Home Colunas Hemportagem A lei de drogas brasileira é um desastre

A lei de drogas brasileira é um desastre

Desde de 2006, com a mudança na lei de drogas, os usuários não são punidos com pena de prisão. Olhando a lei de forma isolada parece um bom avanço, mas infelizmente a realidade é bem pior.

Em 2006, quando a Lei 11.343 começou a valer, eram 31.520 presos por tráfico nos presídios brasileiros. Em junho de 2013, esse número passou para 138.366, um aumento de 339%.

É difícil acreditar na hipótese que o contingente de trabalhadores do tráfico tenha triplicado em menos de 10 anos. O que aconteceu, na prática, foi um absurdo crescimento da prisão (ilegal) de usuários de drogas tratados como traficantes. Afinal, essa lei trata de forma muito vaga a diferença entre quem porta drogas para uso pessoal e aquele que faz o comércio ilícito.

Pela lei, para definir se o preso é um usuário de drogas ou um traficante, o juiz levará em conta a quantidade apreendida, o local, condições em que se desenvolveu a ação, circunstâncias sociais e pessoais, além da existência ou não de antecedentes. No primeiro momento, quem faz essa analise é autoridade policial responsável pelo registro do flagrante.

O portal G1 fez um levantamento de alguns casos de acusados de tráfico pela justiça, indicando o absurdo de algumas acusações. São casos de brasileiros que portavam 1,5 grama de maconha ou 10 gramas de cocaína e foram condenados com penas de até 7 anos de prisão. Confira a reportagem aqui.

Qualquer proposta de legalização deve contemplar a imediata revogação da pena dos condenados por uma lei estúpida, que jamais alcançou o objetivo de proteger a vida e as famílias.

Não é só pelo direito de fumar em paz que devemos lutar pela legalização. Essas estatísticas mostram que qualquer usuário pode parar na cadeia.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Ultimos posts

Ajude a bolar a nova identidade visual da ACUCA-SP!

ONG voltada a cultura canábica organiza concurso para nova identidade visual. Participe! Cultura Cannábica é um termo bastante amplo, que abrange todo conhecimento sobre os...

Anvisa adia decisão sobre maconha medicinal

Após dois pedidos de vista, regulamentação do uso do cannabis para tratamento médico provavelmente voltará a ser debatida em 15 dias BRASÍLIA — A decisão...

De saúde ao mundo dos negócios, a maconha é uma fábrica de notícias

Falamos da cannabis abordando diferentes aspectos: saúde, economia, segurança pública, cultura, história, esportes… por João Henriques / Ilustração: Felipe Navarro Antes de começar a leitura deste...

Nelson Motta revela que fuma maconha todos os dias há 55 anos

Jornalista, que está com 74 anos, falou com naturalidade sobre seu hábito diário de consumir cannabis e ainda atestou: "Tenho uma memória incrível" Sem tabus...

Governo age para brecar liberação da maconha medicinal

Projeto de Lei que regulamenta venda de remédios e uso está parado na Câmara, enquanto Anvisa adiou votação de regulamentação do plantio revista para esta...