A possibilidade do uso medicinal da Cannabis e sua regulamentação no Brasil
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no O Dia
Neste esteio, algumas entidades buscam encontrar em seus posicionamentos caminhos para definir a viabilidade de tal uso e, sobretudo, a devida regulamentação para tal. Vislumbrando não só a ampliação de pesquisas e cura para diversos tipos de doenças, mas também um mercado já aparentemente rentável em determinados lugares do globo, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária abriu recentemente consultas públicas para votação sobre o assunto, bem como apresentou seu report sobre o Canabidiol com dados importantes sobre a quantidade que já havia sido importada para o Brasil, que gira em torno de 78 mil unidades. Isto, sem destacar que o uso do produto já foi prescrito por cerca de 800 médicos brasileiros.
Ambas as propostas que se encontram em consulta foram produzidas, sobretudo, com base em estudos e demais evidencias cientificas relacionadas ao beneficio advindo dos extratos feitos da planta. Enquanto uma das consultas se refere aos requisitos técnicos necessários para o cultivo da Cannabis por empresas farmacêuticas, a outra traz os procedimentos referentes ao registro de medicamentos produzidos, assim como seus derivados sintéticos.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, também segue em uma crescente recepção de pedidos de patentes envolvendo o Canabidiol em medicamentos, a exemplo do produto que vem sendo desenvolvido por uma empresa americana em parceria com a Universidade de São Paulo – USP. Tal inovação traz, sobretudo, a obtenção do Canabidiol de forma mais pura, conquanto este deve ser isolado do Tetracanabidiol, popularmente conhecido como “THC” ou a parte alucinógena da planta.
Importante destacar que, além das tentativas realizadas pela via judicial, bem como o posicionamento de algumas entidades, associações privadas também vem se reunindo para iniciar campanhas em defesa da legalização do uso medicinal da Cannabis. A mais famosa delas, batizada de “Repense”, busca apoio de setores da sociedade para conversar com parlamentares sobre possíveis projetos de lei focados no assunto.
Considerando não só o cenário atual, bem como as experiências de outros países – inclusive vizinhos – com o uso medicinal da maconha, e o interesse de diversos setores da população voltado para o uso terapêutico da planta, sobretudo sem o alto custo de importação de determinado produto ou a dificuldade de acesso às vias judiciais para tal, se verifica que o caminho a ser tomado é, sem dúvidas, da criação de uma regulamentação estrita, tanto para as técnicas de plantio e cultivo quanto ao uso, tanto para os profissionais quanto para os setores que se beneficiarão da produção de produtos com base nos extratos da Cannabis.
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