Lançada na semana passada por importadores, iniciativa em defesa do CBD prejudica o debate regulatório, dizem defensores da legalização
Às vésperas do encerramento das duas consultas públicas sobre cannabis na Anvisa, empresas e ativistas subiram o tom no debate sobre o futuro da erva no Brasil. Em evento realizado em São Paulo na última terça-feira, 13, a Verdemed, ao lado de outras nove parceiras, anunciou a campanha “CBD legal”, em defesa do canabidiol, um dos princípios-ativos da planta. A ideia é desmistificar a substância e demonstrar que ela também pode ser extraída do cânhamo (Hemp, em inglês). Essa variedade da erva apresenta concentrações muito baixas de THC, o canabinoide mais famoso e responsável pelo barato que atrai os consumidores recreativos. O canabidiol, por sua vez, não provoca efeitos psicoativos e tem eficácia comprovada no tratamento de diversas enfermidades, principalmente epilepsias refratárias (resistentes às terapias alopáticas tradicionais), quadros do espectro autista, ansiedade e dores crônicas, entre outras. Sob o pretexto de quebrar o preconceito contra os produtos com canabidiol, os idealizadores da campanha declaram: “CBD não é maconha”.
por Ricardo Amorim
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Foi o suficiente para despertar forte reação entre os militantes da legalização. Em seu perfil no LinkedIn, o advogado Emílio Figueiredo, da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma), acusou a Verdemed de censurar seu comentário com críticas ao movimento CBD Legal, deixado na página da empresa. “Campanha desnecessária, o CBD não é proibido no Brasil (inclusive nunca constou expressamente na lista de substâncias proscritas) pois é considerado desde 2015 como substância controlada. Cânhamo é cannabis, maconha é cannabis. Essa demonização da maconha é um discurso proibicionista e a Verdemed contribui para a estigmatização do usuário de maconha no Brasil”, escreveu Figueiredo.
Para José Bacellar, CEO da Verdemed, a campanha nada mais é do que uma estratégia de comunicação com o objetivo de reduzir a resistência da sociedade ao tema e uma maneira de influenciar a própria Anvisa. “Dizer que CBD não é maconha é uma estratégia de marketing para ajudar a combater o preconceito contra a medicina canabinoide. Não queremos alimentar os extremos da discussão, fomentando o tradicional embate entre proibicionistas e a turma do ‘legalize’. Estamos propondo um caminho de consenso. Nosso principal objetivo é fazer com que a Anvisa retire o CBD da lista de substâncias controladas, o que vai facilitar a vida de todo mundo. Para nós, o CBD deveria ser considerado um produto natural de livre consumo e fácil acesso, como acontece em diversos outros países”, defende. Sobre a exclusão do comentário de Figueiredo da página da empresa, Bacellar afirmou que o LinkedIn não é o espaço mais adequado para esse debate e convidou os ativistas a se manifestarem na página do movimento CBD Legal.
Na Anvisa, há duas discussões abertas com a sociedade sobre o assunto cujos prazos se encerram hoje (segunda-feira, 19 de agosto). A primeira se debruça sobre o registro dos produtos à base de cannabis e a segunda avalia a possibilidade de cultivo da planta no Brasil. Segundo a diretora Alessandra Soares Bastos, a agência vai publicar algum tipo de regulamentação sobre as duas questões até o final do ano.
Esse mais recente embate entre empresas e ativistas não é trivial e revela as dificuldades para a construção de um ambiente regulatório que atenda a todos os interesses. Ao priorizar o CBD em sua primeira iniciativa conjunta de comunicação, as empresas, a maioria delas importadoras de medicamentos com canabinoides, podem estar negligenciando o potencial terapêutico da planta como um todo. Diversas pesquisas e evidências terapêuticas vêm dando força à tese de que os canabinoides funcionam melhor quando utilizados em conjunto, em diferentes combinações e concentrações, que dependem da condição a ser tratada e varia de um indivíduo para o outro. É o chamado efeito entourage (ou efeito comitiva), que indica maior eficácia dos tratamentos em que os diferentes canabinoides, juntamente com outros compostos da planta, são administrados ao mesmo tempo. A molécula isolada do canabidiol pode funcionar em alguns casos, mas em outros é necessária sua associação a outras substâncias da planta, inclusive o psicoativo THC.
“Nós não somos contra o THC, apenas estamos dando o primeiro passo em prol do CBD. Os ativistas precisam entender que estamos do mesmo lado, não podem ficar nos atacando com fogo amigo”, completa Bacellar. Figueiredo discorda. “Estamos há anos conscientizando as famílias, os pacientes, os médicos, as autoridades e a própria sociedade sobre o potencial terapêutico da cannabis. Tirar a palavra ‘maconha’ do debate prejudica todo o trabalho que fizemos para reduzir o estigma da planta e o preconceito contra seus usuários”, argumenta.
Além da discussão científica e da guerra de narrativas, a abordagem pró-CBD também enseja considerações de ordem legal. Se apenas o canabidiol for “legal”, como querem a Verdemed e seus parceiros, pacientes que busquem a via judicial para cultivar suas próprias plantas podem vir a ter esse caminho dificultado, caso o entendimento prospere também no Judiciário. Por outro lado, assim como vem acontecendo no resto do mundo, a regulamentação da cannabis, seja para fins medicinais ou recreativos, se dá de forma gradual, um passo por vez. Nesse contexto, usar o CBD como estratégia inicial na superação do preconceito contra a erva e seus derivados pode até parecer uma boa ideia, mas não será suficiente para dar conta da complexidade da medicina canabinoide e dos desafios que ela impõe à sociedade. Com o fim das audiências públicas, a palavra agora está com a Anvisa. Nos próximos meses saberemos qual o passo escolhido pela agência e em que direção ele será dado.