Enquanto as discussões sobre o cultivo doméstico e consumo da maconha crescem, a maioria dos projetos de lei que falam sobre o assunto caminha em outra direção. Das 17 propostas sobre drogas que tramitam no Congresso, 14 pedem o endurecimento das penas em relação aos usuários, enquanto três tentam flexibilizar as leis. Dois desses projetos falam especificamente sobre a maconha. Um deles é de autoria do deputado Jean Wyllys, do PSOL. O projeto, apresentado em 2014, prevê que cada brasileiro possa plantar, cultivar e colher em casa até seis pés de maconha, desde que sejam destinados ao consumo pessoal ou compartilhado em domicílio. Já os derivados da maconha com fins medicinais seriam retirados da lista de substâncias sujeitas ao controle da Anvisa. O estado, então, conseguiria taxar o comércio dos produtos. O projeto aguarda, hoje, a formação de uma comissão que deve julgá-lo, como explica Jean Wyllys.
“A maconha continua como uma droga liberada de qualquer controle. Então, quando me dizem: ‘o seu projeto é de liberação da maconha’, eu discordo. O meu projeto é de legalização e de regulamentação da maconha. Liberada, a maconha já está. O meu projeto aguarda a constituição de uma comissão que vai votar um parecer. O Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados) me prometeu que isso seria feito. Os principais entraves hoje, em relação a esse debate, são o conservadorismo e o oportunismo”, opina.
Fonte: CBN
Na outra ponta do debate, o deputado Sóstenes Cavalcante, do DEM, é um dos principais nomes contra a liberação do cultivo doméstico da maconha. Ele também defende o endurecimento das penas em relação aos usuários.
“Nem legalizar, nem autorizar o plantio vai resolver esse problema. O problema das drogas deve ser trabalhado com equilibrio e encarado como um problema sério, trabalhando a prevenção para que as pessoas nunca experimentem drogas. Uma vez dependente, essa pessoa deve ser tratada com respeito pelo estado brasileiro, mas deve ser tratada como enferma. O tráfico, lamentavelmente, sempre existiu e sempre existirá”, diz.
Já o deputado Alessandro Molon, da Rede, não defende o cultivo doméstico da maconha. Mas milita por leis menos rígidas em relação aos usuários.
“Esse debate é praticamente interditado, proibido no congresso Nacional. Mesmo quando se traz ao debate uma proposta equilibrada, com dados científicos, pesquisas e experiências bem sucedidas de outros países. Até esse debate, tão simples e tão óbvio, não foi à frente, diante da dificuldade de um debate racional”, relata.
No Supremo Tribunal Federal, os ministros discutem a possibilidade de descriminalização do porte de maconha pra uso próprio, além da distinção entre usuários e traficantes. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso foram favoráveis à descriminalização. Ainda não há data pra retomada do julgamento.