O aumento da pena mínima para traficantes de drogas de cinco para oito anos, aprovado na terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, não resolve o problema do crime organizado, que depende da
conivência de “paraísos fiscais e instituições financeiras” para prosperar, segundo especialistas. O texto, que agora segue para o Senado, enquadra criminosos que chefiem um grupo de quatro ou mais pessoas.
“É um projeto populista, que não resolve o problema estrutural do crime. O crime organizado se combate com inteligência, e não apenas aumentando penas”, diz Martim Sampaio, coordenador da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).
“O tráfico é uma pirâmide: na base estão os soldados, ‘aviõezinhos’ e pequenos vendedores de rua, e é nesta faixa que são feitas as prisões. Agora quem empresta dinheiro ao tráfico? Quem lava o dinheiro da venda de drogas?”.
Para Martim, as instituições financeiras são “peça chave” no tráfico de drogas em todos os países do mundo, e atacar o crime organizado sem combater lavagem de dinheiro e o envolvimento de políticos e paraísos fiscais no processo é ‘enxugar gelo’.
“O atacadista que vende drogas movimenta grandes somas de dinheiro, que passam pelos bancos. O topo da pirâmide é que precisa ser atacada para que se solucione o problema”.
O advogado Rafael Custodio, coordenador de Justiça da Conectas Direitos Humanos, afirma que “não dá para imaginar que o traficante que está na favela seja último elo do crime organizado. Sabemos que acima dele existem outros envolvidos que não moram nas comunidades. O dinheiro da venda de drogas não fica na favela, vai para outro lugar: o traficante injeta o dinheiro sujo na economia lícita, e por isso é necessário que a polícia rastreie essas quantias e investigue onde ele está sendo lavado”.
“Essa ideia de que aumentar penas ou criminalizar condutas ajuda no combate ao tráfico já se mostrou fracassada. A lei que está sendo modificada é de 2006, e já havia aumentado muito as penas. Nem por isso o tráfico diminuiu”.
Segundo Rafael Galati Sábio, defensor público e integrante do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de SP, “o aumento da pena não terá efeito no tráfico, já que a questão das drogas é mais ampla. O traficante deve ser preso, processado e condenado. Mas o que se vê é a inexistência de investigações policiais. Geralmente as prisões são todas em flagrante, envolvendo pequenos traficantes que são repostos facilmente no mercado do tráfico”.
O deputado Osmar Terra (PMDB-RS),autor do projeto, afirma que “existem apenas dois caminhos para se combater o tráfico: o aumento do rigor no enfrentamento às drogas, o que nunca foi feito pelo Estado, ou liberar”.
“Queremos diminuir o número de doentes, usuários e viciados, e para isso é preciso enfrentar o traficante. Eu sou a favor da prisão do pequeno traficante”, diz.