Home Colunas Hemportagem A lei de drogas brasileira é um desastre

A lei de drogas brasileira é um desastre

Desde de 2006, com a mudança na lei de drogas, os usuários não são punidos com pena de prisão. Olhando a lei de forma isolada parece um bom avanço, mas infelizmente a realidade é bem pior.

Em 2006, quando a Lei 11.343 começou a valer, eram 31.520 presos por tráfico nos presídios brasileiros. Em junho de 2013, esse número passou para 138.366, um aumento de 339%.

É difícil acreditar na hipótese que o contingente de trabalhadores do tráfico tenha triplicado em menos de 10 anos. O que aconteceu, na prática, foi um absurdo crescimento da prisão (ilegal) de usuários de drogas tratados como traficantes. Afinal, essa lei trata de forma muito vaga a diferença entre quem porta drogas para uso pessoal e aquele que faz o comércio ilícito.

Pela lei, para definir se o preso é um usuário de drogas ou um traficante, o juiz levará em conta a quantidade apreendida, o local, condições em que se desenvolveu a ação, circunstâncias sociais e pessoais, além da existência ou não de antecedentes. No primeiro momento, quem faz essa analise é autoridade policial responsável pelo registro do flagrante.

O portal G1 fez um levantamento de alguns casos de acusados de tráfico pela justiça, indicando o absurdo de algumas acusações. São casos de brasileiros que portavam 1,5 grama de maconha ou 10 gramas de cocaína e foram condenados com penas de até 7 anos de prisão. Confira a reportagem aqui.

Qualquer proposta de legalização deve contemplar a imediata revogação da pena dos condenados por uma lei estúpida, que jamais alcançou o objetivo de proteger a vida e as famílias.

Não é só pelo direito de fumar em paz que devemos lutar pela legalização. Essas estatísticas mostram que qualquer usuário pode parar na cadeia.

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