O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) entrou na roda de defesa da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A decisão foi tomada após uma reunião da Câmara Técnica de Psiquiatria da entidade discutir os dez anos de vigência da Lei 11.343.
“O modelo criminalizante, majoritário na História brasileira, desfavorece o acesso da população às informações necessárias para o alerta sobre os danos causados pelo uso dessas substâncias e aos cuidados assistenciais a que têm direito aqueles que sofrem agravos dele decorrentes”, aponta a entidade em nota técnica divulgada nessa segunda-feira (31).
O Cremesp adota a linha de que o tema das drogas e de seu consumo abusivo devem ser enfrentados na esfera da Saúde Pública. A nota da entidade também destaca que modelo repressivo desfavorece o acesso da população às informações necessárias para o alerta sobre os danos causados pelo uso.
A entidade também defendeu a descriminalização do porte de drogas no processo que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, que julga a constitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas.