Fonte: Zero Hora
Em nome da unidade, a fumaça das divergências na Frente Ampla foi, momentaneamente, apagada: o presidente eleito do Uruguai, Tabaré Vázquez, manterá o cronograma da lei sobre produção e venda da maconha com regulação estatal. O principal desconforto do oncologista Tabaré é a venda deCannabis sativa em farmácias. Mas a tendência é de que isso seja mantido, com o varejo da erva se iniciando em março ou abril.
– A finalidade da lei é a saúde pública e o combate ao narcotráfico. O presidente eleito deve seguir o cronograma da lei – diz o deputado Julio Bango, autor do projeto.
Integrantes da Frente Ampla, como Bango, dizem que o presidente José Mujica, eleito senador, terá forte influência no futuro governo. Tabaré se enquadrou à necessidade de unidade partidária para viabilizar sua administração.
– Está tudo em andamento. O consumidor não precisará mais recorrer ao mercado negro. Se Tabaré mudar da farmácia para outro lugar, sem problemas. Caso tudo dê certo, as vendas começarão entre março e abril – completa Julio Rey, presidente da federação dos cultivadores de Cannabis.
– O começo será em março, no fim deste mandato, início do próximo (a posse é em 1º de março) – estima o secretário da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada.
O problema está mesmo na farmácia. Tabaré define a situação como “absurda” e adverte: fará “avaliação estrita” para “acompanhar o impacto da lei na sociedade”. Joga o tema para o futuro. Os demais passos para a implementação da lei já foram dados. Abriram-se registros a autocultivadores e clubes de cultivo. Resta a cara mais visível do processo: o varejo, com teto de 40 gramas mensais por usuário.
Diego Cánepa, secretário da presidência e homem da confiança de Mujica, está certo de que a lei será cumprida. Motivo:
– Foi aprovada pelo Congresso.
Devidamente enquadrado, Tabaré diz agora que, se a lei autoriza, assim será. Esvaziou a preocupação de que o projeto sofresse modificações caso a venda no varejo ficasse para depois da posse. A sinalização agora é de que, por ora, não haverá mudanças. Nos debates da Frente Ampla, ao ser contestado por Tabaré, Mujica lembra que a norma foi aprovada e contra-argumenta dizendo que, “cem anos atrás, vendia-se cocaína nas farmácias, em frascos alemães”.
– Vinha da Alemanha, refinada, e era vendida oficialmente. Tínhamos um famoso profeta, Julio Herrera y Reissig (poeta romântico uruguaio e vanguardista do modernismo), que escrevia poemas e vivia em uma torre de marfim. Comprava cocaína na farmácia, e nada ocorria – argumenta Mujica.
Eleito já travou briga com empresa de tabaco
O presidente eleito, aliás, é contra duas medidas aprovadas pelo governo Mujica: além da lei da maconha, o aborto até a 12ª semana de gestação. Em 2006, o então presidente Tabaré, que tinha a peculiaridade de governar sem deixar de atender na clínica oncológica, transformou o país no primeiro da América Latina livre da fumaça de cigarro, decisão que provocou disputa entre o Uruguai e a multinacional Philip Morris, que levou o caso a arbitragem do Banco Mundial – além de proibir o fumo em locais fechados, o governo aumentou em oito vezes as advertências, nos maços, sobre os males do cigarro à saúde. O médico Tabaré teve apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de ONGs.
Analistas projetam a maconha como inevitável embaraço entre o presidente que sai e o que entra. Será, diz o cientista político Rafael Piñeiro, “um dos temas mais complexos” para Tabaré, por suas “restrições históricas”. É possível que, nos cinco anos de mandato, entre 2015 e 2020, haja alterações periféricas – incluindo a venda nas farmácias. Às divergências no poder, somam-se a implementação lenta da lei e a desconfiança popular.
Haverá três formas de acesso à maconha – nas farmácias, pelo autocultivo ou nos clubes de plantadores. Apenas algumas centenas de interessados se registraram. Levando-se em conta que são estimados em 150 mil os consumidores uruguaios da erva, o número é considerado baixo. E a explicação dos defensores da medida é de que o registro, concessão aos adversários da lei, inibe os pretendentes.
– Por que regular? Isso passa insegurança para as pessoas, as expõe. E se a lei, mais adiante, é revogada, essas pessoas passarão a ser perseguidas? – questiona o sociólogo Rafael Bayce.
Como será
Quem compra e planta?
Uruguaios e residentes permanentes maiores de 18 anos podem comprar, o que veda turistas. O consumidor que comprar em farmácias deve estar registrado. Cultivo para consumo próprio se limitará a seis plantas por residência ou 480 gramas anuais, autorizado aos maiores de 18 anos. Cooperativas criadas com autorização do governo também poderão plantar. A planta será liberada para pesquisa científica e criação de produtos farmacêuticos. Indivíduos não poderão comercializá-la. A venda ocorrerá em farmácias licenciadas pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (Irca). Consumo mensal máximo: 40 gramas (10 gramas por semana).
E o governo com isso?
O governo uruguaio controlará a cadeia produtiva da maconha – cultivo, colheita, produção, venda e consumo. Interessados no consumo serão registrados por impressão digital. Bastará pôr o dedo em um aparelho na farmácia para comprar a erva. O método evita que se mostre identidade com nome e foto e tenta não expor o usuário. O Irca (com o Ministério da Agricultura, o Ministério da Saúde Pública e a Junta Nacional de Drogas), que dará licenças, aplicará multas e suspensões a infratores e destruirá mercadorias irregulares. O governo prevê que um grama da erva será vendido a US$ 1 (o cigarro tem peso inferior a um grama).
Haverá punições e restrições?
Quem plantar, armazenar ou comercializar ilegalmente a erva poderá ser condenado e preso. A pena irá de 20 meses a 10 anos de prisão. As embalagens virão com mensagens sobre riscos à saúde, como as do tabaco. Motoristas serão submetidos a testes de saliva pela polícia, como os testes de teor alcoólico. Assim como os cigarros de tabaco, os de maconha não poderão ser consumidos em lugares fechados e nos transportes públicos e escolares. Publicidade também não será permitida. Escolas passarão a ensinar a disciplina “Prevenção do Uso Problemático de Drogas”. Haverá centros de informação e tratamento nas cidades com mais de 10 mil habitantes.