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A serpente do proibicionismo chocando seus ovos e o mercado das novas substâncias psicoativas

O Proibicionismo nasceu de braços dados com interesses políticos, econômicos e morais gestados no interior dos Estados Unidos ao longo da década de 1960s. Uma de suas características fundamentais é criar uma distinção arbitrária entre “drogas” boas e más, que expressam em alguma medida um pano de fundo de repressão e controle de grupos sociais específicos.

por Márcio Júnior

A hegemonia desse paradigma se consolida a partir da Convenção Única sobre Entorpecentes (1961), da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1972) e da Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1988). A partir dessas convenções se implementa em nível global uma guerra contra as drogas por meio de um arcabouço jurídico de controle das substâncias tornadas ilícitas, que petrificam políticas proibicionistas nos Estados nacionais signatários, com o objetivo de erradicar o consumo e o tráfico das drogas do “mal”.

No Brasil, após mais de 40 anos de aplicação dessas políticas, o resultado foi a consolidação de um sistema punitivo efetivado pelo direito penal¹ que promove o “superencarceramento” da população negra e pobre, o aumento do consumo e do tráfico, o aumento da violência urbana e uma política de combate cada vez mais militarizada com efeitos sociais devastadores. O proibicionismo se expressa concretamente em toda a sua amplitude como uma fábrica de desumanidades que marginalizam grupos sociais, rasgam garantias e direitos fundamentais, aprofundam mazelas sociais, estigmas e preconceitos sem atingir em nenhuma medida seus objetivos enunciados em nome da garantia da saúde pública e individual.

Escrevo isso em pleno fevereiro de 2018 em um estado que sofre uma intervenção federal com o argumento de se resolver o caos da segurança pública. As comunidades serão sitiadas, militares tentam legitimar juridicamente mandados de busca e apreensão coletivos em ruas e bairros inteiros, crianças são revistadas por militares indo e vindo para a escola, membros das forças armadas querem um salvo conduto para agirem sem que sejam sujeitos a investigação em uma futura comissão da verdade, moradores de três comunidades estão sendo fichados e fotografados individualmente². O povo sente a punição mas não consegue enxergar o crime.

Em linhas gerais, a lógica e dinâmica do proibicionismo partindo de um diagnóstico ilusório, a pretensão de erradicar o uso de “drogas”, efetiva o aparato violento do estado para  atacar os efeitos de um problema que ele mesmo produz. Como uma cobra que morde o próprio rabo, como uma cobra que come a própria pele descamada, nossas classes dominantes digerem grande parte da população negra e pobre ao declará-la como inimiga da sociedade.

Ao não atacar suas causas estruturais, o que significa atacar a si próprio, o Estado aprofunda e amplifica suas contradições, exigindo respostas cada vez mais duras, bárbaras e irracionais. O proibicionismo aumenta os lucros do crime organizado, ajuda a sofisticar suas formas de organização, ajuda a complexificar os métodos de lavagem de dinheiro,  enraiza as estruturas de corrupção no estado e retroalimenta uma dinâmica de expansão internacional do crime articulada ao tráfico de armas e drogas.

Peço desculpas aos leitores por enfatizar tanto os problemas mais gerais do proibicionismo mas, dadas as circunstâncias, não me foi possível deixar de falar dos problemas que assolam a cidade do Rio de Janeiro, onde a segurança pública é o epicentro do argumento intervencionista e ainda sim ninguém fala em legalização, nem como atenuador do problema, nem tão pouco como possibilidade de solução do problema da segurança pública. Ao contrário, assistimos a um total retrocesso. Em São Paulo, por exemplo, o renomado farmacologista Prof. Elisaldo Carlini³, que estuda os efeitos da maconha e de outras drogas, está sendo convocado a depor sob a inaceitável acusação de fazer apologia ao crime, devido à sua pesquisa.

O fenômeno da emergência das Novas Substâncias Psicoativas (NSP) é mais um exemplo concreto e contemporâneo de como essa lógica do proibicionismo é irracional. Aqui é importante deixar claro que o sentido de irracionalidade a que me refiro diz respeito ao fato de o proibicionismo não atingir seus objetivos anunciados e racionalizados e, ainda assim, persistir atuando cegamente sobre os efeitos de sua própria atuação, retroalimentando negativamente seus próprios objetivos, distanciando-se cada vez mais deles.

Os produtores das NSP se encontram no interior do complexo industrial farmacêutico. Ao apreendermos a dinâmica do mercado produtor de substâncias sintéticas e semissintéticas nesta indústria e sua articulação com a lógica proibicionista, fica mais evidente a irracionalidade dessa lógica alienada que aprofunda seu desenvolvimento em escala global.

As NSP foram classificadas³ pela ONU para se referir ao conjunto de substâncias consideradas de “abuso” que não estão  proibidas pelas convenções internacionais e tem efeitos análogos aos das substâncias tradicionais tornadas ilícitas: Cannabis, cocaína, heroína, LSD, MDMA e metanfetaminas4.  São substâncias que são em geral variantes estruturais dessas moléculas e objetivam principalmente mimetizar os efeitos das substâncias proscritas.

A proibição das substâncias tradicionais produz um monopólio artificial em um determinado país, explorado especificamente pelo crime organizado nacional e internacional. Os preços desse mercado como em qualquer monopólio são explorados em níveis elevados.

No modo de produção capitalista a dinâmica competitiva é imanente à sua lógica, e desdobra-se em mudanças tecnológicas constantes. A indústria farmacêutica e a indústria química não estão imunes a essa lógica. A orientação das inovações vai no sentido de farejar modos e meios para sua autovalorização e auto expansão.

