a prescrição da maconha seja feita através de receita médica especial e só na posse desta é que o doente poderá preencher um formulário próprio para pedir autorização para o cultivo caseiro.
“Este formulário deve ser feito pelo Governo, na regulamentação da lei. O paciente é autorizado ou não a fazer o cultivo,” explicou o deputado Moisés