Regulamentação do uso medicinal da Cannabis está em discussão em consultas públicas da Anvisa. A ideia tem recebido aval de apoiadores do governo de Jair Bolsonaro, que é contrário à medida
Apoiador de Jair Bolsonaro e considerado um amigo pelo presidente da República, o general e ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas divergiu do capitão-reformado ao defender a liberação do uso maconha para fins medicinais e científicos no país.
Fonte: Nexo Jornal
A regulamentação está em discussão até o dia 19 de agosto em duas consultas públicas abertas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O órgão informa que o objetivo é receber avaliações críticas e fundamentadas, de diversos segmentos da sociedade, sobre a proposta de mudança que está em discussão.
Uma das consultas se relaciona aos procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos feitos à base de maconha. Outra trata do cultivo controlado e feito exclusivamente por empresas da Cannabis sativa, nome científico da planta, apenas para essas finalidades.
Um exemplo de uso medicinal é o canabidiol, uma substância presente na maconha que é usada para tratar epilepsia. Segundo a Anvisa, a demanda pela importação do medicamento no Brasil cresceu 700% desde 2015.
Villas Bôas defendeu o uso dessa substância em entrevista ao SBT no dia 3 de agosto. Assessor do Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto, o general sofre de Esclerose Lateral Amiotrófica, uma doença degenerativa do neurônio motor. Desde 2017, quando foi diagnosticado, Villas Bôas perdeu os movimentos, usa cadeira de rodas e respirador, e corre o risco de perder a fala.
“Eu não entendo por que ao mesmo tempo que tem gente lutando aí, defendendo a legalização da maconha, por outro lado está tão difícil se obter esses medicamentos para efeito medicinal. Eu acho, de certa forma, até uma hipocrisia social e vejo a luta de algumas pessoas que dependem disso para minimizar sintomas de efeitos de algumas doenças que têm dificuldade”
O que pensa o governo
Em 31 de julho de 2019, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, acusou o diretor-presidente da Anvisa, William Dib, de tentar “legalizar a maconha no Brasil”. A entidade diz que o objetivo é “favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos”.
Bolsonaro disse que a decisão sobre a regulamentação da Cannabis cabe à Anvisa, mas afirmou que segue a mesma linha de pensamento de Osmar Terra. Na terça-feira (6), o presidente voltou a declarar que é contra a legalização de drogas e criticou o poder das agências reguladoras no país.
“Quando se fala em patente, eu lembro do Inpi. Quando se fala em registro eu lembro da Anvisa, agências outras com poderes enormes, para o bem ou para o mal. Quanto tempo leva um registro da Anvisa? Será que é um excesso de zelo ou só está procurando criar dificuldade para vender facilidade?”, disse.
Mudança de posicionamento
A declaração de Bolsonaro foi dada durante uma inauguração em Itapira (SP), onde estava acompanhado por aliados, entre eles a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A parlamentar afirmou à Folha de S.Paulo que mudou de posição em relação ao uso da cannabis para fins medicinais após conhecer famílias que precisavam de medicamentos à base de canabidiol. Ela disse, no entanto, que continua contrária ao uso recreativo da planta.
“Acho que é uma questão de saúde. Tem que estar acima de tudo: religião, política, tudo mais”, afirmou Zambelli. Ao estudar legislações, ela diz ter visto exemplos interessantes, como o de Israel, que descriminalizou parcialmente o consumo da maconha em 2017.
Zambelli procurou o deputado do PSOL Marcelo Freixo para ambos trabalharem em prol de um projeto de lei que autorize o cultivo de cannabis para fins científicos e medicinais. Os dois atuam juntos em uma comissão na Câmara.
A maconha no STF e a enquete de Hasselmann
A discussão sobre a descriminalização de drogas para consumo pessoal estava prevista para voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal no dia 5 de junho de 2019. No dia 30 de maio, no entanto, o ministro e presidente da corte, Dias Toffoli, adiou indefinidamente o término da votação. O debate havia sido interrompido em 2015, com o placar de 3 a 0 favorável à mudança.
Antes da manifestação de Toffoli, a líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann, abriu enquetes nas redes sociais para questionar se as pessoas concordavam com a descriminalização da erva. A parlamentar, que é contra, foi derrotada pelo resultado. No Twitter, 72% disseram que são a favor da medida e no Facebook 62% também declararam apoio.
Hasselmann rebateu alguns comentários, reafirmando que é conservadora nos costumes e que é seguida por diferentes segmentos. “O importante é levantar o debate. Quem está decidindo mesmo é o STF”, escreveu.
Polêmicas e debates sobre a cannabis
Joice Hasselmann não foi a única representante da direita a usar as redes sociais para falar sobre a maconha. Antes de ser eleita a deputada mais votada da história da Assembleia Legislativa de São Paulo, a advogada Janaina Paschoal fez uma série de tuítes sobre o tema, em junho de 2018.
A advogada sugeriu à comunidade científica que fizesse um estudo com usuários de maconha com idades entre 60 e 70 anos para avaliar o efeito da erva em seus cérebros. “O objetivo seria, a princípio, verificar se o uso prolongado da maconha tem alguma relação com as muitas formas de demências e eventuais alterações cerebrais”, escreveu.
Depois dos posts, ela disse ter recebido estudos de uma médica sobre uso leve e pesado da maconha e prometeu repassar as informações para seus seguidores. Janaina voltou a falar sobre o assunto em setembro de 2018, um dia após o incêndio no Museu Nacional, para criticar formadores de opinião que lutavam para legalizar a maconha.
A deputada do PSL em Santa Catarina Caroline Campagnolo também foi colocada no debate sobre a descriminalização da erva por conta de comentários feitos em 2012 no Twitter e que foram resgatados em abril de 2019. Em uma das mensagens, dizia que precisava de “alguma (c)ois(a) para co(n)seguir estud(ar) (b)em rap(i)dinho esses artigo(s)”, formando a palavra “canabis” nas letras destacadas.
Diante da polêmica, a deputada deletou a conta na rede social. Em entrevista à rádio Jovem Pan, ela negou ser usuária de maconha e disse que os posts foram uma brincadeira feita quando era universitária.