A batalha pela descriminalização do porte pessoal de maconha no Brasil ganhou um avanço significativo. Com o voto recente do Ministro Alexandre de Moraes, a contagem no Supremo Tribunal Federal (STF) agora é de 4 a 0 a favor da descriminalização, representando um marco histórico na reforma das políticas de drogas no Brasil.
Apesar deste passo positivo, o caminho à frente ainda é incerto. Ainda falta conhecer a posição dos outros sete ministros da corte. O julgamento foi interrompido pelo ministro Gilmar Mendes, que busca um consenso entre os juízes, mas prometeu que o caso retornará à pauta nas próximas semanas. A Presidente do STF, Rosa Weber, expressou seu desejo de dar seu voto antes de sua aposentadoria, prevista para setembro.
Dentre os ministros que já votaram, há diferenças de opinião sobre o limite para caracterizar o uso pessoal. Moraes, por exemplo, sugeriu um limite de 60 gramas. Ele baseou sua opinião em um estudo da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) que analisou mais de 1,2 milhões de ocorrências policiais, apontando que pessoas de cor estão mais sujeitas a acusações de tráfico do que os brancos.
Apesar da maioria formada a favor da descriminalização, questões importantes ainda permanecem sem resposta. Será estabelecido um critério objetivo na lei para diferenciar usuário de traficante, baseado na quantidade da droga? A descriminalização será aplicada a todas as substâncias, ou apenas à cannabis?
