Como a legalização da maconha funciona nos EUA e no Uruguai

Clipadão

hempadao 17 março, 2015

Fonte: RBS

Os Estados norte-americanos do Colorado, Washington, Alasca e Oregon, mais a capital Washington, legalizaram o uso da maconha para os moradores.

Além disso, em 23 Estados é aceito o uso medicinal da marijuana, especialmente o canabidiol. A postura liberal contrasta com a trajetória dos EUA, sempre no front da guerra contra as drogas ilícitas, inclusive em outros continentes. Ainda é cedo para conclusões definitivas, mas as primeiras pesquisas indicam que a medida reduziu a criminalidade, os acidentes e os casos de intoxicação por overdose.

Apesar desses resultados, a legalização é alvo de críticas. Na semana passada, relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, uma agência da ONU, manifestou preocupação com o processo em andamento nos EUA, afirmando que fere o direito internacional. A agência vem pressionando para que, em nível federal, as drogas continuem ilegais em território norte-americano. E, na quinta-feira, Washington, a capital, restringiu o consumo: não se pode fumar a erva em espaços públicos, incluindo bares e hotéis.

Organização que tenta proteger os jovens em situação de risco, o Center on Juvenile and Criminal Justice (CJCJ), com sede na Califórnia, analisou os desastres de trânsito envolvendo motoristas entorpecidos por maconha, durante 2013. Houve queda de 28% no Colorado e de 24% em Washington, Estados que adotaram a legalização em 2012. Enquanto isso, a média dos EUA registrou crescimento de 14%, segundo o estudo do CJCJ, publicado em 27 de janeiro.

“Os índices de evasão escolar, suicídio, crimes e prisões também estão diminuindo nas regiões que legalizaram a maconha, mas especialistas advertem que é preciso se acautelar e interpretar outros dados.”

A presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, psiquiatra Ana Cecilia Marques, observa que a redução do encarceramento é óbvia, justamente por não ser mais um delito fumar a erva.
Ana Cecilia chama a atenção para uma das consequências da legalização, que é pouco divulgada. No Colorado, diminuiu a idade dos que experimentam a maconha pela primeira vez. O acesso fácil aguçou a curiosidade, o que pode expandir o número de usuários.

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MACONHA – É hora de legalizar?
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Houve redução no crime porque não há prisões. Mas e o aumento dos transtornos mentais, dos que buscam as emergências por quadros de psicose, intoxicação, depressão e alucinose canábica? – questiona a psiquiatra.

Faturamento cresceu com a legalização

Comerciantes autorizados a vender maconha estão lucrando com a legalização. No Colorado, as cerca de 300 lojas credenciadas faturaram US$ 207 milhões (R$ 621 milhões), em 2013. Pagaram US$ 52,5 milhões em impostos, taxas e licenças ao governo. Conforme o fundo de investimentos ArcView Group, a indústria da marijuana poderá arrecadar US$ 10 bilhões em 2018 nos EUA – cinco vezes mais que agora.

Nos cafés de compra do Colorado, cada consumidor pode adquirir até 28 gramas da erva, ao preço médio de US$ 300 – quase R$ 1 mil. Também pode comprar vários produtos derivados, como balas, pirulitos, pipoca e caramelos.

Nação pioneira, o Uruguai legalizou o plantio e a venda da cânabis em maio do ano passado.

De acordo com a lei sancionada pelo então presidente José Mujica, os interessados podem escolher entre três opções: comprar até 40 gramas por mês em farmácias credenciadas, cultivar a própria planta (seis por domicílio) ou se associar a algum clube canábico, em grupos de 45 participantes.

Os efeitos da lei ainda são tímidos. Até agora, só 1,2 mil uruguaios se inscreveram para cultivar a erva em casa – a grande maioria dos que plantam não se preocupa em buscar licença oficial. Os primeiros clubes começaram a surgir no fim de 2014, mas ainda são raros. Já a venda em farmácias não foi implantada – e corre o risco de não sair, pois o novo presidente, Tabaré Vázquez, que é médico, mostrou-se contrário. Mesmo assim, empresas vêm sendo selecionadas pelo governo para fazer o plantio. Onze estão participando do processo.

Há pressões internacionais para que o Uruguai reveja sua política. Na última semana, a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, ligada à ONU, expressou preocupação com a legalização da maconha no Uruguai e informou que vai enviar uma missão ao país para tratar do assunto.

Em uma medida que foi entendida como sinal de mudança de rumo, Tabaré afastou Julio Calzada do cargo de secretário-geral Nacional de Drogas. Calzada era uma espécie de símbolo da nova legislação. Seu substituto, Milton Romani, mostrou que o novo governo vai tratar o assunto com mais cautela.

– Não temos pressa – avisou, ao ser cobrado sobre prazos para a venda de maconha nas farmácias.

Como é pelo Mundo

IMPLACÁVEIS

Na Indonésia, o presidente Joko Widodo elegeu-se com a promessa de ser rigoroso na aplicação da lei que prevê pena de morte a condenados por tráfico. Widodo assumiu em dezembro de 2014 e, no mês seguinte, mandou seis traficantes para o pelotão de fuzilamento, entre eles o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira. Um outro brasileiro está no corredor da morte, o surfista paranaense Rodrigo Gularte.

A China não poupa nem celebridades. Em agosto, prendeu o filho do astro de cinema Jackie Chan, Jaycee, porque estava com 100 gramas de marijuana. O rapaz pegou seis meses de prisão (pena considerada leve). Traficantes podem ser condenados à morte por fuzilamento.

Nos Emirados Árabes Unidos, fumar um baseado pode render quatro anos de cadeia. Tráfico pode ser punido com sentença de morte.

No Japão, mesmo pequenas quantidades podem resultar em cinco anos de prisão. Turistas não vão para a cadeia, mas são deportados e proibidos de voltar ao país.

A França e a Inglaterra não permitem venda e consumo da maconha.

TOLERANTES

Na Colômbia, a posse de até 20 gramas da cânabis não resulta em detenção ou processo judicial, mas o tráfico
é reprimido.

A Argentina permite o consumo em local privado, se for de pequena quantidade. Com um histórico de narcotráfico e violência, o México aceita o uso moderado.

Portugal foi um dos primeiros a descriminalizar o uso. No entanto, a pessoa que for flagrada repetidas vezes pode ser levada a tratamento clínico compulsório.

A Alemanha é rigorosa na lei, mas tolera a posse em pequena quantidade. A Espanha aceita o cultivo, para uso pessoal, e o fumo eventual em locais particulares.

LIBERAIS

O Uruguai legalizou a maconha, transferiu para o Estado o controle do plantio, da produção e da venda da erva.

Os Estados norte-americanos do Colorado, de Washington, do Alasca e Oregon, mais a capital Washington DC, legalizaram o uso da maconha. Vinte e três Estados autorizaram o emprego medicinal do canabidiol. O Brasil seguiu o exemplo, em janeiro.

Em Amsterdã, na Holanda, a venda e o consumo são permitidos em lojas chamadas de coffee shops. Posse de até 5 gramas não é considerada crime. Turistas não podem comprar a marijuana legalizada.



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