Fonte: Diário de Pernanmbuco
O governo uruguaio divulgou nesta sexta-feira (19) a regulamentação do cultivo de cânhamo não psicoativo, uma planta utilizada no setor têxtil, na alimentação e na cosmética e cuja exploração foi habilitada há um ano pela lei que regulou o mercado da maconha no país.
O decreto que regulamenta o uso do cânhamo permitirá iniciar este cultivo no país, o primeiro da América do Sul a autorizar o cultivo desta planta – classificada por seus impulsionadores como a “nova soja ecológica” – para uso industrial.
Segundo o decreto publicado no site da Presidência, entende-se por maconha não psicoativa (cânhamo) as plantas ou suas peças que não contenham mais de 1% de tetrahidrocanabinol (THC), o componente psicoativo da maconha; as sementes não poderão superar 0,5% de THC.
O controle destes cultivos estará a cargo do ministério de Gado, Agricultura e Pesca, mas os agricultores também precisarão se inscrever no registro da Cannabis a cargo do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA), criado na lei que regulou em dezembro de 2013 todo o mercado da maconha, de sua produção à comercialização.
O ministério “preverá mecanismos que permitam a coexistência da maconha psicoativa e do cânhamo industrial”, sustenta o decreto, assinado pelo presidente José Mujica, impulsionador da inédita legalização do mercado da cannabis.
Um ano depois da aprovação da polêmica lei, sua implementação avança de forma lenta, mas segura, com a abertura em agosto do registro de autocultivadores e em outubro de clubes de cultivadores. O governo ainda tem pendente a regulamentação da venda de maconha em farmácias, com um limite de 40 gramas mensais por usuários.