Nos mercados tornados ilícitos a lógica do capital continua operando com suas determinações fundamentais. No caso concreto das NSP, sua lógica compele os agentes econômicos articulados à pesquisa fármaco-química, junto aos engenheiros das moléculas, “drugs designer”,  a desenvolverem novas substâncias que tenham efeito psicoativo análogo ao das substâncias tradicionais, mas que não estejam sob a barreira jurídica do proibicionismo. Assim, em cada empreitada bem sucedida desses agentes, é possível furar a barreira do monopólio proibicionista.

Os produtores dessas substâncias podem se beneficiar triplamente:

(1) Aumentando as margens de lucro, pois exploram preços elevados, ao acessar reservas de mercado, vendendo substâncias novas como se fossem tradicionais;

(2) Reduzindo o preço dos insumos caso os precursores necessários à sua produção também não estejam proibidos, logo os custo de produção se rebaixam.

(3) Reduzindo os custos de distribuição quando não necessitam utilizar canais de distribuição de modo clandestino para escoar a produção.

Como de costume, a transcendental mão invisível do mercado em geral não percebe as externalidades negativas que produz, pois, do interior desse processo, expele-se um conjunto de substâncias sobre as quais a sociedade não tem o menor conhecimento dos possíveis riscos e danos à saúde. Sobre esse conjunto de substâncias desconhecemos sua toxidade e seus efeitos de uso tanto no curto quanto no longo prazo.

A figura abaixo, extraída do Relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime,  mostra o número de diferentes novas substâncias psicoativas encontradas a cada ano entre  2009-2015.

Os dados são exemplares. Só no ano de 2015 foram quase 500 novas substâncias. O ritmo de inovações desta indústria está intenso.

Em 2016, as categorias das NSP que se apresentaram em maior proporção foram os canabinoides sintéticos (32%), catinonas sintéticas (19%), fenetilaminas (18%) e outras substâncias (16%).

A categoria “Outras Substâncias” contém análogos estruturais de diferentes classes de substâncias. Surpreendentemente foram encontrados nesse grupo NSP’s derivadas de remédios regulados e não relacionados às convenções proibicionistas. Na contra tendência foram encontrados 18 análogos estruturais do fentanil, bem como derivados de benzodiazepina e metilfenidato, o que mostra como essa indústria se apresenta cada vez mais dinâmica e complexa.

Fonte: UNODC 2017

Parece que os conglomerados do complexo médico-farmacêutico (me refiro às empresas que comercializam medicamentos prescritos) não estão acompanhando essa explosão de inovações e ainda tendem a sofrer minimamente alguma concorrência caso essas tendências continuem evoluindo.

O problema das adulterações persiste também nas NSP, onde laboratórios clandestinos produzem a todo vapor sem controle sanitário,  com variabilidade na composição dos produtos, níveis não padronizados de pureza e concentração e apresentando subprodutos dos processos de síntese devido à falta de processos de purificação que encarecem os custos (MARTINS; VALENTE; PIRES, 2015)5..

Maria Lúcia Karam já nos apresentou esse diagnóstico de modo preciso:

“Nesse ponto, já se pode constatar um dos maiores paradoxos da proibição: a ilegalidade significa exatamente a falta de qualquer controle sobre o supostamente indesejado mercado. São os criminalizados agentes que decidem quais drogas serão fornecidas, qual seu potencial tóxico, com que substâncias serão misturadas, qual será seu preço, a quem serão vendidas e onde serão vendidas. Os maiores riscos à saúde daí decorrentes são evidentes.”7

Principalmente se essas tendências continuarem a operar sobre o mercado de substâncias tornadas ilícitas, não há outra saída a não ser aprofundar e desenvolver as redes de compartilhamento e apoio aos usuários e fortalecer, como for possível, as práticas de autocuidado centradas na redução de danos como eixo fundamental. Nesse contexto, a testagem de substâncias não é uma escolha arbitrária ou opcional, pelo contrário, é uma necessidade urgente  que se impõe na luta pela promoção da saúde e autonomia.

O proibicionismo em sua lógica irracional articulado com a lógica do capital produz e potencializa riscos e danos aos usuários, contribuindo para a produção de centenas de substâncias que “não são o que deveriam ser”, o que torna seu uso potencialmente mais perigoso.6.

Referências:

1- VALOIS, Luís Carlos. O direito penal da guerra às drogas. 2ª ed. 1ª reimp. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017

2 – https://oglobo.globo.com/sociedade/policia-intima-pesquisador-que-estuda-drogas-ha-62-ano s-por-apologia-ao-crime-22426980

3 – https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/02/moradores-deixam-comunidades-apos-sere m -fotografados-em-acao-do-exercito.shtml.

4 – MARKET ANALYSIS OF SYNTHETIC DRUGS – Amphetamine-type stimulants,new psychoactive substances, 2017.                                                                                                                                                             Disponível em:  http://www.unodc.org/wdr2017/field/Booklet_4_ATSNPS.pdf

5 – MARTINS, D.; VALENTE, H.; PIRES, C. Check!ng: a última fronteira para a redução de riscos em contextos festivos.Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v24n2/0104-1290-sausoc-24-02-00646.pdf

6 –  RODRIGUES, S.; BESERRA, F. R. Drogas pesadas em discussão no Primeiro Seminário sobre Psicodélicos do Rio de Janeiro. Argumentum, Vitória, v. 7, n. 1, pp. 108-125,jan./jun. 2015. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/9053.

7 – KARAM, Maria Lúcia. DROGAS: É PRECISO LEGALIZAR. Law Enforcement Against Prohibition – LEAP Brasil, maio de 2012. Disponível em: http://www.leapbrasil.com.br/site/wp-content/uploads/2017/04/43_Drogas-FENED.pdf

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