Annapolis, Maryland – A comissão de processos judiciais do senado aprovou nesta sexta-feira uma medida rebaixando a posse de maconha para uma “desobediência civil”.
Três dos 11 senadores votaram contra a medida. O senador Christopher Shank, de Washington, que votou contra ela no ano passado, disse que ele estava incerto no início da reunião de sexta-feira. No final de um debate de 30 minutos, ele torceu o nariz e votou “sim”.
O comitê não votou sobre a proposta do senador Jamie Raskin para eliminar todas as penas por posse de maconha em pequenas quantidades, como Colorado e Washington fizeram.
Durante a discussão de sexta, os defensores da proposta derrubaram todos os argumentos levantados pelos senadores que estavam em dúvida.
O projeto de lei provavelmente poupará dinheiro em despesas processuais e Shank quer alterar o projeto de lei para desviar parte desse dinheiro para programas de saúde pública.
“Sinto muito, pessoal, ainda é uma questão de saúde pública”, disse Shank
Os diretores do Conselho de Adicção de Maryland solicitaram uma alteração que permitiria que réus julgados se inscrevessem em programas de tratamento, disse ele.
“Eu acho que tem algumas coisas que esse projeto ainda precisa, espero que a gente não declare vitória e vá embora” – Shank.
Raskin, senador de Montgomery, disse que a descriminalização é um primeiro passo necessário e que os EUA não poderiam tratar o consumo de álcool como um problema de saúde pública antes que ele fosse descriminalizado em 1933.
O Senador Norman Stone, do condado de Baltimore, disse que cuida de viciados em heroína como advogado, e que todos eles começaram na maconha.
Brian Frosh, senador de Montgomery respondeu que esse argumento de “porta de entrada” não é persuasivo. Essas pessoas certamente beberam álcool antes de usarem heroína e a maioria provavelmente tem a personalidade inclinada para experimentar drogas.
A polícia muitas vezes usa o cheiro de maconha como pretexto para parar motoristas e revistar seus carros, e as vezes encontram armas e grandes quantidades de drogas. Os chefes de polícia disseram que essa lei vai privá-los de fazer isso, afinal, ninguém pode ser parado por estar portando substâncias legais.
Senador Robert Zirkin, de Baltimore e autor do projeto disse que portar acima de 10 onças de maconha continuaria sendo crime, servindo assim como pretexto pros policiais continuarem parando veículos. Também disse que outros estados que tratam a posse de maconha como “desobediência civil” não tem esse problema.
Raskin disse que essa preocupação não deve ficar no caminho do comitê.
“Essa é uma péssima razão para manter a criminalização da maconha, porque nos dá o direito de invadir a privacidade das pessoas”
Ele ainda disse que essa proposta não vai muito longe. Ele quer que o governo regulamente as vendas de maconha, ao invés de deixa-las nas mãos de traficantes.
Desde que Colorado e Washington legalizaram o uso recreativo de maconha, autoridades dos 2 estados disseram que conseguem antecipar mais de 100 milhões de dólares anuais em receitas fiscais.
Zirkin diz que concorda, mas duvida que o projeto de Raskin seja aprovado.
Projetos paralelos estão tramitando no Comitê Judiciário do Senado.
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