Home Medicinal Diretor da Anvisa defende regulamentação da cannabis medicinal na Câmara dos Deputados

Diretor da Anvisa defende regulamentação da cannabis medicinal na Câmara dos Deputados

Ele chamou de “balela” o argumento de que a autorização do registro de remédios e do cultivo controlado da maconha impulsionaria o consumo recreativo

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ), William Dib,  defendeu a regulamentação do uso da cannabis para fins medicinais em audiência pública da comissão especial do projeto de lei de Medicamentos Formulados com Cannabis.

Durante sua exposição na Câmara, nesta terça-feira, Dib citou o aumento no número de autorizações judiciais para plantio e chamou de “balela” o argumento de que a autorização do registro de remédios e do cultivo controlado da maconha impulsionaria o consumo recreativo.

Fonte: O Globo

— Há muitos anos a classe médica tem prescrito a cannabis a seus pacientes, principalmente crianças com alterações neurológicas. Há cinco anos dava para contar dezenas de pedidos de plantio, passou para centenas e hoje calculamos milhares de autorizações judiciais que permitem o plantio — disse: — Ninguém discutiu quando autorizamos opiáceos como se discute a cannabis. São mais de 300 derivados do ópio registrados no nosso país. Qual será a alternativa americana para sair da crise de opiáceos vista nos Estados Unidos? Cannabis ativa, com efeito deletério próximo do zero e efeito de analgesia. É uma alternativa que a saúde pública tem que discutir. Não podemos fingir que não é com a gente.

A comissão especial foi instalada na Câmara no início do mês para discutir um projeto de lei de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) para permitir a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da Cannabis sativa exclusivamente a pacientes que apresentem prescrição médica.

Dib criticou a visão de que a regulamentação do tema ocasionaria um aumento no consumo recreativo da droga. O diretor-presidente da Anvisa afirmou que o argumento é “balela” e defendeu que esse tipo de posicionamento fecha os olhos à realidade do país.

— Algumas pessoas desvirtuam o que a Anvisa está se propondo, dizem que o o plantio aumentaria a chance de uma convulsão de plantios não fiscalizáveis e de consumo da droga. Isso é balela. É só ler o projeto que vão saber que o plantio é extremamente seguro. Quem quiser fazer uso recreativo da cannabis vai na esquina (e consegue), não precisa assaltar uma plantação de cannabis. É mais fácil chegar num boteco da esquina e conseguir. Não podemos fingir que isso não é uma realidade — criticou Dib.

Na semana passada,  a Anvisa começou a votar a regulamentação do uso medicinal da maconha na Diretoria Colegiada da instituição, mas a votação acabou sendo interrompida após pedidos de vista feitos por dois conselheiros, Antônio Barra Torres e Fernando Mendes Garcia Neto. Na ocasião, Dib, que é relator da matéria no órgão, votou a favor da autorização de medicamentos à base da planta e da permissão do cultivo da maconha, por empresas, para fins medicinais.

O tema está no radar da agência desde 2014, quando foram adotadas medidas para importação excepcional de produtos à base de Cannabis. De lá para cá, a maconha foi incluída na lista de plantas e substâncias de controle especial do Ministério da Saúde. A medida possibilitou o registro de medicamentos com derivados da planta, culminando, em 2017, no primeiro registro de medicamento à base de Cannabis no Brasil, o Mevatyl. Desde então, um grupo de trabalho vem discutindo sobre o cultivo de maconha para fins medicinais. Segundo a agência, desde 2015,  mais de 7.700 pedidos de autorização excepcional para importação de remédios à base de cannabis foram atendidos.

No caso da autorização de medicamentos, a Anvisa exclui cosméticos e produtos fumígenos, ou seja, cigarros e afins, da lista de produtos permitidos. A norma requer ainda que a composição do remédio tenha percentual inferior a 0,2% de THC. Em relação ao cultivo, a agência estabelece que apenas empresas podem fazer o plantio e determina diversas regras para produção e transporte.

Presidente da comissão especial, o deputado Paulo Teixeira (PT- SP), questionou a possibilidade de a regulamentação como está sendo proposta pela Anvisa deixar de fora pessoas físicas e cooperativas que fazem o plantio para consumo medicinal. Esse é um dos principais questionamentos de entidades ligadas à defesa do uso medicinal da cannabis, que afirmam que as regras determinadas pela agência, como cultivo em lugar fechado e com rígido sistema de alarmes, entre outros pontos, tornaria inviável o plantio por essas organizações.

— Senti na normatização da Anvisa um vácuo entre o que moveu a regulamentação e como ela saiu. Me pareceu que por conta da preocupação sobre desvio de finalidade (do plantio), a Anvisa queira oferecer apenas um produto modificado por meio da indústria. Pareceu  um vácuo no atendimento ao padrão de consumo medicinal no Brasil — disse.

De acordo com o diretor da Anvisa, a regulamentação de plantio por pessoas físicas extrapolaria as competências da agência:

Fugiria da razão de existência da delegação legal que a Anvisa recebe. É muito diferente dessa casa, que faz a origem da lei. Não acho que é uma coisa impossível, mas nesse momento o que a Anvisa deve fazer é autorizar o plantio com a segurança outorgada.  É muito restritivo? Sim! Severo ? Sim! Ninguém pode dizer que a gente está bancando o jogo de liberar o uso recreativo da droga. A Anvisa está cumprindo seu papel que é de regulamentar medicamento para população brasileira.

Autor do projeto de lei sobre o tema, o deputado Fábio Mitidieri (PSD- SE)  argumentou que como está estruturada, a normativa pode abrir brecha para criar um monopólio de grandes empresas sobre a produção.

—- Espero que a gente não faça um grande negócio como esse parar na mão das grandes empresas e formar um monopólio. (Espero) que esses medicamentos possam estar no SUS, porque, hoje, quem tem dinheiro tem medicamento, quem não tem passa dor. Essa legislação tem o poder de salvar vidas literalmente. Faço apelo para que Anvisa se some conosco e faça uma legislação moderna, que possa preservar o lado do pequeno produtor — ponderou.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Ultimos posts

Legalização da maconha pode levar ao aumento do uso por jovens, diz estudo

Números mostram que, nos EUA, dependência entre adolescentes aumentou de 2,18% para 2,72% após a liberação da droga A legalização da maconha pode levar ao...

Fundador do Cirque du Soleil detido por cultivar maconha

Justiça da Polinésia, onde ele tem um atol particular, procura determinar se a droga está destinada ou não ao tráfico O fundador do Cirque du Soleil,...

“Cannabis é feminina”, diz empresária Viviane Sedola

"Se você tem uma cólica que derruba por dois dias, provavelmente já testou tudo que está na farmácia. O que existe no mercado tradicional...

Maconha é: Planta, Remédio, Droga e Negócio

Série de reportagens mostra maconha sob diferentes olhares A NAV Reportagens está produzindo junto ao Yahoo Notícias uma série linda sobre cannabis. Nesse episódio, tem...

Neil Young enfrenta atraso no pedido de cidadania dos EUA devido ao uso de maconha

Cantor canadense terá que fazer novo teste após assumir uso da droga RIO — O cantor canadense Neil Young está enfrentando um atraso em seu pedido de...