Fonte: O Globo
A partir de hoje fumar maconha no estado americano do Colorado é tão permitido quanto comprar cigarros ou beber álcool. Entenda os pontos mais importantes dessa mudança.
A LEI ESTADUAL
O estado americano do Colorado inicia a venda de maconha para fins recreativos para maiores de 21 anos nesta quarta-feira (1º). A compra será limitada a 28 gramas, o que pode custar mais de R$ 500. Quem não tiver identidade do Colorado poderá comprar 7 gramas. É possível comprar várias vezes no mesmo dia, mas a posse acima de 28 gramas é proibida.
PIONEIRISMO
Será o primeiro lugar do mundo a começar a venda de maconha para uso recreativo e que também regulamentou a produção. Há lugares que permitem a venda há anos, mas a produção não foi regulada.
CONSULTA POPULAR
A legalização foi possível após um referendo em novembro de 2012 para alterar a Constituição do estado, 65% dos eleitores votaram pela mudança.
ECONOMIA
Estimativas apontam que o estado economizará R$ 27 bilhões apenas ao diminuir os custos da luta contra a droga. Além de menos despesas, a legalização trará mais impostos: lojas pagarão 25% sobre a venda. Dos estimados R$ 160 milhões arrecadados, R$ 58 milhões irão para a construção de escolas.
ESTOQUES
Devido à alta expectativa e ao baixo número de lojas que abrirão nesta quarta-feira (cerca de 12), teme-se que os estoques da erva acabem no primeiro dia. Cerca de 160 outros estabelecimentos estão em processo de regulamentação. Cada produtor pode cultivar no máximo 10,2 mil plantas. Toda planta para uso comercial é registrada em um sistema estadual e pesada na colheita. Cada pacote vendido deve conter o logo da Divisão da Maconha.
ONDE PODE FUMAR
O consumo, porém, não poderá ser feito em lugares públicos, abertos ou fechados. Apenas em espaços privados, como casas, e com a permissão do dono. Comunidades e condados poderão vetar o uso recreacional em suas juridições.
CULTIVO
O plantio da erva em residências está limitado a seis plantas, que precisam estar trancadas. O plantio e o consumo já eram permitidos, a venda é que foi regulada. Só estabelecimentos licenciados podem vender a erva cultivada.
IDADE
Menores de 21 podem ser multados ou pegar até um ano de prisão. Na capital Denver, o consumo foi descriminalizado para maiores de 18.
DE CARRO
É crime ter mais de 5 nanogramas de THC no sangue. Essa quantidade pode desaparecer após três horas do consumo da erva, mas dependendo da pessoa pode demorar mais tempo.
LEIS FEDERAIS
As leis federais ainda proíbem completamente a maconha. A pena pode ser até de prisão perpétua. Mas o Departamento de Justiça afirmou que não iria contestar a lei do Colorado, nem outras pró-legalização.