Durante 60 dias, agência ouviu associações e empresas interessadas na regulamentação da maconha para tratamentos de saúde e pesquisa no país
RIO – Durante 60 dias, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu para consulta pública duas propostas que visam a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Uma trata do plantio da maconha para fins medicinais e científicos, e a outra, do registro de medicamento à base da planta.
Fonte: O Globo
A consulta, que termina nesta segunda-feira, angariou quase mil manifestações, feitas sobretudo por pessoas físicas, interessadas em debater as propostas antes da resolução final. A ideia é que o processo de regulamentação seja concluído até novembro, como disse ao GLOBO o presidente da Anvisa, William Dib.
Até lá, o órgão reunirá as manifestações, cujo tom é sobretudo de apoio, ainda que com ressalvas, às propostas que abrem caminho para a produção nacional de canabidiol.
A demanda pelo extrato de cannabis, segundo dados da Anvisa, é crescente: só no primeiro semestre deste ano, a agência recebeu 3.101 pedidos de autorização para importação do produto, número que se aproxima do total de solicitações do ano passado (3.613). Epilepsia, autismo e dor crônica são os principais diagnósticos para as demandas.
Se a agência propõe regulamentar a cannabis medicinal no país até o fim do ano, o governo, por outro lado, mostra resistência ao tema. O ministro da Cidadania , Osmar Terra , já afirmou que William Dibestaria liderando um movimento a favor da legalização das drogas. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, disse “estar na linha” de seu ministro. Ele, no entanto, não tem poder para derrubar uma norma da Anvisa, salvo com uma ação judicial. A agência tem autonomia garantida por lei, segundo a qual o presidente tampouco pode mudar a direção do órgão depois de quatro meses da posse de seu diretores.
Sobre as críticas, a Anvisa responde que vai “captar todas as contribuições para o aperfeiçoamento da norma” e informa que seu papel “está legalmente restrito à discussão sobre produção de medicamentos e a comprovação de segurança e eficácia desses produtos, como é feito para qualquer medicamento”.
Vozes do debate
Salomão Rodrigues, psiquiatra e membro do Conselho Federal de Medicina
“Esse assunto deve ser regulamentado adequadamente. Nesse sentido, a consulta pública está correta, e o Conselho Federal de Medicina , por estar inserido diretamente na questão, precisa ser chamado para a elaboração do texto final. Mas, em princípio, o conselho não está de acordo com as propostas da Anvisa. Porque o número de estudos científicos de valor ainda é muito pequeno para autorizar o cultivo da cannabis com a finalidade de produzir o canabidiol. Em medicina, a gente tem que observar não só os benefícios que a substância farmacológica vai trazer ao paciente, mas seus efeitos colaterais, os problemas que poderá trazer. E não sabemos os danos que podem vir com o uso prolongado de derivados da cannabis.”
José Henrique Nunes Barreto, presidente da Stevia Soul
“Estamos há 30 anos no mercado de extração de princípios ativos vegetais e nos propomos a ser fornecedores dos insumos à indústria que levará os produtos ao cliente. Concordamos com a iniciativa da Anvisa. O que nos preocupa é a demora, pois estamos atrasados em relação a outros países. E nossa principal ressalva está no fato de a Anvisa estar centrada na cannabis, e não criar uma regulamentação para o cânhamo (variedade com baixa concentração de THC). Para a produção de canabidiol, a planta rica nesse componente é o cânhamo. É este que é regulamentado, por exemplo, em Portugal, desfrutando de plantio outdoor em escala. Com tantas exigências, podemos não ficar internacionalmente competitivos.”
Margarete Brito, da Associação de apoio à pesquisa e a pacientes de cannabis medicinal (Apepi)
“Embora a proposta da Anvisa seja corajosa, devido à grande e desnecessária polêmica em torno do tema, boa parte das associações não a apoia. Se o cultivo de cannabis for regulamentado como está proposto, com tantos custos e restrições, haverá um oligopólio da indústria farmacêutica. Os pacientes seguirão com os mesmos problemas, como o alto custo e a falta da diversidade de canabinoides de que necessitam. Um dos principais pontos que levantamos e que não está contemplado pela Anvisa diz respeito à criação de mecanismos de incentivo a pequenos produtores de cannabis para fins medicinais, como forma de ampliar o acesso e garantir a produção sem fins lucrativos.”
Sidarta Ribeiro, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas
“É importante que a Anvisa esteja discutindo a maconha medicinal, mas é preocupante que o viés seja tão econômico. A proposta exige, por exemplo, praticamente um carro-forte para transportar a planta. Para as universidades, isso seria inviável. Não acho ruim que as empresas entrem, mas não só as grandes, porque, como está proposto, ninguém pequeno vai ter como plantar e produzir. O Mevatyl (medicamento à base de cannabis vendido no Brasil) custa R$ 2,8 mil. Grosso modo, é como se a maconha medicinal estivesse legalizada no Brasil para os ricos. O que estamos discutindo aqui é o acesso para a população de baixa renda, que, se não puder plantar em casa, continuará sem conseguir o medicamento.”
Caio Santos Abreu, CEO da empresa Entourage Phytolab
“Somos uma empresa brasileira de pesquisa trabalhando para produzir medicamentos com cannabis como os médicos confiam e os pacientes precisam: registrados, vendidos na farmácia, com bula. Com as tecnologias que já desenvolvemos, reduziremos substancialmente os custos. As propostas da Anvisa são importantíssimas, seja por ampliar o acesso dos pacientes a produtos com controle de qualidade e preços mais baixos, seja pela oportunidade de desenvolvimento de uma indústria no país. Vemos como o primeiro passo de uma regulamentação mais estruturada. A demanda dos pacientes pelo cultivo é legítima, mas entendemos que a agência está tratando o tema com o máximo de cautela.”
Filipe e Ivo Suzin, pai e filho em tratamento
“Além de me tratar de leucemia, meu pai, Ivo, tem Alzheimer. Nós nos tratamos com cannabis. Para mim, a Anvisa não está pensando no paciente. A consulta pública é um teatro, e todo o poder será passado à indústria farmacêutica. A Anvisa prega que vai facilitar o acesso e baixar o custo, porém, se você analisar a proposta, verá que o plantio é vetado para pessoa física e, para o paciente, será como continuar importando. São tantos os requisitos que cultivar será caro. Dizem que estão nos ajudando, mas é papo furado. Do modo como a Anvisa propõe agora, não poderemos produzir nosso remédio. Por que eu e meu pai temos que ser tratados como bandidos se plantarmos maconha para nosso tratamento?”
* Colaborou Ana Paula Blower