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Como ter acesso legal ao Óleo Medicinal?

Em um passado recente, o assunto “maconha medicinal” era tratado de forma debochada e até desqualificada, como sendo um pretexto de usuários recreativos para defender a legalização da erva. Esse tempo passou e felizmente a sociedade brasileira está descobrindo que a maconha pode ajudar no tratamento de muitas enfermidades. Entretanto, o caminho para conseguir o acesso legal ao tratamento canábico ainda é complexo e cheio de burocracia.

Da antiga medicina tradicional chinesa até os mais recentes artigos científicos publicados, é possível encontrar dezenas de doenças que podem ser tratadas com uso de maconha. Com um inaceitável atraso, a legislação brasileira só começou a permitir o uso da cannabis para tratamento médico de forma legal nos últimos dois anos, após a exposição pública de famílias que se arriscavam na ilegalidade para importar algumas seringas de óleo canábico.

Atualmente o caminho é mais fácil e pode ser feito todo na legalidade. Entre tantos pacientes e familiares que conhecemos na luta pela legalização, vamos contar a história de Maria (nome fictício).  Analisando essa história é possível ter um passo a passo simples de como é possível ter acesso à maconha medicinal legalmente no Brasil.

No diagnóstico neurológico de Maria, o médico aponta para um quadro de “dor crônica secundária intratável e neuropatia periférica por Lupus (doença autoimune provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico), resistente aos tratamentos medicamentosos testados disponíveis no Brasil.” Assim, ela recebeu uma prescrição de tratamento com óleo de a base de Canabidiol (CBD), devendo tomar duas gostas a cada 12 horas, conforme prescrito pelo médico.

De acordo com ela, ainda existe um receio dos médicos da rede pública de receitar medicamentos feitos com maconha. Isso leva muitos pacientes a buscar atendimento com profissionais especializados que cobram até 500 reais por uma consulta particular.
Com a receita de prescrição do CBD em mãos é necessário iniciar a burocracia junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No caso de Maria, em cerca de 30 dias foi emitido o ofício que torna legal a compra do óleo canábico no mercado internacional. Pronto! Ela agora pode andar com o remédio concentrado de maconha autorizado pelo Estado brasileiro, se medicando legalmente em seu mini vaporizador portátil (foto ao lado).

Neste caso, foi permitida a importação de 25 frascos, correspondente ao tratamento durante um ano. O envio do medicamento ao Brasil deve ser feito por remessa expressa ou bagagem acompanhada, o que encarece ainda mais os custos do produto.

– Alternativas à Importação:

No início de maio, uma liminar da Justiça Federal autorizou uma associação de João Pessoa (PB) a cultivar e manipular maconha para fins medicinais. A permissão judicial busca atender aos 151 pacientes cadastrados na Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). A decisão da juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima destacou o preço elevado de importação do óleo canábico. “O custo mensal pode superar R$ 1.000,00, valor que pode torná-lo inacessível para famílias de baixa renda”, afirmou a juíza.
Felizmente, a Abrace não é a única organização atuante nesse sentido. A Apepi, associação de apoio a pacientes que realizam uso medicinal da maconha também está nessa luta. No site www.apepi.org é possível encontrar uma relação de médicos que viraram a página do preconceito e já prescreveram o uso terapêutico da cannabis.
A AbraCannabis também oferece suporte para famílias interessadas em algum tipo de tratamento com cannabis, inclusive com suporte jurídico para aqueles que desejam cultivar a própria maconha.

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Texo publicado originalmente na HEMPADA #02

Hempada #02 OKokokokokok

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