Até o Paraguai avança! Na última segunda-feira (8), o presidente Horácio Cartes sancionou um projeto que regulamenta a cultivo e o uso da maconha para a pesquisa médica e científica. A nova lei vai permitir o acesso gratuito ao óleo de maconha e a todos os derivados da erva aos pacientes com a prescrição para a terapia com a erva.
A legislação anterior já permitia a importação de óleos feitos com maconha, mas os elevados custos de obtenção do medicamento limitavam o acesso a este tipo de tratamento. O governo vai controlar a venda e uso de maconha legalizada para pacientes através do Registro Nacional Obrigatório de Usuários de Produtos Derivados do Cannabis.
Com a nova lei, será criado o Programa Nacional para o Estudo e a Pesquisa Médica e Científica do Uso Medicinal da Planta de Cannabis e seus Derivados (Proincumec). A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) será responsável por fiscalizar todo ciclo de cultivo e comercialização da maconha no país.
Outro ponto importante da lei é a promoção da industrialização controlada do óleo de cânhamo e demais derivados de maconha. Para realizar esta mudança será preciso excluir a maconha da lista de substâncias entorpecentes no país.