BRASÍLIA – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) autorizou uma família a plantar maconha para fins medicinais. O pai e a mãe de uma adolescente de 16 anos pediram um habeas corpus preventivo porque a filha tem recomendação médica de tratamento com o princípio ativo da planta e o acesso ao canabidiol estava difícil. O pedido tinha sido negado em primeira instância, mas a 1ª Turma Criminal da Corte decidiu, por unanimidade, conceder a autorização. O relator do caso, desembargador George Lopes Leite, visitou a residência da família acompanhado de uma equipe médica do tribunal antes de tomar a decisão.
Fonte: O Globo
— Ele fez o trabalho de um juiz. Visitou, buscou prova, juntou equipe médica, viu nossa filha em crise, e como era a medicação. Tudo para ter respaldo, segurança. É um uso medicinal e a gente vai ser acompanhado — contou o fotógrafo Renan Hackradt Rego, padrasto da menina.
A adolescente tem a síndrome rara de Silver-Russel (SSR) — que afeta o seu desenvolvimento desde o útero — e teve um edema cerebral aos 3 anos, após tomar um anti-inflamatório. O edema ocasionou uma paralisia do lado direito e a menina começou a ter convulsões e dor crônica. Segundo o relato da família, ela chegou a ter 80 convulsões diárias, e uma das crises foi tão forte que ela chegou a quebrar um dos dedos da mão.
Apenas dois medicamentos que usam o princípio ativo da maconha têm efeito sobre essas convulsões. A família tem autorização para importar canabidiol (CBD), mas o alto preço e questões burocráticas impedem o acesso com a frequência necessária.
— Eles têm prescrição médica e autorização, mas o canabidiol custa US$ 1,2 mil por mês. E quando chega ao Brasil, sempre fica parado na Receita Federal de 60 a 80 dias até ser entregue. Por isso foi feito o pedido do salvo-conduto para o plantio — explica a advogada Daniela Tamanini.