A última quinta-feira tinha tudo para renovar o fôlego para a próxima tragada de maconheiros de todo Brasil. No dia anterior o STF iniciou um histórico julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil. Infelizmente o caso teve o desfecho adiado com o pedido de vista (para analisar melhor o assunto) do ministro Luis Fachin. Não existe previsão para o recomeço do julgamento: pode ser 10 dias ou 10 meses.
A Defensoria Pública de São Paulo, responsável por levar o caso ao Supremo, contou com ótima sustentação oral do defensor Rafael Munerati. “A proibição das drogas não protege o usuário. Não há no tratamento punitivo qualquer efeito bom para a sociedade ou para o indivíduo. A porta de entrada para o dependente no Estado não deve ser a polícia, mas alguém que vai conduzi-lo, na tentativa de resolver o seu problema. O tratamento efetivo da dependência reduz o consumo. O dependente não merece o estigma do criminoso e as sanções penais. Livre desse estigma, ele procura soluções para o seu problema, sem o medo da repressão,”.
Já sabemos que o placar está 1 x 0 pra nós. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, falou durante 2h, apresentando o parecer favorável a descriminalização. “Criminalizar usuário restringe desnecessariamente a garantia da intimidade, vida privada e da autodeterminação e vai contra princípio da proporcionalidade”, disse o Ministro.
Com o julgamento sem data para ser recomeçado, temos a missão de pressionar o ministro Fachin para uma rápida devolução do recurso. Como exemplo ruim de pedido de vistas temos o processo que discute o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que está na gaveta do ministro Gilmar Mendes desde abril de 2014.
Por isso, lançamos a campanha #devolveFachin.
Evento no facebook
Formas de pressão:
Escreva para a Ouvidoria do STF perguntando o prazo que o Ministro Fachin tem para devolver o relatório do processo:
http://www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp
Contados do gabinete do ministro Fachin:
Telefone: 61 3217- 4133
Solicitação de audiências e convites: