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Carlini é importante, e muito! Mas também é preciso falar sobre Ras Geraldinho

por Luis Brandão

Houve, na última semana, forte comoção em decorrência da ação desastrada da promotora Rosemary Azevedo Porcelli da Silva, do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP), que intimou o Profº Dr. Elisaldo Carlini a prestar esclarecimentos acerca de sua participação na organização do “V Simpósio Internacional Maconha e Outros Saberes” sob acusação de apologia ao crime.

A mobilização em defesa de Carlini tem sido intensa e os argumentos em seu favor, que têm sido veiculados por grandes instituições científicas e organizações de diversos tipos, claro, não são muito mais do que questão de bom senso. Apontam para o despreparo e desinformação dos operadores da “justiça”, para o flagrante ataque à liberdade de investigação científica, para a clara truculência da tentativa de intimidação de um dos maiores especialistas em drogas do mundo, etc. Dito isto, não é destes argumentos que trataremos aqui.

Passemos então à análise de algumas outras questões envolvidas neste caso, que podem parecer periféricas à primeira vista, mas que necessitam de alguma atenção se quisermos compreender as implicações da desinformada e truculenta ação do Ministério Público.

Ao contrário do que tem sido veiculado na grande maioria dos canais de comunicação, o professor Carlini não foi constrangido a comparecer à 16ª DP de São Paulo por causa de seu objeto de pesquisa. Como ele próprio afirmou: “Fiquei surpreso porque estou com 88 anos, falei minha vida toda sobre maconha e agora que me descobriram?”. Tampouco o constrangimento teve como motivo sua participação na organização do Simpósio em questão, que o correu em maio do ano passado promovido pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unnifesp). Não. A intimação deveu-se à “indignação” causada à promotora que analisou o pedido feito pela organização do Simpósio de permissão para que Ras Geraldinho participasse como palestrante de uma das conferências. A indignada promotora viu em um convite tão ilustre à um simpósio de tema tão suspeito “fortes indícios de apologia ao crime”.

Ras Geraldinho, 58 anos, fundador da Primeira Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, está preso desde 2013 por tráfico de drogas, condenado a 14 anos em regime fechado pelo cultivo de cannabis para fins religiosos na igreja de denominação Rastafari que fundou em Americana, SP. 14 anos. Quatorze! O sítio onde morava, no interior de São Paulo, foi invadido três vezes pela polícia, todas sem mandato.

Em entrevista prestada na época, sua companheira mostrou-se perplexa: “a pena é maior do que para muitos assassinatos, estupros e sequestros”, afirmou. E ela tinha razão.

No mesmo ano (2013) o Brasil se revoltou com o assassinato de Amarildo pela PM em uma sessão de tortura. Dentre os participantes no crime, o major da Polícia Militar Edson Santos foi quem recebeu a maior pena: 13 anos e sete meses em regime fechado pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. O subcomandante da unidade, tenente da PM Luiz Felipe de Medeiros, foi condenado a dez anos e sete meses de prisão. De acordo com a sentença, “ele orquestrou o crime junto com o major Edison”. O soldado Douglas Roberto Vital Machado foi condenado a 11 anos e seis meses em regime fechado, “por ter atuado desde a captura de Amarildo até a morte dele”.

Na igreja de Ras Geraldinho não havia dinheiro, nem armas, nem balanças de precisão, nem lucro com a comercialização da planta, fatores que configuram o crime de tráfico. Apenas as plantas.

Procurado na época pela Folha de São Paulo para dar sua opinião sobre o caso, o jurista Ives Gandra Martins chegou a afirmar que a alegação de que as plantas seriam usadas para fins religiosos não pode ser considerada. E por que? Porque “quando se fala em liberdade religiosa, se fala em religiões clássicas, em que existem critérios e valores a serem adotados”. Na sentença de Ras Geraldinho, escreve o juiz: “se ele quisesse praticar a religião deveria ir morar na Jamaica.”

Percebemos assim que largura e profundidade do fosso de ignorância em que chafurda a vergonhosa maioria dos profissionais do direito no Brasil não é exclusividade da promotora Rosemary. Ela é estrutural e generalizada. Poderíamos falar que o porte de maconha ainda era crime na Jamaica. Poderíamos lembrar as extensas discussões antropológicas sobre o conceito de religião. Poderíamos citar os exemplos de comunidades ecumênicas que utilizam ayahuasca. Poderíamos perguntar porque o principio jurídico da insignificância não é aplicado à casos de apreensão de pequenas quantidades de drogas. Mas de que adiantaria?

Nada. E sabe por que? Porque o proibicionismo é fundamentalmente irracional. Não há argumentação possível porque suas bases não estão onde parecem estar. A proibição às drogas não se fundamenta nem na ciência, nem na saúde, nem na segurança pública, que seriam, em tese, seus pilares principais. Basta perceber que as duas drogas que deram início à política proibicionista nos EUA dos anos 1930 (álcool e opióides) são liberadas ou reguladas para uso médico. Isso para não falar dos malefícios do tabaco, as mortes causadas pelo álcool, o tráfico de armas cuja demanda nasce, em grande parte, no caso do Brasil, do tráfico de drogas.

Se até os anos 1950 era possível se basear em estudos de caráter científico – que utilizavam metodologia altamente questionável, diga-se de passagem – para coibir o uso de drogas como a maconha, hoje isso não é mais possível. Não é possível hoje em dia afirmar com algum embasamento científico que “a maconha é a porta de entrada para as outras drogas”, ou que “a maconha destrói neurônios”. O número de pesquisas científicas de altíssimo nível com rigor metodológico bem estabelecido e dados apresentados de forma clara e sistemática é muito grande. Mesmo nos EUA, que são os maiores promotores da “Guerra às Drogas”, é cada vez maior o número de grandes universidades produzindo pesquisas sobre psicodélicos.

Hoje em dia as propriedades terapêuticas da maconha e outros psicodélicos arbitrariamente proibidos são um consenso na comunidade científica. As maiores universidades do mundo hoje investem em pesquisas com estas substâncias e os resultados convergem. Vide o trabalho desenvolvido em Cambridge pelo Dr. Robin Carhart-Harris sobre os efeitos da psilocibina sobre pacientes com depressão, ou os estudos desenvolvidos pelo pesquisador Roland R. Griffiths na Johns Hopkins University sobre o efeito positivo dos psicodélicos sobre pacientes em estado terminal de câncer, que reagem melhor à psicoterapia. A lista é imensa. No Brasil temos o psiquiatra Luís Fernando Tóffoli e o neurocientista Sidarta Ribeiro que desenvolvem pesquisas de ponta sobre cannabis e outros psicotrópicos. E também, é claro, o professor Elisaldo Carlini com seu currículo monumental. Com a ciência do lado da descriminalização, proibição é percebida cada vez mais em seu caráter fundamental: obedecendo a critérios de higiene social e preconceitos morais.

Em seu livro “Um preço muito alto”, lançado no Brasil há pouco tempo, Carl Hart, que é neurocientista e um dos maiores especialistas do mundo em drogadição atualmente, aponta que “nossas políticas para drogas baseiam-se, em grande parte, em ficção e desconhecimento. A farmacologia ou, em outras palavras, os reais efeitos das drogas, já não desempenha um papel tão relevante quando se estabelecem estas políticas”.

O trabalho de pesquisa pelo professor Carlini é sério, seríssimo, sim. É preciso muito embotamento mental e deseducação científica para negar isso. Mas a religião rastafári também o é. A condenação de Ras Geraldinho é um ataque à liberdade de culto não menos grave que o ataque à livre investigação científica. Ambos são sintomáticos da mesma política de extermínio e encarceramento em massa empreendida pelo Estado brasileiro que legitima, por exemplo, a ocupação militar completamente desastrada e arbitrária de zonas periféricas do Rio de Janeiro.

Precisamos nos posicionar firmemente em relação à recrudescência moralista e seu ataque à ciência brasileira, sim, mas também precisamos falar de Ras Geraldino, Geraldo Antonio Baptista, condenado a 14 anos de prisão por motivos de perseguição religiosa por parte do Estado brasileiro. É preciso falar sobre a liberdade de cátedra, reprovar a censura à produção científica, mas também precisamos falar sobre o caráter racista da Guerra às Drogas, da Guerra às Drogas como política de criminalização da pobreza. Precisamos começar a compreender os milhares de encarcerados por tráfico no Brasil (um terço da população carcerária!) como perseguidos por crime político.

Precisamos falar não só sobre a descriminalização e a legalização da maconha, mas também sobre a anistia de todos os que foram perseguidos e condenados INJUSTAMENTE pelo Estado por consumir substâncias cujo uso é cultural – que é o que está o está começando a acontecer em alguns lugares nos EUA. Precisamos falar sobre a necessidade de indenizar centenas de milhares de famílias violentadas, desestruturadas, traumatizadas por esta política de perseguição e extermínio contra a juventude negra, contra a pobreza, contra denominações religiosas, e também contra a ciência.

O caso do Profº Elisaldo Carlini é emblemático, é absurdo, é importante, sim. E o é ainda mais no clima de perseguição política e ideológica que tem se instaurado nas universidades públicas Brasileiras. Mas também é absurdo que um jovem negro seja preso com 0,6g de maconha na mochila, com fortes indícios de que o flagrante tenha sido forjado. Também é absurdo que tenha sido negado o pedido para que uma jovem mãe cumprisse a pena em prisão domiciliar após ter entrado em trabalho de parto logo depois de ter sido presa de forma arbitrária pela PM dentro de casa. Motivo da prisão? 27g de maconha encontrados em um corredor próximo à sua residência, que depois descobriu-se ser de um vizinho.

Em suma, é preciso enxergar toda a conjuntura tão complexa quanto injusta envolvida no episódio envolvendo o eminente médico neurocientista sem reduzir o ocorrido à uma questão de ataque à ciência. É preciso falar sobre a lucrativa expansão do complexo prisional-industrial. É preciso falar do aumento de 480% no número de presos por tráfico desde que a alteração da Lei de Drogas entrou em vigor, em 2006.

É preciso perceber que a Guerra às Drogas não fracassou. Ela é um sucesso, porque seu objetivo é esse mesmo: o constrangimento, a ameaça, a perseguição, o extermínio.

O que aconteceu com Carlini serve para colocar em evidência a arbitrariedade e irracionalidade com que o sistema judiciário brasileiro – mas não só o brasileiro – lida com a questão das drogas. A comoção causada por sua intimação deve-se pelo caráter inusitado da vítima, mas o absurdo kafkiano é o mesmo que encarcerou Rafael Braga, Ras Geraldinho, Jéssica Monteiro e tantas outras pessoas. Tantas que não se pode nem contar, já que os números da população carcerária Brasileira hoje são ainda incertos.

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