Contra o PLC 37, pela Liberdade de Ras Geraldinho, pelo Julgamento do RE 635.659 pelo STF e Desmilitarização da Segurança Pública
Concentração às 14h20 no Largo de São Francisco, em frente ao IFCS UFRJ, com saída às 16h20 em direção ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Erasmo Braga, 115.
Evento: AQUI
Os coletivos antiproibicionistas do Rio de Janeiro levam às ruas pautas concretas para avançarmos para o fim da Guerra às Drogas, acompanhando a data unificada nacionalmente, que marca 1 ano da prisão injusta de Ras Geraldinho e também completa 1 mês exato de desaparecimento do Amarildo.
NÃO AO PLC 37 – O Projeto de Lei Complementar 37, do deputado federal Osmar Terra, está em pauta no Senado Federal e prevê o aumento da pena mínima para venda de drogas, política de internação forçada de usuários e privatização da rede pública de saúde mental com verbas para as comunidades terapêuticas de “tratamento religioso”. O projeto pode aumentar assim o encarceramento em massa da juventude pobre e negra, incluindo usuários que são acusados de tráfico, legitimar as políticas de recolhimento à força de pessoas em situação de rua, retroceder na Reforma Psiquiátrica nos marcos da luta antimanicomial, violar o Estado laico e retirar investimentos do SUS.
LIBERDADE PARA RAS GERALDINHO! PELO DIREITO DE CULTO RELIGIOSO E DE CULTIVO CASEIRO – No dia 14/8, completa 1 ano da prisão do líder religioso Ras Geraldinho, criador da primeira igreja rastafári brasileira, a Primeira Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, em Americana (SP). Sua condenação a 14 anos de prisão por cultivar e consumir canábis em rituais religiosos é um atentado ao livre direito de culto religioso, previsto na Constituição brasileira. O Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional a criminalização do uso religioso de ayahuasca, o “Chá do Santo Daime”. Portanto já há jurisprudência para garantir o uso de drogas ilícitas para fins religiosos. Além disso, sabemos que o cultivo caseiro da maconha é encarado como ativismo e representa uma alternativa ao comércio ilegal. Para incorporar uma “unidade visual” ao ato, os manifestantes portarão toucas “rasta”,semelhantes a tradicionalmente usada pelo nosso herói de Americana. Leve você também a sua!
JULGAMENTO DO RE 635.659 PELO STF PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS – O Recurso Extraordinário 635659 no Supremo Tribunal Federal pode descriminalizar o porte de drogas ilícitas para uso pessoal, em respeito ao direito à intimidade e vida privada, previstos na Constituição. Na prática, o julgamento pode retirar qualquer possibilidade de penalização de usuários e cultivadores.
FORA CABRAL E A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA – O governo Sergio Cabral levou ao auge as políticas de militarização das favelas, usando o combate às drogas como pretexto para higienismo social, especulação imobiliária e violações dos direitos dos moradores. Também é o mesmo governo que comandou a chacina de moradores da Maré e manda sua Polícia Militar reprimir com violência as manifestações populares, como fez com a Marcha da Maconha no ano passado.
O discurso e todo o aparato da Guerra às Drogas sumiu com o Amarildo e some com muitos ‘Amarildos” nas favelas do Rio de Janeiro. Para superar o extermínio da juventude negra nas favelas é fundamental desmilitarizar todo o sistema de segurança pública. Cabral tem que cair e a Polícia Militar tem que acabar.
Concentração do Cultura Verde em Niterói ao meio-dia:
https://www.facebook.com/events/198775603623586/
Se você mora em São Paulo, dia 14 também vai rolar mobilização pela liberdade de Ras Geraldinho!! Participe do evento:
https://www.facebook.com/events/204705756354746/
E mais um #MeGovernaMujica para quem estiver em Florianópolis:
https://www.facebook.com/events/417868414996488/
Também estaremos recolhendo doações para a Campanha do Agasalho – Maconheiro é Sangue Bom, do #SmokeBuddies:
https://www.facebook.com/events/199642370195863/?ref=3