O CFM (Conselho Federal de Medicina) e a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) divulgaram comunicado nesta quinta-feira (13) pedindo a revogação de atos que venham a liberar o cultivo da maconha para fins medicinais no país.
Na terça (11), a agência apresentou proposta para tentar liberar o cultivo da Cannabis no país com foco na pesquisa e a produção de medicamentos. Pela proposta, se aprovado, o plantio de maconha deverá ser feito em ambientes fechados e com acesso controlado por portas de segurança e biometria.
por Joana Cunha,
no Painel S/A
A iniciativa da Anvisa de propor regras para o plantio é a primeira tentativa da agência em regular o tema. Há iniciativas na área em países como Canadá, Israel, Peru, Argentina, Chile e Reino Unido, além de mais de 30 estados americanos.
Entre os tratamentos de maior demanda estão epilepsia refratária, dores crônicas ou neuropáticas, doença de Parkinson, glaucoma e esclerose múltipla, e redução de efeitos colaterais nos tratamentos de câncer e Aids.
“O CFM e a ABP vêm a público alertar a população e os tomadores de decisão para o alto risco envolvido nessa ação”, diz o anúncio das duas entidades. Segundo elas, a proposta não considera evidências científicas de que o uso da planta e seus derivados não garantem efetividade e segurança para os pacientes.
“Até o momento, somente o canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L., por ter mínimos estudos em forma de pesquisa, tem autorização para uso compassivo sob prescrição médica no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais”, diz o comunicado do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Psiquiatria.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou em 2017 que o canabidiol não provoca dependência e que, nos últimos anos, reuniu robustas evidências científicas de estudos com animais e humanos que mostram que o uso pode ter valor terapêutico para convulsões causadas por epilepsia.
O conselho de medicina já havia se manifestado contra o movimento pela liberação do plantio medicinal, quando o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse em rede social, em maio, que a Anvisa era “irresponsável” por querer liberar o plantio de Cannabis no Brasil: “Contra a lei, contra as evidências científicas e contra o Congresso e o Governo brasileiro!”, escreveu o ministro após o Painel S.A. publicar nota sobre a expectativa de empresas do setor em relação ao avanço do tema.